www.econeteditora.com.br
SEMANA 24/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 16/06/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PIS ABONO ANUAL
    Enceramento do Prazo para o Resgate do Valor de um Salário Mínimo

    O encerramento do calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS, referente ao exercício 2016/2017, nas agências da Caixa Econômica Federal, no valor de um salário mínimo, para os que cumprirem os requisitos definidos em legislação específica, encerra no dia 30.06.2017.

    Fundamento Legal: Resolução CODEFAT n° 768/2016.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    19/06/2017 a 25/06/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/06/2017 a 02/07/2017
    Segunda-Feira 19/06/2017
    Segunda-Feira 26/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Terça-Feira 20/06/2017
    Terça-Feira 27/06/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF); - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA - ICMS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 21/06/2017
    Quarta-Feira 28/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Quinta-Feira 22/06/2017
    Quinta-Feira 29/06/2017

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 23/06/2017
    Sexta-Feira 30/06/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - E-FINANCEIRA; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - IPI - PREVISÃO DE CONSUMO DE SELOS CONTROLE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Sábado 24/06/2017
    Sábado 01/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 25/06/2017
    Domingo 02/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 12/06/2017 A 18/06/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    13/06/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2017

    Ratifica o Convênio ICMS 063/2017, que autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 038/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 028/2017.

    14/06/2017 Quarta-Feira

    BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

    ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2017

    Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - BP-e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

    CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE / ICMS N° 026 / 2017

    Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES

    ATO COTEPE / ICMS N° 027 / 2017

    Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 028 / 2017

    Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

    ATO COTEPE / ICMS N° 029 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - ÓRGÃO TÉCNICO

    ATO COTEPE / ICMS N° 030 / 2017

    Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017

    ATO COTEPE / ICMS N° 031 / 2017

    Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2017 - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE / ICMS N° 032 / 2017

    Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 033 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    16/06/2017 Sexta-Feira

    SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

    RESOLUÇÃO CGSN N° 133 / 2017

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 134 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.

    PIS/COFINS

    AERONAVES E SUAS PARTES

    Alíquota Zero

    IRPF

    CARTÓRIOS

    Aspectos Tributários

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR

    Exercício da Profissão

    IRPJ

    PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

    Dedutibilidade

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

    Reabertura

    13/06/2017 Terça-Feira

    UNIFORMIZA A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DO INSS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 088 / 2017

    Altera dispositivos da IN INSS/PRES nº 077/2015, qual estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

    ALTERADA A NR 34 SOBRE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA NAVAL

    PORTARIA MTB N° 790 / 2017

    Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

    14/06/2017 Quarta-Feira

    PUBLICADA SÚMULA JEF/TNU SOBRE SAQUE DE VALORES DA CONTA DO PIS

    SÚMULA JEF/TNU N° 084 / 2017

    Permitido o saque de valores da conta do PIS (Programa de Integração Social), em caso de desemprego comprovado.

    16/06/2017 Sexta-Feira

    SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CGSN N° 94/2011

    RESOLUÇÃO CGSN N° 133 / 2017

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 134 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.

    REGISTRO DOS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS EM NÍVEL MÉDIO NO CRA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 511 / 2017

    Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração (CRA), dos egressos de cursos de educação profissional técnica de nível médio conexos à Administração.

    REGISTRO DOS EGRESSOS DE MESTRADO E DOUTORADO NOS CRA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 512 / 2017

    Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração (CRA), dos egressos de programas de Mestrado e Doutorado conexos à Administração.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL - PARTE II

    Requerimento, Conversão do Tempo de Serviço, Revisão, Pagamento, Valor

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO APOSENTADO

    Espécies de Aposentadoria, Acúmulo de Benefícios, INSS, Rescisão, Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADO DOMÉSTICO - LC N° 150/2015

    INSS, FGTS, Simples Doméstico, Antecipação Mensal, Guarda de Documentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADO DOMÉSTICO - LC N° 150/2015

    Salário-Família, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença Acidentário, eSocial

    FGTS

    GFIP - REPRESENTANTE SINDICAL

    Preenchimento, Empregado, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETA - INOVAÇÕES DA LEI N° 13.419/2017

    Espécies, Rateio, Obrigações das Empresas, CTPS, Fiscalização, Penalidades, Vigência

    DIREITO TRABALHISTA

    HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

    Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS - PARTE II

    Médias, Supressão, Compensação, Banco de Horas, Multa, Domésticos, Comissionista

    DIREITO TRABALHISTA

    MENOR APRENDIZ - PARTE I

    Objetivo, Contratação, Matrícula, Fiscalização, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

    Explosivos, Inflamáveis, Energia Elétrica, Segurança, Motocicleta, Radiações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA

    Folha de Pagamento, INSS, GFIP, Responsabilidade Solidária, Salário-Família

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE II

    Exame Demissional, TRCT, eSOCIAL, FGTS, Códigos de Saque, Incidências Tributárias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

    Requisitos, Compensação, Retenção, Empresas Desoneradas, Atividades Sujeitas

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Quadro de Avisos, Anotação de Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical, Fiscalização

    16/06/2017 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÂO DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 034 / 2017

    Prorroga por até dois meses, a partir de 8.07.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de tubos de aço sem costura, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 035 / 2017

    Prorroga por até dois meses, a partir de 13.07.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas originárias da Romênia.

    NCM - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 036 / 2017

    Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (DSI)

    Considerações Gerais

    12/06/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 12.669 / 2017 - Município de Niterói

    Considera ponto facultativo o dia 16.06.2017 nas repartições públicas municipais.

    DECRETO N° 46.021 / 2017 - RJ

    Altera o Decreto n° 45.810/2016, que regulamenta dispositivos da Lei n° 7.428/2016, a qual instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

    LEI N° 6.192 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosas e obesas nas salas de cinema, teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Município do Rio de Janeiro.

    LEI N° 6.195 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia do Encontro Interdenominacional.

    LEI N° 7.626 / 2017 - RJ

    Autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários.

    PORTARIA SUT N° 057 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.06.2017 a 18.06.2017.

    13/06/2017 Terça-Feira

    DECRETO RIO N° 43.307 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Decreto RIO n° 42.928/2017, que regulamenta o artigo 199 da Lei n° 691/1984, para aplicação da compensação entre créditos tributários do ISS e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e de assistência médica nas hipóteses que especifica.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 074 / 2017 - RJ

    Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais, em relação às operações com suspensão do imposto.

    14/06/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 46.022 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei n° 7.626/2017.

    PORTARIA "N" S/SUBVISA N° 063 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Determina a suspensão de circulação do produto que menciona.

    PORTARIA SUCIEF N° 029 / 2017 - RJ

    Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação ao montante destinado ao FEEF.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 075 / 2017 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), prevista no § 1° do artigo 5° do Decreto n° 45.810/2016.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.