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SEMANA 30/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 28/07/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
    Prazo de Entrega

    O artigo 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013 determina que a transmissão da ECF, para as empresas em situação normal, é até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira, ou seja, as informações econômicas e fiscais referentes ao ano-calendário de 2016 devem ser entregues até o dia 31.07.2017, sendo este prazo encerrado às 23h59min59s.

    O mesmo prazo é previsto para as empresas enquadradas nas situações especiais de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridas nos meses de janeiro a abril do ano-calendário de 2017.

    O prazo de entrega das situações especiais ocorridas a partir do mês de maio é até o último dia útil do 3° mês subsequente ao do evento.

    A versão atual da ECF é a 3.0.3.

    Para mais informações sobre a ECF, acesse a área especial em Obrigações Acessórias

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    31/07/2017 a 06/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/08/2017 a 13/08/2017
    Segunda-Feira 31/07/2017
    Segunda-Feira 07/08/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - CSLL-MENSAL; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(4ª Quota); - DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; - SIMPLES DOMÉSTICO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; - Taxa de Incêndio;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais ;

    Terça-Feira 01/08/2017
    Terça-Feira 08/08/2017

    Obrigação Acessória: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Taxa de Incêndio;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Quarta-Feira 02/08/2017
    Quarta-Feira 09/08/2017

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; - Taxa de Incêndio;

    Quinta-Feira 03/08/2017
    Quinta-Feira 10/08/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA - ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca ; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Declaração serviços tomados;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niteroi: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Sexta-Feira 04/08/2017
    Sexta-Feira 11/08/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Recadastramento de Incentivos Fiscais;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Taxa de Incêndio;

    Sábado 05/08/2017
    Sábado 12/08/2017

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Niteroi: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 06/08/2017
    Domingo 13/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/07/2017 A 30/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    24/07/2017 Segunda-Feira

    IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS/GANHOS LÍQUIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.720 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

    25/07/2017 Terça-Feira

    TRANSFORMAÇÃO DE VALOR TOTAL OU PARCIAL DE DEPÓSITO JUDICIAL EM PAGAMENTO DEFINITIVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.721 / 2017

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 421/2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.

    RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FAVOR DE PESSOA FALECIDA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 788 / 2017

    Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

    SUFRAMA - PLANO DE PESQUISA - DESENVOLVIMENTO

    PORTARIA N° 222 / 2017

    Disciplina a apresentação do plano de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

    26/07/2017 Quarta-Feira

    COMITÊ PARA A GESTÃO DA REDESIM

    DECRETO N° 9.105 / 2017

    Altera o Decreto nº 6.884/2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

    ALTERAÇÃO ALÍQUOTA DE ICMS - ESPÍRITO SANTO

    DESPACHO CONFAZ N° 108 / 2017

    Comunica as novas alíquotas do ICMS aplicáveis no Estado do Espírito Santo a partir de 2016.

    DISPOSIÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 789 / 2017

    Altera a Lei nº 7.990/1989, e a Lei nº 8.001/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

    REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 790 / 2017

    Altera o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração), e a Lei nº 6.567/1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

    AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 791 / 2017

    Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

    PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

    PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    AL / PE - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

    PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2017

    Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.

    27/07/2017 Quinta-Feira

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.722 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

    CONTABILIDADE

    AMORTIZAÇÃO

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE-COMBUSTÍVEL)

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

    Conteúdo e Estrutura

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Julho/2017

    CONTABILIDADE

    ESTOQUE FÍSICO E CONTÁBIL

    Regras Gerais

    IRPF

    IMÓVEL RURAL

    Ganho de Capital

    IRRF

    IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    PREJUÍZO APURADO NO EXERCÍCIO

    Considerações Contábeis e Fiscais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

    RFB e PGFN

    25/07/2017 Terça-Feira

    CAIXA LANÇA PARCELAMENTO DE DÉBITOS VIA PERT E DIVULGA NOVO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR

    CIRCULAR CAIXA N° 775 / 2017

    Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

    26/07/2017 Quarta-Feira

    CAIXA DISTRIBUI RESULTADO POSITIVO DO FGTS

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 854 / 2017

    Estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS, conforme disposto na Lei nº 13.446/2017.

    NORMAS PARA PARCELAMENTO DE FGTS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE CRÉDITO

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 855 / 2017

    Altera a Resolução CCFGTS Nº 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

    SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 820 / 2017

    Esta norma suspende temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

    CONDUTOR AO RENOVAR EXAMES PERIÓDICOS TERÁ NOVA CNH EXPEDIDA

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 679 / 2017

    Altera o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598/2016, que determina a expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, modelo único, para situações específicas.

    DENATRAN ESTABELECERÁ REGRAS PARA PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 683 / 2017

    Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que dispõe sobre condições para a expedição da Permissão Internacional para Dirigir - PID, dentre outros.

    CONTRAN REGULAMENTA A PRODUÇÃO E A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 684 / 2017

    Estabelece a produção e expedição da Nova Carteira Nacional de Habilitação, que possui um novo leiaute bem como novos requisitos de segurança.

    27/07/2017 Quinta-Feira

    ALTERA AS NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO FGTS

    DECRETO N° 9.108 / 2017

    Altera o Decreto no 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    28/07/2017 Sexta-Feira

    DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL

    DECRETO N° 9.111 / 2017

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

    INSTITUI A ROTINA DE RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DIREITOS DO SEGURADO NO INSS

    PORTARIA CONJUNTA PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS N° 006 / 2017

    Estabelece fluxo de reconhecimento automático de direitos.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CERTIFICADO DIGITAL

    Chave “PRI”, Lucro Real, Presumido, Simples, CEI, MEI, RAIS, CAGED, Doméstico, SD

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Vale-transporte, Contribuição Sindical, CAGED, CTPS, Livros ou Fichas

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO

    Conceito, Obrigações, Espécies, Vínculo Empregatício, Fiscalização, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ESTATUTO DOS DEFICIENTES

    Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Previdência Social

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EX COMBATENTE

    Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

    Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    INSTRUTOR DE TRÂNSITO

    Conceito, Competência, Direitos, Deveres, Vedações, Requisitos, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    MENOR APRENDIZ - PARTE III

    CAGED, Estabilidade, Férias, FGTS, RAIS, SD, VT, Rescisão, Homologação, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - VESTIÁRIOS

    Dimensões, Pisos, Paredes, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    OCEANÓGRAFO

    Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

    DIREITO TRABALHISTA

    PSE - PROGRAMA SEGURO EMPREGO - MP N° 761/2016

    Denominação, Adesão, Redução de Jornada e Salário, Empregados, Setores, Exclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    PSE - PROGRAMA SEGURO EMPREGO - MP N° 761/2016

    Denominação, Adesão, Redução de Jornada e Salário, Empregados, Setores, Exclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    PSE - PROGRAMA SEGURO EMPREGO - MP N° 761/2016

    Denominação, Adesão, Redução de Jornada e Salário, Empregados, Setores, Exclusão

    FGTS

    RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE I

    Chaves, Retificações, Dados Cadastrais, Informações para o INSS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    Aposentadorias, Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE - EMPREGADA - PARTE II

    Estabilidade, Atividades Concomitantes, Aposentadoria, Adoção, SEFIP, Acúmulo de Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS

    Súmula n° 291 do TST, Indenização, Exemplos de Cálculos, Incidência, Jurisprudência

    24/07/2017 Segunda-Feira

    LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - NCM 9617.00.10

    CIRCULAR SECEX N° 040 / 2017

    Apresenta novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicável aos produtos classificados no subitem 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

    27/07/2017 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 4810.22.90

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2017

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 2905.13.00

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2017

    Prorroga por até dois meses, a partir de 06.08.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

    INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL - INDÚSTRIA FRAGMENTADA

    DECRETO N° 9.107 / 2017

    Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

    DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

    Procedimentos - Parte 2

    24/07/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 12.735 / 2017 - Município de Niterói

    Dispõe sobre a Guia de Recolhimento do Município de Niterói (GRM).

    LEI N° 7.653 / 2017 - RJ

    Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

    LEI N° 7.654 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

    LEI N° 7.655 / 2017 - RJ

    Reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas próprias práticas e seus equipamentos no estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA JUCERJA N° 1.533 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências.

    PORTARIA SUT N° 063 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.07.2017 a 30.07.2017.

    26/07/2017 Quarta-Feira

    DECRETO RIO N° 43.465 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Decreto nº 38.242/2013, que aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte individual de Passageiros em veículos de aluguel e taxímetro do Município do Rio de Janeiro.

    PORTARIA JUCERJA N° 1.534 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências.

    27/07/2017 Quinta-Feira

    DECRETO RIO N° 38.242 / 2013 - Município do Rio de Janeiro

    Aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município.

    PORTARIA SUT N° 064 / 2017 - RJ

    Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.950 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre a fixação de novo prazo para apresentação da documentação relacionada na Resolução SMF nº 2.934/2017, que trata sobre o procedimento para credenciamento de Instituições Bancárias.

    28/07/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA SUCIEF N° 031 / 2017 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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