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SEMANA 28/2017
RONDÔNIA
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Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Assinatura Digital

É exigida a assinatura digital do representante legal e do contador na ECF das pessoas jurídicas imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD; não estando obrigadas, só será exigida a assinatura do representante legal. Nos demais casos, o sistema exigirá a assinatura do representante legal e do contador.

A assinatura do contabilista só pode ser utilizada certificado digital de pessoa física (e-PF ou e-CPF). A assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3): o e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres); ou o e-PF ou e-CPF do representante legal da pessoa jurídica.

No caso de procuração, o certificado deverá ser:

a) e-PF ou e-CPF constituída diretamente no e-CAC, a partir do e-PJ ou e-CNPJ da pessoa jurídica (outorgante);

b) e-PF ou e-CPF constituída nos termos da IN RFB nº 944/2009, validada pela pessoa jurídica em qualquer uma de suas unidades;

c) e-PJ ou e-CNPJ constituída diretamente no e-CAC, a partir do e-PJ ou e-CNPJ da pessoa jurídica

d) e-PJ ou e-CNPJ constituída nos termos da IN RFB nº 944/2009, validada pela pessoa jurídica em qualquer uma de suas unidades.

O reconhecimento da assinatura do procurador pelo programa da ECF no momento da transmissão, é necessário que o serviço Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está explicitamente habilitado na procuração eletrônica, não sendo automático. Mesmo que na procuração eletrônica esteja habilitada “todos os serviços”, é necessário habilitar a referida procuração para o serviço ECF. 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/07/2017 a 23/07/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/07/2017 a 30/07/2017
Segunda-Feira 17/07/2017
Segunda-Feira 24/07/2017

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 18/07/2017
Terça-Feira 25/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Quarta-Feira 19/07/2017
Quarta-Feira 26/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 20/07/2017
Quinta-Feira 27/07/2017

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte beneficiado pela Lei n° 1.558/2005; - ICMS - Operações específicas; - ICMS Normal; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 21/07/2017
Sexta-Feira 28/07/2017

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Sábado 22/07/2017
Sábado 29/07/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 23/07/2017
Domingo 30/07/2017

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 10/07/2017 A 16/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

10/07/2017 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE / ICMS N° 035 / 2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

11/07/2017 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 066/2017, 067/2017 e 068/2017.

REMUNERAÇÃO SERVIDORES. CARGOS E CARREIRAS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. APOSENTADORIA E PENSÕES

LEI N° 13.464 / 2017

Altera as Leis nºs 11.907/2009, 11.457/2007, 10.887/2004, 10.593/2002, 10.910/2004, 11.358/2006, 11.890/2008, 12.775/2012, 11.539/2007, 10.480/ 2002, 11.356/2006, 12.702/2012, 13.324/2016, 9.625/1998, 10.180/2001, 8.112/1990, 1.355/2006, 12.404/2011,12.277/2010, 12.800/2013, 9.650/1998, e 10.876/2004, e o Decreto-Lei nº 1.437/1975; revoga dispositivos das Leis nºs 13.327/2016, 13.328/2016, 12.086/2009, e 8.213/1991, e o Decreto-Lei nº 2.355/1987.

12/07/2017 Quarta-Feira

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

ATO COTEPE / ICMS N° 036 / 2017

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - BP-e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 037 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 102 / 2017

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. RURAL. URBANA. AMAZÔNIA LEGAL. LIQUIDAÇÃO DE CRÈDITOS.

LEI N° 13.465 / 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; Altera as Leis nºs 8.629/1993, 13.001/2014, 11.952/2009, 13.340/2016, 8.666/1993, 6.015/1973, 12.512/2011, 10.406/2002 , 13.105/2015, 11.977/2009, 9.514/1997, 11.124/2005, 6.766/1979, 10.257/2001, 12.651/2012, 13.240/2015, 9.636/1998, 8.036/1990, 13.139/2015, 11.483/2007, 12.712/2012, a Medida Provisória nº 2.220/2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398/1987, 1.876/1981, 9.760/1946, 3.365/1941; Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76/1993, e da Lei nº 13.347/2016 e dá outras providências.

13/07/2017 Quinta-Feira

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) - IPI - IOF - ISENÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.716 / 2017

Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).

PRIORIDADE ESPECIAL A PESSOAS MAIORES DE 80 ANOS. ESTATUTO DO IDOSO

LEI N° 13.466 / 2017

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO - FUNDO APOIO NA ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - PROJETOS PÚBLICO-PRIVADOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 786 / 2017

Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

14/07/2017 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / ICMS N° 024 / 2017

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 / 2017

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 781/2017.

ASSUNTOS DIVERSOS

COMISSÃO DE FORMATURA

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota

PIS/COFINS

ESTOQUE DE ABERTURA

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCRO PRESUMIDO/LUCRO REAL/SIMPLES NACIONAL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2017

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Regras Gerais

IRRF

VENCIMENTOS

2° Semestre de 2017

10/07/2017 Segunda-Feira

ALTERADA A NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SOBRE DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA

PORTARIA MTB N° 873 / 2017

Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.

11/07/2017 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JUNHO

PORTARIA MF N° 332 / 2017

Estabelece para o mês de junho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

12/07/2017 Quarta-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS É PRORROGADO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2017

Dispõe sobre a MP 780 que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria Geral Federal , tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

PRORROGAÇÃO DA MP N° 778/2017 SOBRE PARCELAMENTO DO INSS PARA ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2017

O parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. RURAL. URBANA. AMAZÔNIA LEGAL. LIQUIDAÇÃO DE CRÈDITOS.

LEI N° 13.465 / 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; Altera as Leis nºs 8.629/1993, 13.001/2014, 11.952/2009, 13.340/2016, 8.666/1993, 6.015/1973, 12.512/2011, 10.406/2002 , 13.105/2015, 11.977/2009, 9.514/1997, 11.124/2005, 6.766/1979, 10.257/2001, 12.651/2012, 13.240/2015, 9.636/1998, 8.036/1990, 13.139/2015, 11.483/2007, 12.712/2012, a Medida Provisória nº 2.220/2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398/1987, 1.876/1981, 9.760/1946, 3.365/1941; Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76/1993, e da Lei nº 13.347/2016 e dá outras providências.

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS E REPARCELAMENTO PARA ENTES FEDERATIVOS

PORTARIA MF N° 333 / 2017

Altera disposições das Portarias MPS n° 204/2008 (encaminhamento de documentos à Previdência, e n° 402/2008 (reparcelamento de débitos dos Estados, DF e Municípios), e dá outras providências.

13/07/2017 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS QUE OS RADIÓLOGOS SE INSCREVAM NO SISTEMA CONTER CRTRS

RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2017

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) nº 21/2016 para que os profissionais que atuam na área da radiologia industrial como "operadores de radiografia industrial", nos termos da norma CNEN NN 7.02, inscrevam-se no sistema CONTER/CRTRs.

14/07/2017 Sexta-Feira

DIVULGADOS OS NOVOS VALORES RECURSAIS DOS DEPÓSITOS TRABALHISTAS

ATO TST SEGJUD.GP N° 360 / 2017

O Tribunal Superior do Trabalho, através do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2016 a junho de 2017.

APRESENTA NOVAS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DA CLT EM ÂMBITO NACIONAL

LEI N° 13.467 / 2017

Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, e as Leis n° 6.019/1974, 8.036/1990, e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

INSTITUI O SRRP A FIM DE OTIMIZAR O SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PRESTADO AO CIDADÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 594 / 2017

Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE I

Requisitos Essenciais, Função de Confiança, Promoção, Formalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE I

Carência, Data de Início, Permanente Assistência, Salário de Benefício, Perícia

DIREITO TRABALHISTA

APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Apreensão, Perícia, Procedimentos, Fiscalização, Processo Administrativo, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

BANCÁRIO

Jornada, Cargo de Confiança, Quebra de Caixa, Empregados de Portaria e Limpeza

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA

Definição, Previsão Legal, Gratificação de função, Gerentes, Horas Extras

DIREITO TRABALHISTA

CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

Conceito, Impossibilidades, Cessão de Mão de Obra, Empreitada, Terceirização

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA

Conceito, Requisitos, Inscrição, Habilitação, Prerrogativas, Obrigações, Penalidades

FGTS

DEVOLUÇÃO DE FGTS

Valores Recolhidos a Maior

DIREITO TRABALHISTA

MENOR APRENDIZ - PARTE II

Contrato, Atividades, Admissão, CTPS, Remuneração, Faltas Injustificadas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - ALOJAMENTOS

Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Segurados, Duração, Desemprego, Início e Fim, Contribuições Passadas, Carência

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE I

Pagamento, Compensação, Aborto, Natimorto, Valor, 13° Salário, GFIP, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADO ESPECIAL

Conceitos, Descaracterização, Contribuição Previdenciária, Comprovação da Atividade

10/07/2017 Segunda-Feira

SISCOSERV - ALTERAÇÕES - JUROS DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 2.362 / 2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 053/2017.

11/07/2017 Terça-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2815.12.00

PORTARIA SECEX N° 025 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 49, de 5 de julho de 2017.

13/07/2017 Quinta-Feira

NORMAS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - SEMENTES E MUDAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 025 / 2017

Aprova as normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa

14/07/2017 Sexta-Feira

PROGRAMA OEA - PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MÓDULO OEA-INTEGRADO

PORTARIA RFB N° 2.384 / 2017

Dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE)

Considerações Gerais

10/07/2017 Segunda-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 028 / 2017 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 10.07.2017 a 16.07.2017.

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