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Em Destaque |
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 26/06/2017 a 02/07/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 03/07/2017 a 09/07/2017 |
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ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; |
Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS Antecipação de ICMS - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos e Serviço de Transportes para as empresas optantes pelo Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído; |
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ICMS PR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; |
Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; Transmissão eletrônica de dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Aquisição do Substituto Tributário - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - SALÁRIOS; |
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Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEREX-DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES; - DIF-CIGARROS; - E-FINANCEIRA; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - IPI - PREVISÃO DE CONSUMO DE SELOS CONTROLE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo; |
Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 19/06/2017 A 25/06/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 12 |
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19/06/2017 Segunda-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária
relativas ao Estado de São Paulo. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - PE DESPACHO CONFAZ N° 087 / 2017 Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. SUFRAMA - TCIF - TS LEI N° 13.451 / 2017 Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). 20/06/2017 Terça-Feira PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2017 Prorroga a Medida Provisória nº 776/2017, que altera a Lei n° 6.015/73, em relação aos registros públicos. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 010 / 2017 Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal, que especifica. 21/06/2017 Quarta-Feira PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017 Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 22/06/2017 Quinta-Feira ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AL CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2017 Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2017 Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICMS - PROGRAMA - PI CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2017 Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS. ADESÃO - VASILHAMES - SACARIAS - ASSEMELHADOS - RO CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2017 Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/1989, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados FISCALIZAÇÃO - ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS - REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2017 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 056/2007, que dispõe sobre procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa. PARECER SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT N° 98.023, DE 22 DE JUNHO DE 2017 ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 73, de 18 de outubro de 2010.
Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim moído, açúcar, água, sal e conservante, no formato de pequenos retângulos, acondicionados em embalagens de plástico de 200g, 300g, 400g, 504g e 2,1kg, vulgarmente denominado paçoca caseira.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 17.04 e Nota 2 do Capítulo 20), RGI-6 (texto da subposição 1704.90) e RGC 1 (texto do item 1704.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, 23/06/2017 Sexta-Feira ALIMENTOS E PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DATA DE APLICAÇÃO - SE DESPACHO CONFAZ N° 088 / 2017 Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria, respectivamente. CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - ADESÃO - PR PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2017 Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
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19/06/2017 Segunda-Feira VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM MAIO PORTARIA MF N° 297 / 2017 Estabelece para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO PORTARIA MF N° 298 / 2017 Estabelecido para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF PERANTE A PGFN PORTARIA PGFN N° 645 / 2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 21/06/2017 Quarta-Feira PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.711 / 2017 Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOCUMENTOS PARA SAQUE DE COTAS PIS/PASEP POR MOTIVO DE DOENÇA RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2017 O Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP relaciona os documentos para o saque das cotas do PIS/PASEP por motivo de doenças. DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP PARA AJUSTE DE COTAS EM 30.06.2016 RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 004 / 2017 Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016. 23/06/2017 Sexta-Feira APROVADO O ACORDO ENTRE BRASIL E GANA SOBRE DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS DECRETO LEGISLATIVO N° 089 / 2017 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013. ACORDO ENTRE BRASIL E MAURITÂNIA SOBRE OS DEPENDENTES DOS DIPLOMATAS DECRETO LEGISLATIVO N° 090 / 2017 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012. COMPLEMENTADOS DISPOSITIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET EM MANAUS/AM PORTARIA SRT/AM N° 039 / 2017 Complementados os dispositivos da Portaria nº 69/2015, que tornou obrigatória, a partir de 02 de janeiro de 2016, a utilização do Sistema Homolognet, na cidade de Manaus, na Assistência à Homologação de Rescisões de Contratos de Trabalho. INICIADA A FASE DE TESTES DO ESOCIAL RESOLUÇÃO CDES N° 009 / 2017 Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
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DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO SEXUAL Conceito, Espécies e Formas, Configuração de crime, Justa Causa, Rescisão Indireta DIREITO TRABALHISTA ATUÁRIO - PARTE I Permissão para o Exercício, Conceito, Profissional Liberal, Registro DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO ACIDENTE Conceito, Beneficiários, Carência, Requerimento, Renda Mensal, Cessação, Acúmulo DIREITO TRABALHISTA BULLYING NAS EMPRESAS Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades DIREITO TRABALHISTA CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos DIREITO TRABALHISTA CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS Enquadramento por Categoria, Relação de Categorias, Legislação Especial, Advogado DIREITO TRABALHISTA CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP N° 774/2017 Conceito, Opção pela CPRB anos 2015 e 2017, Alterações Recentes DIREITO PREVIDENCIÁRIO INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Incidência de INSS, SEFIP/GFIP, Súmulas, Solução de Consulta COSIT n° 99.014/2016 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 35 - TRABALHO EM ALTURA Objetivo, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II Responsável, Período de Arquivamento, PPP Eletrônico/Digital, Infrações e Antigos Formulários DIREITO TRABALHISTA RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão Legal, Admissão e Dispensa do Empregado, Ausências, Jurisprudência FGTS SIMPLES NACIONAL Informações no SEFIP/GFIP, Retificação, Sem Movimento, FPAS 736, MEI, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES NACIONAL ANEXO VI Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários
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19/06/2017 Segunda-Feira SUFRAMA - TCIF - TS LEI N° 13.451 / 2017 Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). 20/06/2017 Terça-Feira ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00 PORTARIA SECEX N° 021 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa VITO INDUSTRIES. 21/06/2017 Quarta-Feira MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - IMPORTAÇÃO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 019 / 2017 Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de cogumelos comestíveis (categoria 5, classe 10) de qualquer origem, destinados ao consumo. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PROPÁGULOS DE COGUMELOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 020 / 2017 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de propágulos de cogumelos Categoria 5, classe 10 das espécies comestíveis Agaricus spp., Boletus edulis, Lentinulaedodes, Pleurotus spp. e Tuber spp. de qualquer origem, destinados à multiplicação. 23/06/2017 Sexta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE GRANADILHA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 021 / 2017 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de granadilha (Passiflora ligularis), Categoria 3, Classe 4, produzidos no Peru.
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19/06/2017 Segunda-Feira DECRETO N° 7.164 / 2017 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento industrial de artigos de viagem, calçados e outros artefatos, de couro, inclusive seus acessórios, de produtos têxteis e de artigos de vestuário. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 066 / 2017 - PR Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). 20/06/2017 Terça-Feira DECRETO N° 1.124 / 2017 - Município de Curitiba Regulamenta a Lei nº 14.634/2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas e particulares realizados em veículos automotores, denominadas "Food Trucks", excetuadas as feiras livres. RESOLUÇÃO SEFA N° 603 / 2017 - PR Regulamenta o Capítulo II do Título III, da Lei nº 18.877/2016, que trata da representação fiscal do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). 21/06/2017 Quarta-Feira RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA N° 005 / 2017 - PR Dispõe acerca de novos fluxos de requerimento de baixa de dívida ativa por prescrição entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Inspetoria Geral de Arrecadação da Coordenação da Receita Estadual, bem como de anotações de suspensão de exigibilidade e retirada do registro do Cadastro Informativo Estadual (CADIN).
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