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SEMANA 26/2017
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FEDERAL
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). VERSÃO 3.4

Para a DCTF das competências de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, cujo prazo de entrega vence em 21.07.2017, deverá ser utilizada somente a versão 3.4, que está liberada desde o dia 28.06.2017.

A transmissão da DCTF preenchida utilizando a versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está bloqueada desde o dia 28.06.2017, com isto, a transmissão deve ser por meio da versão 3.4.

O prazo da apresentação da DCTF de maio de 2017 é até o dia 21.07.2017.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/07/2017 a 09/07/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/07/2017 a 16/07/2017
Segunda-Feira 03/07/2017
Segunda-Feira 10/07/2017

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação Acessória: - DDS; - Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil; - DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras;

Terça-Feira 04/07/2017
Terça-Feira 11/07/2017

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 05/07/2017
Quarta-Feira 12/07/2017

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, prestadoras de serviços de comunicação ou fornecedoras de energia elétrica e água natural canalizada; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador); - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 06/07/2017
Quinta-Feira 13/07/2017

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

Sexta-Feira 07/07/2017
Sexta-Feira 14/07/2017

Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Sábado 08/07/2017
Sábado 15/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - G.I - (GI/ICMS); - IF - Informativo Fiscal; - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Domingo 09/07/2017
Domingo 16/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 26/06/2017 A 02/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

26/06/2017 Segunda-Feira

REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE (RENAVE) - INSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 678 / 2017

Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

27/06/2017 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 064/2017 e 065/2017.

RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. SIMPLES NACIONAL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.712 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a pagamentos indevidos ou a maior para empresas do Simples Nacional.

DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO E MEIO DE PAGAMENTO.

LEI N° 13.455 / 2017

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

LEI N° 13.458 / 2017

Altera a Lei nº 11.482/2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432/1997.

28/06/2017 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - SIMEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.713 / 2017

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (SIMEI) em até 120 vezes, estabelecido pela Lei Complementar nº 155/2016 e Resolução CGSN nº 134/2017.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.714 / 2017

Altera a IN RFB nº 1.508/2014, incluindo as normas para parcelamento de débitos do Microempreendedor individual.

29/06/2017 Quinta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - REVISÃO DE CONVÊNIOS E PROTOCOLOS - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2017

Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - GO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2017

Altera o Convênio ICMS 065/2017, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PERCENTUAL DE CRÉDITO - MS

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2017

Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2017

Concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento (SIE), do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

30/06/2017 Sexta-Feira

REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA PGFN

PORTARIA PGFN N° 690 / 2017

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de que trata a Medida Provisória nº 783/2017, para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

TJLP PARA O 3º TRIMESTRE DE 2017

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.590, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017)

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2017.

IRPJ

ATIVIDADE AUDIOVISUAL

Incentivo Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Baixa de Bens em Desuso

ASSUNTOS DIVERSOS

CONSÓRCIO DE EMPRESAS

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2017

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Registros

PIS/COFINS

PRODUTOS QUÍMICOS E DE USO HOSPITALAR

Alíquota Zero

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

RFB e PGFN

26/06/2017 Segunda-Feira

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 671 / 2017

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360/2010.

27/06/2017 Terça-Feira

RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. SIMPLES NACIONAL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.712 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a pagamentos indevidos ou a maior para empresas do Simples Nacional.

DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO E MEIO DE PAGAMENTO

LEI N° 13.455 / 2017

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

ALTERADA A NOMENCLATURA DE PPE PARA PSE E PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA ADESÃO

LEI N° 13.456 / 2017

Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189/2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO E SUPERVISOR MÉDICO PERICIAL

LEI N° 13.457 / 2017

Altera as Leis nos n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário, e da Carreira de Supervisor Médico Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

28/06/2017 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - SIMEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.713 / 2017

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (SIMEI) em até 120 vezes, estabelecido pela Lei Complementar n° 155/2016 e Resolução CGSN n° 134/2017.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E DO SIMEI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.714 / 2017

Altera a IN RFB n° 1.508/2014, incluindo as normas para parcelamento de débitos do Microempreendedor individual.

ALTERADAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST

RESOLUÇÃO DEJT N° 219 / 2017

Altera a redação das Súmulas 124, 368, 398 e 459. Edita a Súmula 463. Altera a redação da Orientação jurisprudencial 269 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela as Orientações Jurisprudenciais 287, 304 e 363 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

29/06/2017 Quinta-Feira

AUTORIZADO EXCEPCIONALMENTE O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL 2016/2017

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 785 / 2017

Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016.

30/06/2017 Sexta-Feira

REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA PGFN

PORTARIA PGFN N° 690 / 2017

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de que trata a Medida Provisória nº 783/2017, para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017/2018

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 790 / 2017

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018.

REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DE INFORMÁTICA NO RAMO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 514 / 2017

Dispõe sobre o registro, no Conselho Regional de Administração, das pessoas jurídicas do ramo de Informática que explorem atividades nos campos da Administração, e dá outras providências.

NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 517 / 2017

Altera a Resolução Normativa CFA nº 462/2015, para dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Administração.

CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL EMITIDA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 518 / 2017

Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL

Conceito, Espécies e Formas, Configuração de crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE I

Permissão para o Exercício, Conceito, Profissional Liberal, Registro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Conceito, Beneficiários, Carência, Requerimento, Renda Mensal, Cessação, Acúmulo

DIREITO TRABALHISTA

BULLYING NAS EMPRESAS

Conceito, Classificação, Sujeitos, Prevenção, Consequências e Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

Enquadramento por Categoria, Relação de Categorias, Legislação Especial, Advogado

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, Operações Financeiras

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP N° 774/2017

Conceito, Opção pela CPRB anos 2015 e 2017, Alterações Recentes

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Incidência de INSS, SEFIP/GFIP, Súmulas, Solução de Consulta COSIT n° 99.014/2016

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

Objetivo, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE II

Responsável, Período de Arquivamento, PPP Eletrônico/Digital, Infrações e Antigos Formulários

DIREITO TRABALHISTA

RELIGIÃO DO EMPREGADO

Previsão Legal, Admissão e Dispensa do Empregado, Ausências, Jurisprudência

FGTS

SIMPLES NACIONAL

Informações no SEFIP/GFIP, Retificação, Sem Movimento, FPAS 736, MEI, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL ANEXO VI

Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários

26/06/2017 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 4002.59.00

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2017

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicada às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da Coréia do Sul e da França.

27/06/2017 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 038 / 2017

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

28/06/2017 Quarta-Feira

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DUE) - OPERAÇÕES IMPEDIDAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 022 / 2017

Altera a Portaria SECEX nº 014/2017, que dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), para revogar o art.4º , inciso l.

29/06/2017 Quinta-Feira

REGISTRO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA (ROF) - ROYALTIES

CIRCULAR BACEN N° 3.837 / 2017

Altera a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

30/06/2017 Sexta-Feira

REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - ALTERAÇÕES

PORTARIA MF N° 307 / 2017

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3904.30.00, 3702.10.20 E 3906.90.49

PORTARIA SECEX N° 023 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 41 de 27 de junho de 2017.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX - TARIFÁRIOS - BK E BIT - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2017

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

Procedimentos - Parte 1

27/06/2017 Terça-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007 / 2017 - RN

Homologa os valores de referência, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

DECRETO N° 11.221 / 2017 - Município de Natal

Dispõe sobre o parcelamento das Taxas de Licença de Obras ou Serviços de Engenharia e urbanização de áreas e sobre a Outorga Onerosa prevista na Legislação Urbanística de Natal.

DECRETO N° 27.062 / 2017 - RN

Declara ponto facultativo em 29.06.2017, em função da comemoração do dia de São Pedro.

28/06/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 27.063 / 2017 - RN

Altera o RICMS/RN, para prorrogar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que especifica e excluir a mercadoria projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71, (NCM 8528.61.00) do âmbito do regime da substituição tributária.

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