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  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Manual de Orientação

Foi divulgado esta semana, no site do CONFAZ, o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC do BP-e, Versão 1.0, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, nos termos do Ajuste SINIEF 01/2017 e do Ato COTEPE/ICMS 25/2017.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/06/2017 a 02/07/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/07/2017 a 09/07/2017
Segunda-Feira 26/06/2017
Segunda-Feira 03/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Terça-Feira 27/06/2017
Terça-Feira 04/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AC: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 28/06/2017
Quarta-Feira 05/07/2017

ICMS AC: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (Substituto Tributário);

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 29/06/2017
Quinta-Feira 06/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Sexta-Feira 30/06/2017
Sexta-Feira 07/07/2017

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - E-FINANCEIRA; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - IPI - PREVISÃO DE CONSUMO DE SELOS CONTROLE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação;

Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Sábado 01/07/2017
Sábado 08/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 02/07/2017
Domingo 09/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 19/06/2017 A 25/06/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

19/06/2017 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - PE

DESPACHO CONFAZ N° 087 / 2017

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

SUFRAMA - TCIF - TS

LEI N° 13.451 / 2017

Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

20/06/2017 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2017

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 776/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 010 / 2017

Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal, que especifica.

21/06/2017 Quarta-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017

Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

22/06/2017 Quinta-Feira

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2017

Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES

CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2017

Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICMS - PROGRAMA - PI

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2017

Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS.

ADESÃO - VASILHAMES - SACARIAS - ASSEMELHADOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/1989, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados

PARECER

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT N° 98.023, DE 22 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 73, de 18 de outubro de 2010. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim moído, açúcar, água, sal e conservante, no formato de pequenos retângulos, acondicionados em embalagens de plástico de 200g, 300g, 400g, 504g e 2,1kg, vulgarmente denominado paçoca caseira. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 17.04 e Nota 2 do Capítulo 20), RGI-6 (texto da subposição 1704.90) e RGC 1 (texto do item 1704.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008,

23/06/2017 Sexta-Feira

ALIMENTOS E PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE APLICAÇÃO - SE

DESPACHO CONFAZ N° 088 / 2017

Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente.

CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ADESÃO - PR

PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2017

Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

IRPJ

ATIVIDADE AUDIOVISUAL

Incentivo Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Baixa de Bens em Desuso

ASSUNTOS DIVERSOS

CONSÓRCIO DE EMPRESAS

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2017

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Registros

PIS/COFINS

PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

Alíquota Zero

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

RFB e PGFN

19/06/2017 Segunda-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM MAIO

PORTARIA MF N° 297 / 2017

Estabelece para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO

PORTARIA MF N° 298 / 2017

Estabelecido para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF PERANTE A PGFN

PORTARIA PGFN N° 645 / 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

21/06/2017 Quarta-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017

Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

DOCUMENTOS PARA SAQUE DE COTAS PIS/PASEP POR MOTIVO DE DOENÇA

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2017

O Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP relaciona os documentos para o saque das cotas do PIS/PASEP por motivo de doenças.

DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP PARA AJUSTE DE COTAS EM 30.06.2016

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 004 / 2017

Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016.

23/06/2017 Sexta-Feira

APROVADO O ACORDO ENTRE BRASIL E GANA SOBRE DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS

DECRETO LEGISLATIVO N° 089 / 2017

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013.

ACORDO ENTRE BRASIL E MAURITÂNIA SOBRE OS DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS

DECRETO LEGISLATIVO N° 090 / 2017

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

COMPLEMENTADOS DISPOSITIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET EM MANAUS/AM

PORTARIA SRT/AM N° 039 / 2017

Complementados os dispositivos da Portaria nº 69/2015, que tornou obrigatória, a partir de 02 de janeiro de 2016, a utilização do Sistema Homolognet, na cidade de Manaus, na Assistência à Homologação de Rescisões de Contratos de Trabalho.

INICIADA A FASE DE TESTES DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO CDES N° 009 / 2017

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL

Conceito, Espécies e Formas, Configuração de crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE I

Permissão para o Exercício, Conceito, Profissional Liberal, Registro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Conceito, Beneficiários, Carência, Requerimento, Renda Mensal, Cessação, Acúmulo

DIREITO TRABALHISTA

BULLYING NAS EMPRESAS

Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

Enquadramento por Categoria, Relação de Categorias, Legislação Especial, Advogado

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP N° 774/2017

Conceito, Opção pela CPRB anos 2015 e 2017, Alterações Recentes

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Incidência de INSS, SEFIP/GFIP, Súmulas, Solução de Consulta COSIT n° 99.014/2016

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

Objetivo, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II

Responsável, Período de Arquivamento, PPP Eletrônico/Digital, Infrações e Antigos Formulários

DIREITO TRABALHISTA

RELIGIÃO DO EMPREGADO

Previsão Legal, Admissão e Dispensa do Empregado, Ausências, Jurisprudência

FGTS

SIMPLES NACIONAL

Informações no SEFIP/GFIP, Retificação, Sem Movimento, FPAS 736, MEI, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL ANEXO VI

Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários

19/06/2017 Segunda-Feira

SUFRAMA - TCIF - TS

LEI N° 13.451 / 2017

Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

20/06/2017 Terça-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

PORTARIA SECEX N° 021 / 2017

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa VITO INDUSTRIES.

21/06/2017 Quarta-Feira

MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - IMPORTAÇÃO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 019 / 2017

Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de cogumelos comestíveis (categoria 5, classe 10) de qualquer origem, destinados ao consumo.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PROPÁGULOS DE COGUMELOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 020 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de propágulos de cogumelos Categoria 5, classe 10 das espécies comestíveis Agaricus spp., Boletus edulis, Lentinulaedodes, Pleurotus spp. e Tuber spp. de qualquer origem, destinados à multiplicação.

23/06/2017 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE GRANADILHA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 021 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de granadilha (Passiflora ligularis), Categoria 3, Classe 4, produzidos no Peru.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

Procedimentos - Parte 1

21/06/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 7.059 / 2017 - AC

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino na forma que especifica.

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