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SEMANA 26/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 30/06/2017
 
 
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Boletim
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
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  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Campo Grande
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). VERSÃO 3.4

    Para a DCTF das competências de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, cujo prazo de entrega vence em 21.07.2017, deverá ser utilizada somente a versão 3.4, que está liberada desde o dia 28.06.2017.

    A transmissão da DCTF preenchida utilizando a versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está bloqueada desde o dia 28.06.2017, com isto, a transmissão deve ser por meio da versão 3.4.

    O prazo da apresentação da DCTF de maio de 2017 é até o dia 21.07.2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/07/2017 a 09/07/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/07/2017 a 16/07/2017
    Segunda-Feira 03/07/2017
    Segunda-Feira 10/07/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Terça-Feira 04/07/2017
    Terça-Feira 11/07/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 05/07/2017
    Quarta-Feira 12/07/2017

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - GLGN - Substituto Tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS Importação do Gás Natural;

    Quinta-Feira 06/07/2017
    Quinta-Feira 13/07/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Sexta-Feira 07/07/2017
    Sexta-Feira 14/07/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Garantido Simples Nacional; - ICMS Garantido - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas;

    Sábado 08/07/2017
    Sábado 15/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais;

    Domingo 09/07/2017
    Domingo 16/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/06/2017 A 02/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    26/06/2017 Segunda-Feira

    REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE (RENAVE) - INSTITUIÇÃO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 678 / 2017

    Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

    27/06/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 064/2017 e 065/2017.

    RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. SIMPLES NACIONAL.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.712 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a pagamentos indevidos ou a maior para empresas do Simples Nacional.

    DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO E MEIO DE PAGAMENTO.

    LEI N° 13.455 / 2017

    Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

    LEI N° 13.458 / 2017

    Altera a Lei nº 11.482/2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432/1997.

    28/06/2017 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - SIMEI

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.713 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (SIMEI) em até 120 vezes, estabelecido pela Lei Complementar nº 155/2016 e Resolução CGSN nº 134/2017.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.714 / 2017

    Altera a IN RFB nº 1.508/2014, incluindo as normas para parcelamento de débitos do Microempreendedor individual.

    29/06/2017 Quinta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - REVISÃO DE CONVÊNIOS E PROTOCOLOS - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA

    CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

    REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - GO - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 065/2017, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PERCENTUAL DE CRÉDITO - MS

    CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    TRATAMENTO DIFERENCIADO - GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2017

    Concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento (SIE), do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

    30/06/2017 Sexta-Feira

    REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 690 / 2017

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de que trata a Medida Provisória nº 783/2017, para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    TJLP PARA O 3º TRIMESTRE DE 2017

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.590, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017)

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2017.

    IRPJ

    ATIVIDADE AUDIOVISUAL

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Baixa de Bens em Desuso

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONSÓRCIO DE EMPRESAS

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2017

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Registros

    PIS/COFINS

    PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

    Alíquota Zero

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    RFB e PGFN

    26/06/2017 Segunda-Feira

    ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 671 / 2017

    Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360/2010.

    27/06/2017 Terça-Feira

    RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. SIMPLES NACIONAL.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.712 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a pagamentos indevidos ou a maior para empresas do Simples Nacional.

    DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO E MEIO DE PAGAMENTO

    LEI N° 13.455 / 2017

    Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    ALTERADA A NOMENCLATURA DE PPE PARA PSE E PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA ADESÃO

    LEI N° 13.456 / 2017

    Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

    REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO E SUPERVISOR MÉDICO PERICIAL

    LEI N° 13.457 / 2017

    Altera as Leis nos n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário, e da Carreira de Supervisor Médico Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    28/06/2017 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - SIMEI

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.713 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (SIMEI) em até 120 vezes, estabelecido pela Lei Complementar n° 155/2016 e Resolução CGSN n° 134/2017.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.714 / 2017

    Altera a IN RFB n° 1.508/2014, incluindo as normas para parcelamento de débitos do Microempreendedor individual.

    ALTERADAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST

    RESOLUÇÃO DEJT N° 219 / 2017

    Altera a redação das Súmulas 124, 368, 398 e 459. Edita a Súmula 463. Altera a redação da Orientação jurisprudencial 269 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela as Orientações Jurisprudenciais 287, 304 e 363 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

    29/06/2017 Quinta-Feira

    AUTORIZADO EXCEPCIONALMENTE O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL 2016/2017

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 785 / 2017

    Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016.

    30/06/2017 Sexta-Feira

    REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 690 / 2017

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de que trata a Medida Provisória nº 783/2017, para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017/2018

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 790 / 2017

    Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018.

    REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DE INFORMÁTICA NO RAMO DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 514 / 2017

    Dispõe sobre o registro, no Conselho Regional de Administração, das pessoas jurídicas do ramo de Informática que explorem atividades nos campos da Administração, e dá outras providências.

    NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 517 / 2017

    Altera a Resolução Normativa CFA nº 462/2015, para dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Administração.

    CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EMITIDA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 518 / 2017

    Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO SEXUAL

    Conceito, Espécies e Formas, Configuração de crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE I

    Permissão para o Exercício, Conceito, Profissional Liberal, Registro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Conceito, Beneficiários, Carência, Requerimento, Renda Mensal, Cessação, Acúmulo

    DIREITO TRABALHISTA

    BULLYING NAS EMPRESAS

    Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

    Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos

    DIREITO TRABALHISTA

    CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

    Enquadramento por Categoria, Relação de Categorias, Legislação Especial, Advogado

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

    Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP N° 774/2017

    Conceito, Opção pela CPRB anos 2015 e 2017, Alterações Recentes

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência de INSS, SEFIP/GFIP, Súmulas, Solução de Consulta COSIT n° 99.014/2016

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

    Objetivo, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II

    Responsável, Período de Arquivamento, PPP Eletrônico/Digital, Infrações e Antigos Formulários

    DIREITO TRABALHISTA

    RELIGIÃO DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Admissão e Dispensa do Empregado, Ausências, Jurisprudência

    FGTS

    SIMPLES NACIONAL

    Informações no SEFIP/GFIP, Retificação, Sem Movimento, FPAS 736, MEI, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL ANEXO VI

    Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários

    26/06/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 4002.59.00

    CIRCULAR SECEX N° 037 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicada às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da Coréia do Sul e da França.

    27/06/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 038 / 2017

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

    28/06/2017 Quarta-Feira

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - OPERAÇÕES IMPEDIDAS - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 022 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 014/2017, que dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), para revogar o art.4º , inciso l.

    29/06/2017 Quinta-Feira

    REGISTRO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA (ROF) - ROYALTIES

    CIRCULAR BACEN N° 3.837 / 2017

    Altera a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    30/06/2017 Sexta-Feira

    REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - ALTERAÇÕES

    PORTARIA MF N° 307 / 2017

    Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3904.30.00, 3702.10.20 E 3906.90.49

    PORTARIA SECEX N° 023 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 41 de 27 de junho de 2017.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX - TARIFÁRIOS - BK E BIT - PRORROGAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2017

    Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

    Procedimentos - Parte 1

    26/06/2017 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.848 / 2017 - MS

    Revoga a Resolução/SEF n° 1.338/1999, que dispõe sobre a inscrição única, de homem e mulher, no Cadastro de Contribuintes da Agropecuária, a Resolução/SEF n° 1.326/1999, a qual institui o serviço de plantão fiscal, denominado Disque Fisco e a Resolução/SEFAZ n° 2.114/2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação do Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF).

    27/06/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 14.768 / 2017 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto ao benefício de isenção que especifica e às certidões negativas e o Decreto nº 10.677/2002, que altera o Decreto nº 10.677/2002, o qual regulamenta a Lei nº 2.315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, o Decreto n° 12.632/2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica

    30/06/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 14.772 / 2017 - MS

    Altera o Decreto n° 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

    DECRETO N° 14.773 / 2017 - MS

    Altera o Anexo VIII do RICMS/MS, dispondo quanto à forma de apuração e prazos de pagamento diferenciado do ICMS diferencial de alíquotas e do ICMS substituição tributária.

    DECRETO N° 14.774 / 2017 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes, tendo em vista as alterações dadas no Convênio ICMS 92/2015 pelos Convênios ICMS 25/2017 e 27/2017.

    ICMS

    ICMS GARANTIDO

    Simples Nacional. Disposições Específicas


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