Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; - SIMPLES NACIONAL; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador); - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; - ICMS SELO FISCAL DE CONTROLE; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIM; - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Acessória: - DDS; - Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil; - DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras;

30/05/2017 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 053/2017 ao 056/2017.

31/05/2017 Quarta-Feira

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753/2016

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2017

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 753/2016, que altera a Lei n° 13.254/2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754/2016

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2017

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 754/2016, que altera a Lei n° 10.742/2003, em relação às normas de regulação para o setor farmacêutico.

POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 9.064 / 2017

Regulamenta a Lei n° 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

01/06/2017 Quinta-Feira

ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA E MINISTÉRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 782 / 2017 - Edição Extra

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA (PERT) - RFB - PGFN

MEDIDA PROVISÓRIA N° 783 / 2017 - Edição Extra

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

ASSUNTOS DIVERSOS

ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL

Normas Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Retificação

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Regras Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA

Dissolução, Liquidação, Extinção e Distrato

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES

Classificação e Requisitos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2017

30/05/2017 Terça-Feira

COFECON - TRATA DOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PROFISSIONAIS JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.972 / 2017

Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.

31/05/2017 Quarta-Feira

CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO ADIANTADO DE ANUIDADES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO CFP N° 011 / 2017

Altera a Resolução CFP nº 003/2007 que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

01/06/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA - RFB - PGFN

MEDIDA PROVISÓRIA N° 783 / 2017 - Edição Extra

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA DOS AERONAUTAS

RESOLUÇÃO INSS N° 588 / 2017

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Agências da Previdência Social para atendimento aos segurados aeronautas no requerimento do benefício por incapacidade.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Recolhimento, Contribuição Previdenciária, Prestação de serviço, GFIP

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Sistemas de Monitoramento, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Base de Dados, Atualização, Validade, Inclusão, Exclusão, Informações Extemporâneas

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Configuração, Abandono, Estágio, Férias, Pagamento das Verbas, Auxílio-Doença

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

Feriado, Remuneração, Reflexos, Perda do DSR, Doméstico, Professor, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIGITADOR

Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

FGTS

ESTABILIDADE DECENAL

Contagem do Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS

Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Reflexos no Contrato de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

MÃE SOCIAL

Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE II

Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Morte Presumida, Acúmulo de Benefícios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I

Obrigatoriedade, Preenchimento, Atualização, Emissão, Informações em GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - Aspectos Previdenciários

Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração

DIREITO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO - NOVAS REGRAS DA LEI N° 13.429/2017

Conceitos, Atividades, Empregados, Contratante, Penalidades, Penalidades, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO PELA LEI N° 13.429/2017

Conceitos, Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Penalidades

29/05/2017 Segunda-Feira

CÓDIGO DE RECEITA - MULTA POR FALTA DE INFORMAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 014 / 2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

30/05/2017 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2004.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 040-SEI / 2017

Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 006/2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

01/06/2017 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÂO DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2017

Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, originárias da República do Chile.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2017

Informa que encerra-se, no dia 6 de fevereiro de 2018, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - ESTRUTURA REGIMENTAL

DECRETO N° 9.067 / 2017 - Edição Extra

Altera o Decreto no 8.917/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto no 8.817/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto no 8.852/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - REDISTRIBUIÇÃO DE COTA

PORTARIA SECEX N° 020 / 2017

Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

Procedimentos Gerais - Parte 2

03/06/2017 Sábado

DECRETO N° 26.982 / 2017 - RN

Altera o RICMS/AL, ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes, isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência e nas importações sob o regime de drawback, bem como em relação a documentos fiscais eletrônicos na forma que especifica.

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