03/07/2017 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00 CIRCULAR SECEX N° 039 / 2017 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia. 06/07/2017 Quinta-Feira DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT) PORTARIA COANA N° 054 / 2017 Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação. 07/07/2017 Sexta-Feira LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - INMETRO - CONSULTA PÚBLICA PORTARIA INMETRO N° 185 / 2017 Consulta Pública. Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2017 Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90 RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2017 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7312.10.90 RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2017 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2017 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICABILIDADE - ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2017 Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013. DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO - NCM 2905.13.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2017 Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76/2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48/2014) e a Resolução CAMEX n° 127/2016. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - 2815.12.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2017 Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2017 Altera para 0% e 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2017 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 7601.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2017 Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2017 Incorpora as Resoluções nº 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.
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