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SEMANA 27/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 07/07/2017
 
 
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Boletim
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Formação de Analista Fiscal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    16/01/2020
    Campo Grande
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    17/01/2020
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    24/01/2020
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PAGAMENTO DO PIS ABONO ANUAL
    Prorrogação do Calendário de Saque referente ao exercício de 2016/2017

    Com a publicação da Resolução CODEFAT n° 785/2017, foi autorizado excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício durante a vigência dos cronogramas constantes dos anexos I e II da Resolução n° 768/2016.

    A realização do pagamento aos participantes do PIS/PASEP, a que se refere o artigo 9° da Lei n° 7.998/1990, deverá ocorrer no período de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/07/2017 a 16/07/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/07/2017 a 23/07/2017
    Segunda-Feira 10/07/2017
    Segunda-Feira 17/07/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; - ISS; - ISS - Fixo;

    Terça-Feira 11/07/2017
    Terça-Feira 18/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/07/2017
    Quarta-Feira 19/07/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS Importação do Gás Natural;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Produtos Diversos;

    Quinta-Feira 13/07/2017
    Quinta-Feira 20/07/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Cimento (Protocolo ICS 11/85); - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    Sexta-Feira 14/07/2017
    Sexta-Feira 21/07/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Garantido Simples Nacional; - ICMS Garantido - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas;

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Sábado 15/07/2017
    Sábado 22/07/2017

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/07/2017
    Domingo 23/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/07/2017 A 09/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    05/07/2017 Quarta-Feira

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - SP

    PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    06/07/2017 Quinta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

    PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.715 / 2017

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

    PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR FEDERAIS

    LEI N° 13.463 / 2017

    Esta lei dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

    FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 785 / 2017

    Esta MP altera a Lei nº 10.260/2001 que trata do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, altera a Lei Complementar no 129/2009 que trata da instituição da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, altera a Medida Provisória nº 2.156-5/2001 que criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, altera a Medida Provisória no 2.157-5/2001 que criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, altera a Lei nº 7.827/1989 que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, altera a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, altera a Lei nº 8.958/1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    COMISSÃO DE FORMATURA

    Considerações Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota

    PIS/COFINS

    ESTOQUE DE ABERTURA

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCRO PRESUMIDO/LUCRO REAL/SIMPLES NACIONAL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2017

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Regras Gerais

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2° Semestre de 2017

    03/07/2017 Segunda-Feira

    ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GRÃO-DUCADO DE LUXEMBUGO

    DECRETO LEGISLATIVO N° 092 / 2017

    Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

    ALTERADA PORTARIA GAB-SRTE/MA N° 64/2016 REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET NO MARANHÃO

    PORTARIA SRT/MA N° 090 / 2017

    Altera dispositivos da Portaria Nº 064/2016-GAB-SRTE/MA, de 11 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União Nº 159, de 18 de agosto de 2016, Seção 1, página 63.

    CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP EXERCÍCIO 2017/2018

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 005 / 2017

    Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2017/2018.

    AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SENSORIAL COMO RECURSO TERAPÊUTICO OCUPACIONAL

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 483 / 2017

    Reconhece a utilização da abordagem de Integração Sensorial como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional e dá outras providências.

    04/07/2017 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR EM MEIO ELETRÔNICO NA OAB

    PROVIMENTO CFOAB N° 176 / 2017

    Regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 78, parágrafo único, da Resolução n° 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB).

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO MÉDICO VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.158 / 2017

    Altera as Resoluções CFMV nº 672/2000, nº 683/2001, 962/2010, e nº 1041/ 2013.

    05/07/2017 Quarta-Feira

    ALTERADO CRONOGRAMA DE SAQUE DO FGTS DAS CONTAS INATIVAS ATÉ 31.12.2015

    CIRCULAR CAIXA N° 713 / 2017

    Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

    APROVADO O ENUNCIADO N° 70 DA SRT SOBRE O REGISTRO SINDICAL

    PORTARIA SRT N° 027 / 2017

    O Secretário de Relações do Trabalho, considerando o artigo 49 da Portaria MTE n° 326/2013, que estabelece no caso de dúvida de cunho técnico ou jurídico que o Secretário de Relações do Trabalho expedirá enunciado que expresse o entendimento da Secretaria sobre o tema, que vinculará as decisões administrativas sobre a matéria no âmbito deste órgão, aprova o referido enunciado.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    ACORDO ENTRE BRASIL E URUGUAI SOBRE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

    DECRETO N° 9.089 / 2017

    Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, e dá outras providências,firmado, em 09/07/2013.

    NOVAS VESTIMENTAS DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

    PORTARIA MTB N° 870 / 2017

    Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06, que dispõe sobre Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

    EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - NR - 09

    PORTARIA MTB N° 871 / 2017

    Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

    ENSINO A DISTÂNCIA PARA CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

    PORTARIA MTB N° 872 / 2017

    Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

    APROVADA NOVA VERSÃO 2.3 DO LEIAUTES DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 010 / 2017

    Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

    ESTABELECE O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO INSS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO EXTERNA OFICIAL

    RESOLUÇÃO INSS N° 592 / 2017

    Estabelece o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE I

    Requisitos Essenciais, Função de Confiança, Promoção, Formalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE I

    Carência, Data de Início, Permanente Assistência, Salário de Benefício, Perícia

    DIREITO TRABALHISTA

    APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    Apreensão, Perícia, Procedimentos, Fiscalização, Processo Administrativo, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCÁRIO

    Jornada, Cargo de Confiança, Quebra de Caixa, Empregados de Portaria e Limpeza

    DIREITO TRABALHISTA

    CARGO DE CONFIANÇA

    Definição, Previsão Legal, Gratificação de função, Gerentes, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

    Conceito, Impossibilidades, Cessão de Mão de Obra, Empreitada, Terceirização

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA

    Conceito, Requisitos, Inscrição, Habilitação, Prerrogativas, Obrigações, Penalidades

    FGTS

    DEVOLUÇÃO DE FGTS

    Valores Recolhidos a Maior

    DIREITO TRABALHISTA

    MENOR APRENDIZ - PARTE II

    Contrato, Atividades, Admissão, CTPS, Remuneração, Faltas Injustificadas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - ALOJAMENTOS

    Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE GRAÇA

    Segurados, Duração, Desemprego, Início e Fim, Contribuições Passadas, Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE I

    Pagamento, Compensação, Aborto, Natimorto, Valor, 13° Salário, GFIP, Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADO ESPECIAL

    Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

    03/07/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.

    06/07/2017 Quinta-Feira

    DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT)

    PORTARIA COANA N° 054 / 2017

    Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - INMETRO - CONSULTA PÚBLICA

    PORTARIA INMETRO N° 185 / 2017

    Consulta Pública. Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro.

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2017

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7312.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2017

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICABILIDADE - ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2017

    Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO - NCM 2905.13.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2017

    Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76/2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48/2014) e a Resolução CAMEX n° 127/2016.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - 2815.12.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2017

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2017

    Altera para 0% e 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 7601.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2017

    Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2017

    Incorpora as Resoluções nº 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE)

    Considerações Gerais

    04/07/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 14.775 / 2017 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto o benefício de isenção nas operações internas com insumos agropecuários.

    DECRETO N° 14.776 / 2017 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto à definição de operação interna para fins de aplicação da alíquota interna e a substituição tributária que ocorre no Estado nas operações entre industrial e atacadista.

    DECRETO N° 14.777 / 2017 - MS

    Altera o Decreto nº 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

    05/07/2017 Quarta-Feira

    DECRETO LEGISLATIVO N° 583 / 2017 - MS

    Ratifica os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que especifica, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

    PORTARIA IAGRO N° 3.571 / 2017 - MS

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo.

    PORTARIA SAT N° 2.570 / 2017 - MS

    Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto milho.

    06/07/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 13.204 / 2017 - Município de Campo Grande

    Regulamenta o acesso à informação estabelecido na Lei Federal n° 12.527/2011.

    PORTARIA IAGRO N° 3.573 / 2017 - MS

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a Influenza Equina (gripe equina) para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA manual) de equídeos para aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.571 / 2017 - MS

    Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do amendoim.

    PORTARIA SAT N° 2.572 / 2017 - MS

    Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para feijão.

    ...


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