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SEMANA 25/2017
DISTRITO FEDERAL
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    ICMS/NACIONAL
    BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
    Manual de Orientação

    Foi divulgado esta semana, no site do CONFAZ, o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC do BP-e, Versão 1.0, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, nos termos do Ajuste SINIEF 01/2017 e do Ato COTEPE/ICMS 25/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/06/2017 a 02/07/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/07/2017 a 09/07/2017
    Segunda-Feira 26/06/2017
    Segunda-Feira 03/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Terça-Feira 27/06/2017
    Terça-Feira 04/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

    Quarta-Feira 28/06/2017
    Quarta-Feira 05/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Quinta-Feira 29/06/2017
    Quinta-Feira 06/07/2017

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica;

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    Sexta-Feira 30/06/2017
    Sexta-Feira 07/07/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - E-FINANCEIRA; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - IPI - PREVISÃO DE CONSUMO DE SELOS CONTROLE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição; Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    Sábado 01/07/2017
    Sábado 08/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 02/07/2017
    Domingo 09/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 19/06/2017 A 25/06/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    19/06/2017 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 087 / 2017

    Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    SUFRAMA - TCIF - TS

    LEI N° 13.451 / 2017

    Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

    20/06/2017 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2017

    Prorroga a Medida Provisória nº 776/2017, que altera a Lei n° 6.015/73, em relação aos registros públicos.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 010 / 2017

    Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal, que especifica.

    21/06/2017 Quarta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017

    Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    22/06/2017 Quinta-Feira

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES

    CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICMS - PROGRAMA - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2017

    Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS.

    ADESÃO - VASILHAMES - SACARIAS - ASSEMELHADOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2017

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/1989, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados

    FISCALIZAÇÃO - ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS - REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2017

    Altera a Instrução Normativa MAPA nº 056/2007, que dispõe sobre procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa.

    PARECER

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT N° 98.023, DE 22 DE JUNHO DE 2017

    ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 73, de 18 de outubro de 2010. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim moído, açúcar, água, sal e conservante, no formato de pequenos retângulos, acondicionados em embalagens de plástico de 200g, 300g, 400g, 504g e 2,1kg, vulgarmente denominado paçoca caseira. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 17.04 e Nota 2 do Capítulo 20), RGI-6 (texto da subposição 1704.90) e RGC 1 (texto do item 1704.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008,

    23/06/2017 Sexta-Feira

    ALIMENTOS E PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE APLICAÇÃO - SE

    DESPACHO CONFAZ N° 088 / 2017

    Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente.

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ADESÃO - PR

    PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    IRPJ

    ATIVIDADE AUDIOVISUAL

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Baixa de Bens em Desuso

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONSÓRCIO DE EMPRESAS

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2017

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Registros

    PIS/COFINS

    PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

    Alíquota Zero

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    RFB e PGFN

    19/06/2017 Segunda-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM MAIO

    PORTARIA MF N° 297 / 2017

    Estabelece para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO

    PORTARIA MF N° 298 / 2017

    Estabelecido para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF PERANTE A PGFN

    PORTARIA PGFN N° 645 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    21/06/2017 Quarta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017

    Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    DOCUMENTOS PARA SAQUE DE COTAS PIS/PASEP POR MOTIVO DE DOENÇA

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2017

    O Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP relaciona os documentos para o saque das cotas do PIS/PASEP por motivo de doenças.

    DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP PARA AJUSTE DE COTAS EM 30.06.2016

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 004 / 2017

    Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016.

    23/06/2017 Sexta-Feira

    APROVADO O ACORDO ENTRE BRASIL E GANA SOBRE DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS

    DECRETO LEGISLATIVO N° 089 / 2017

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013.

    ACORDO ENTRE BRASIL E MAURITÂNIA SOBRE OS DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS

    DECRETO LEGISLATIVO N° 090 / 2017

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

    COMPLEMENTADOS DISPOSITIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET EM MANAUS/AM

    PORTARIA SRT/AM N° 039 / 2017

    Complementados os dispositivos da Portaria nº 69/2015, que tornou obrigatória, a partir de 02 de janeiro de 2016, a utilização do Sistema Homolognet, na cidade de Manaus, na Assistência à Homologação de Rescisões de Contratos de Trabalho.

    INICIADA A FASE DE TESTES DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 009 / 2017

    Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO SEXUAL

    Conceito, Espécies e Formas, Configuração de crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE I

    Permissão para o Exercício, Conceito, Profissional Liberal, Registro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Conceito, Beneficiários, Carência, Requerimento, Renda Mensal, Cessação, Acúmulo

    DIREITO TRABALHISTA

    BULLYING NAS EMPRESAS

    Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

    Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

    Enquadramento por Categoria, Relação de Categorias, Legislação Especial, Advogado

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

    Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP N° 774/2017

    Conceito, Opção pela CPRB anos 2015 e 2017, Alterações Recentes

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência de INSS, SEFIP/GFIP, Súmulas, Solução de Consulta COSIT n° 99.014/2016

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

    Objetivo, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II

    Responsável, Período de Arquivamento, PPP Eletrônico/Digital, Infrações e Antigos Formulários

    DIREITO TRABALHISTA

    RELIGIÃO DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Admissão e Dispensa do Empregado, Ausências, Jurisprudência

    FGTS

    SIMPLES NACIONAL

    Informações no SEFIP/GFIP, Retificação, Sem Movimento, FPAS 736, MEI, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL ANEXO VI

    Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários

    19/06/2017 Segunda-Feira

    SUFRAMA - TCIF - TS

    LEI N° 13.451 / 2017

    Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

    20/06/2017 Terça-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 021 / 2017

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa VITO INDUSTRIES.

    21/06/2017 Quarta-Feira

    MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - IMPORTAÇÃO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 019 / 2017

    Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de cogumelos comestíveis (categoria 5, classe 10) de qualquer origem, destinados ao consumo.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PROPÁGULOS DE COGUMELOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 020 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de propágulos de cogumelos Categoria 5, classe 10 das espécies comestíveis Agaricus spp., Boletus edulis, Lentinulaedodes, Pleurotus spp. e Tuber spp. de qualquer origem, destinados à multiplicação.

    23/06/2017 Sexta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE GRANADILHA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 021 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de granadilha (Passiflora ligularis), Categoria 3, Classe 4, produzidos no Peru.

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

    Procedimentos - Parte 1

    19/06/2017 Segunda-Feira

    PORTARIA N° 115 / 2017 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de julho de 2017.

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