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SEMANA 25/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 23/06/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    16/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
    Manual de Orientação

    Foi divulgado esta semana, no site do CONFAZ, o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC do BP-e, Versão 1.0, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, nos termos do Ajuste SINIEF 01/2017 e do Ato COTEPE/ICMS 25/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/06/2017 a 02/07/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/07/2017 a 09/07/2017
    Segunda-Feira 26/06/2017
    Segunda-Feira 03/07/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 27/06/2017
    Terça-Feira 04/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 28/06/2017
    Quarta-Feira 05/07/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes ou de combustíveis; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;

    Quinta-Feira 29/06/2017
    Quinta-Feira 06/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo;

    Sexta-Feira 30/06/2017
    Sexta-Feira 07/07/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - E-FINANCEIRA; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - IPI - PREVISÃO DE CONSUMO DE SELOS CONTROLE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    Sábado 01/07/2017
    Sábado 08/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Domingo 02/07/2017
    Domingo 09/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio; - DAPI 1 - Industriais de Fumo; - DAPI 1 - Taxi Aéreo; - DAPI 1 - Transporte;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 19/06/2017 A 25/06/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    19/06/2017 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 087 / 2017

    Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    SUFRAMA - TCIF - TS

    LEI N° 13.451 / 2017

    Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

    20/06/2017 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 776/2017.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 010 / 2017

    Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal, que especifica.

    21/06/2017 Quarta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017

    Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    22/06/2017 Quinta-Feira

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL

    CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES

    CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICMS - PROGRAMA - PI

    CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2017

    Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS.

    ADESÃO - VASILHAMES - SACARIAS - ASSEMELHADOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2017

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/1989, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados

    23/06/2017 Sexta-Feira

    ALIMENTOS E PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE APLICAÇÃO - SE

    DESPACHO CONFAZ N° 088 / 2017

    Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente.

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ADESÃO - PR

    PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    IRPJ

    ATIVIDADE AUDIOVISUAL

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Baixa de Bens em Desuso

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONSÓRCIO DE EMPRESAS

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2017

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Registros

    PIS/COFINS

    PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

    Alíquota Zero

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    RFB e PGFN

    19/06/2017 Segunda-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM MAIO

    PORTARIA MF N° 297 / 2017

    Estabelece para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO

    PORTARIA MF N° 298 / 2017

    Estabelecido para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF PERANTE A PGFN

    PORTARIA PGFN N° 645 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    21/06/2017 Quarta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017

    Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    DOCUMENTOS PARA SAQUE DE COTAS PIS/PASEP POR MOTIVO DE DOENÇA

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2017

    O Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP relaciona os documentos para o saque das cotas do PIS/PASEP por motivo de doenças.

    DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP PARA AJUSTE DE COTAS EM 30.06.2016

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 004 / 2017

    Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016.

    23/06/2017 Sexta-Feira

    APROVADO O ACORDO ENTRE BRASIL E GANA SOBRE DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS

    DECRETO LEGISLATIVO N° 089 / 2017

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013.

    ACORDO ENTRE BRASIL E MAURITÂNIA SOBRE OS DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS

    DECRETO LEGISLATIVO N° 090 / 2017

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

    COMPLEMENTADOS DISPOSITIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET EM MANAUS/AM

    PORTARIA SRT/AM N° 039 / 2017

    Complementados os dispositivos da Portaria nº 69/2015, que tornou obrigatória, a partir de 02 de janeiro de 2016, a utilização do Sistema Homolognet, na cidade de Manaus, na Assistência à Homologação de Rescisões de Contratos de Trabalho.

    INICIADA A FASE DE TESTES DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 009 / 2017

    Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO SEXUAL

    Conceito, Espécies e Formas, Configuração de crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE I

    Permissão para o Exercício, Conceito, Profissional Liberal, Registro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Conceito, Beneficiários, Carência, Requerimento, Renda Mensal, Cessação, Acúmulo

    DIREITO TRABALHISTA

    BULLYING NAS EMPRESAS

    Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

    Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

    Enquadramento por Categoria, Relação de Categorias, Legislação Especial, Advogado

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

    Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP N° 774/2017

    Conceito, Opção pela CPRB anos 2015 e 2017, Alterações Recentes

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência de INSS, SEFIP/GFIP, Súmulas, Solução de Consulta COSIT n° 99.014/2016

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

    Objetivo, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II

    Responsável, Período de Arquivamento, PPP Eletrônico/Digital, Infrações e Antigos Formulários

    DIREITO TRABALHISTA

    RELIGIÃO DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Admissão e Dispensa do Empregado, Ausências, Jurisprudência

    FGTS

    SIMPLES NACIONAL

    Informações no SEFIP/GFIP, Retificação, Sem Movimento, FPAS 736, MEI, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL ANEXO VI

    Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários

    19/06/2017 Segunda-Feira

    SUFRAMA - TCIF - TS

    LEI N° 13.451 / 2017

    Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

    20/06/2017 Terça-Feira

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 021 / 2017

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa VITO INDUSTRIES.

    21/06/2017 Quarta-Feira

    MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - IMPORTAÇÃO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 019 / 2017

    Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de cogumelos comestíveis (categoria 5, classe 10) de qualquer origem, destinados ao consumo.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PROPÁGULOS DE COGUMELOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 020 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de propágulos de cogumelos Categoria 5, classe 10 das espécies comestíveis Agaricus spp., Boletus edulis, Lentinulaedodes, Pleurotus spp. e Tuber spp. de qualquer origem, destinados à multiplicação.

    23/06/2017 Sexta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE GRANADILHA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 021 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de granadilha (Passiflora ligularis), Categoria 3, Classe 4, produzidos no Peru.

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

    Procedimentos - Parte 1

    19/06/2017 Segunda-Feira

    LEI N° 11.054 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Torna obrigatória a estabelecimento bancário ou a instituição financeira a utilização, em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas para via pública, estacionamento ou outro local.

    20/06/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.205 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à transferência de crédito acumulado em razão de exportação, diferimento ou redução de base de cálculo, inclusive para Contribuinte em Fase de Instalação ou Expansão no Estado.

    23/06/2017 Sexta-Feira

    LEI N° 22.510 / 2017 - MG

    Altera a Lei nº 14.128/2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos.

    PORTARIA SUTRI N° 660 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    ...


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