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SEMANA 27/2017
PARANÁ
EXPEDIDA 07/07/2017
 
 
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Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    24/10/2019
    Londrina
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    24/10/2019
    Londrina
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Londrina
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Curitiba
  • Prestação de Serviço de Transporte de Carga Paraná
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    25/10/2019
    Maringá
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    05/11/2019
    Curitiba
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    05/11/2019
    Curitiba
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    08/11/2019
    Maringá
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    08/11/2019
    Curitiba
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Cascavel
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    08/11/2019
    Londrina
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Curitiba
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    11/11/2019
    Londrina
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Paraná.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Maringá
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Curitiba
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    14/11/2019
    Curitiba
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    14/11/2019
    Curitiba
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    18/11/2019
    Cascavel
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    18/11/2019
    Curitiba
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    20/11/2019
    Curitiba
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Curitiba
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Cascavel
  • Diferencial de Alíquotas e a alteração dada pela Emenda Constitucional n° 87/2015
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Curitiba
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Londrina
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Guarapuava
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    27/11/2019
    Cascavel
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    11/12/2019
    Maringá
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PAGAMENTO DO PIS ABONO ANUAL
    Prorrogação do Calendário de Saque referente ao exercício de 2016/2017

    Com a publicação da Resolução CODEFAT n° 785/2017, foi autorizado excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício durante a vigência dos cronogramas constantes dos anexos I e II da Resolução n° 768/2016.

    A realização do pagamento aos participantes do PIS/PASEP, a que se refere o artigo 9° da Lei n° 7.998/1990, deverá ocorrer no período de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/07/2017 a 16/07/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/07/2017 a 23/07/2017
    Segunda-Feira 10/07/2017
    Segunda-Feira 17/07/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação (Internet); - ICMS - Comunicação Via Satélite; - ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST; - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes;

    Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS FIXO - PARCELADO;

    Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 ; - ICMS - Café Cru; - ICMS - Comunicação - Combustíveis ; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis;

    Terça-Feira 11/07/2017
    Terça-Feira 18/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/07/2017
    Quarta-Feira 19/07/2017

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Comunicação - Combustíveis; - ICMS - Diferencial de Alíquotas (Operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS); - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; - ICMS - Fumo em Folha; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Normal; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 13/07/2017
    Quinta-Feira 20/07/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB;

    Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES;

    Sexta-Feira 14/07/2017
    Sexta-Feira 21/07/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Sábado 15/07/2017
    Sábado 22/07/2017

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA ÚNICA VIA - Arquivo Magnético; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/07/2017
    Domingo 23/07/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/07/2017 A 09/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    05/07/2017 Quarta-Feira

    CIRCULAÇÃO DE CAFÉ - MEDIDAS DE CONTROLE - EXCLUSÃO - SP

    PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

    06/07/2017 Quinta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

    PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.715 / 2017

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

    PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR FEDERAIS

    LEI N° 13.463 / 2017

    Esta lei dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

    FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 785 / 2017

    Esta MP altera a Lei nº 10.260/2001 que trata do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, altera a Lei Complementar no 129/2009 que trata da instituição da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, altera a Medida Provisória nº 2.156-5/2001 que criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, altera a Medida Provisória no 2.157-5/2001 que criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, altera a Lei nº 7.827/1989 que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, altera a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, altera a Lei nº 8.958/1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    COMISSÃO DE FORMATURA

    Considerações Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota

    PIS/COFINS

    ESTOQUE DE ABERTURA

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCRO PRESUMIDO/LUCRO REAL/SIMPLES NACIONAL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2017

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Regras Gerais

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2° Semestre de 2017

    03/07/2017 Segunda-Feira

    ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GRÃO-DUCADO DE LUXEMBUGO

    DECRETO LEGISLATIVO N° 092 / 2017

    Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

    ALTERADA PORTARIA GAB-SRTE/MA N° 64/2016 REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET NO MARANHÃO

    PORTARIA SRT/MA N° 090 / 2017

    Altera dispositivos da Portaria Nº 064/2016-GAB-SRTE/MA, de 11 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União Nº 159, de 18 de agosto de 2016, Seção 1, página 63.

    CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP EXERCÍCIO 2017/2018

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 005 / 2017

    Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2017/2018.

    AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SENSORIAL COMO RECURSO TERAPÊUTICO OCUPACIONAL

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 483 / 2017

    Reconhece a utilização da abordagem de Integração Sensorial como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional e dá outras providências.

    04/07/2017 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR EM MEIO ELETRÔNICO NA OAB

    PROVIMENTO CFOAB N° 176 / 2017

    Regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 78, parágrafo único, da Resolução n° 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB).

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO MÉDICO VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.158 / 2017

    Altera as Resoluções CFMV nº 672/2000, nº 683/2001, 962/2010, e nº 1041/ 2013.

    05/07/2017 Quarta-Feira

    ALTERADO CRONOGRAMA DE SAQUE DO FGTS DAS CONTAS INATIVAS ATÉ 31.12.2015

    CIRCULAR CAIXA N° 713 / 2017

    Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

    APROVADO O ENUNCIADO N° 70 DA SRT SOBRE O REGISTRO SINDICAL

    PORTARIA SRT N° 027 / 2017

    O Secretário de Relações do Trabalho, considerando o artigo 49 da Portaria MTE n° 326/2013, que estabelece no caso de dúvida de cunho técnico ou jurídico que o Secretário de Relações do Trabalho expedirá enunciado que expresse o entendimento da Secretaria sobre o tema, que vinculará as decisões administrativas sobre a matéria no âmbito deste órgão, aprova o referido enunciado.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    ACORDO ENTRE BRASIL E URUGUAI SOBRE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

    DECRETO N° 9.089 / 2017

    Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, e dá outras providências,firmado, em 09/07/2013.

    NOVAS VESTIMENTAS DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

    PORTARIA MTB N° 870 / 2017

    Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06, que dispõe sobre Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

    EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - NR - 09

    PORTARIA MTB N° 871 / 2017

    Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

    ENSINO A DISTÂNCIA PARA CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

    PORTARIA MTB N° 872 / 2017

    Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

    APROVADA NOVA VERSÃO 2.3 DO LEIAUTES DO ESOCIAL

    RESOLUÇÃO CDES N° 010 / 2017

    Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

    ESTABELECE O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO INSS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO EXTERNA OFICIAL

    RESOLUÇÃO INSS N° 592 / 2017

    Estabelece o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE I

    Requisitos Essenciais, Função de Confiança, Promoção, Formalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE I

    Carência, Data de Início, Permanente Assistência, Salário de Benefício, Perícia

    DIREITO TRABALHISTA

    APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

    Apreensão, Perícia, Procedimentos, Fiscalização, Processo Administrativo, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCÁRIO

    Jornada, Cargo de Confiança, Quebra de Caixa, Empregados de Portaria e Limpeza

    DIREITO TRABALHISTA

    CARGO DE CONFIANÇA

    Definição, Previsão Legal, Gratificação de função, Gerentes, Horas Extras

    DIREITO TRABALHISTA

    CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

    Conceito, Impossibilidades, Cessão de Mão de Obra, Empreitada, Terceirização

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA

    Conceito, Requisitos, Inscrição, Habilitação, Prerrogativas, Obrigações, Penalidades

    FGTS

    DEVOLUÇÃO DE FGTS

    Valores Recolhidos a Maior

    DIREITO TRABALHISTA

    MENOR APRENDIZ - PARTE II

    Contrato, Atividades, Admissão, CTPS, Remuneração, Faltas Injustificadas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - ALOJAMENTOS

    Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE GRAÇA

    Segurados, Duração, Desemprego, Início e Fim, Contribuições Passadas, Carência

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE I

    Pagamento, Compensação, Aborto, Natimorto, Valor, 13° Salário, GFIP, Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADO ESPECIAL

    Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

    03/07/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.

    06/07/2017 Quinta-Feira

    DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT)

    PORTARIA COANA N° 054 / 2017

    Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - INMETRO - CONSULTA PÚBLICA

    PORTARIA INMETRO N° 185 / 2017

    Consulta Pública. Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro.

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2017

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 7312.10.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 045 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 9617.00.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2017

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICABILIDADE - ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2017

    Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO - NCM 2905.13.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2017

    Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76/2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48/2014) e a Resolução CAMEX n° 127/2016.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - 2815.12.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2017

    Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2017

    Altera para 0% e 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 7601.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2017

    Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2017

    Incorpora as Resoluções nº 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE)

    Considerações Gerais

    03/07/2017 Segunda-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 / 2017 - PR

    Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 073 / 2017 - PR

    Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    RESOLUÇÃO SEFA N° 966 / 2017 - PR

    Altera a Resolução SEFA n° 20/2017, para modificar os percentuais de MVA a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumarias, artigos de higiene pessoal e de toucador, a partir de 01.08.2017.

    04/07/2017 Terça-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 067 / 2017 - PR

    Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de julho de 2017.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 070 / 2017 - PR

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 / 2017 - PR

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    05/07/2017 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO SEFA N° 1.455 / 2017 - PR

    Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de julho de 2017.

    07/07/2017 Sexta-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2017 - PR

    Estabelece procedimentos fiscais para exclusão de ofício do Simples Nacional, bem como prazos para recurso.

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