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SEMANA 30/2017
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  Dica- Econet

 

FEDERAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Prazo de Entrega

O artigo 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013 determina que a transmissão da ECF, para as empresas em situação normal, é até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira, ou seja, as informações econômicas e fiscais referentes ao ano-calendário de 2016 devem ser entregues até o dia 31.07.2017, sendo este prazo encerrado às 23h59min59s.

O mesmo prazo é previsto para as empresas enquadradas nas situações especiais de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridas nos meses de janeiro a abril do ano-calendário de 2017.

O prazo de entrega das situações especiais ocorridas a partir do mês de maio é até o último dia útil do 3° mês subsequente ao do evento.

A versão atual da ECF é a 3.0.3.

Para mais informações sobre a ECF, acesse a área especial em Obrigações Acessórias

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jul Agenda Federal ago
jul Agenda Estadual ago
jul Agenda Municipal ago
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/07/2017 a 06/08/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/08/2017 a 13/08/2017
Segunda-Feira 31/07/2017
Segunda-Feira 07/08/2017

Obrigação Principal: - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - CSLL-MENSAL; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(4ª Quota); - DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Não Alcançadas por Convênios ou Protocolos - 1ª Quinzena ; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;

Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; - SIMPLES DOMÉSTICO;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;

Terça-Feira 01/08/2017
Terça-Feira 08/08/2017

Obrigação Acessória: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 02/08/2017
Quarta-Feira 09/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com rações "pet" para animais domésticos; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;

Quinta-Feira 03/08/2017
Quinta-Feira 10/08/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Operações com Cimento; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Acessória: - GIM E GIMCR;

Sexta-Feira 04/08/2017
Sexta-Feira 11/08/2017

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/08/2017
Sábado 12/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/08/2017
Domingo 13/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 24/07/2017 A 30/07/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

24/07/2017 Segunda-Feira

IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS/GANHOS LÍQUIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.720 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

25/07/2017 Terça-Feira

TRANSFORMAÇÃO DE VALOR TOTAL OU PARCIAL DE DEPÓSITO JUDICIAL EM PAGAMENTO DEFINITIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.721 / 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 421/2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.

RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FAVOR DE PESSOA FALECIDA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 788 / 2017

Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

SUFRAMA - PLANO DE PESQUISA - DESENVOLVIMENTO

PORTARIA N° 222 / 2017

Disciplina a apresentação do plano de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

26/07/2017 Quarta-Feira

COMITÊ PARA A GESTÃO DA REDESIM

DECRETO N° 9.105 / 2017

Altera o Decreto nº 6.884/2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

ALTERAÇÃO ALÍQUOTA DE ICMS - ESPÍRITO SANTO

DESPACHO CONFAZ N° 108 / 2017

Comunica as novas alíquotas do ICMS aplicáveis no Estado do Espírito Santo a partir de 2016.

DISPOSIÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 789 / 2017

Altera a Lei nº 7.990/1989, e a Lei nº 8.001/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 790 / 2017

Altera o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração), e a Lei nº 6.567/1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 791 / 2017

Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO

PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2017

Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2017

Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2017

Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

AL / PE - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2017

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.

27/07/2017 Quinta-Feira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.722 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

CONTABILIDADE

AMORTIZAÇÃO

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE-COMBUSTÍVEL)

Regras Gerais

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

Conteúdo e Estrutura

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2017

CONTABILIDADE

ESTOQUE FÍSICO E CONTÁBIL

Regras Gerais

IRPF

IMÓVEL RURAL

Ganho de Capital

IRRF

IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE

Regras Gerais

CONTABILIDADE

PREJUÍZO APURADO NO EXERCÍCIO

Considerações Contábeis e Fiscais

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

RFB e PGFN

25/07/2017 Terça-Feira

CAIXA LANÇA PARCELAMENTO DE DÉBITOS VIA PERT E DIVULGA NOVO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR

CIRCULAR CAIXA N° 775 / 2017

Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

26/07/2017 Quarta-Feira

CAIXA DISTRIBUI RESULTADO POSITIVO DO FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 854 / 2017

Estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS, conforme disposto na Lei nº 13.446/2017.

NORMAS PARA PARCELAMENTO DE FGTS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE CRÉDITO

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 855 / 2017

Altera a Resolução CCFGTS Nº 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O RECADASTRAMENTO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

RESOLUÇÃO CFESS N° 820 / 2017

Esta norma suspende temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

CONDUTOR AO RENOVAR EXAMES PERIÓDICOS TERÁ NOVA CNH EXPEDIDA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 679 / 2017

Altera o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598/2016, que determina a expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, modelo único, para situações específicas.

DENATRAN ESTABELECERÁ REGRAS PARA PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 683 / 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que dispõe sobre condições para a expedição da Permissão Internacional para Dirigir - PID, dentre outros.

CONTRAN REGULAMENTA A PRODUÇÃO E A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 684 / 2017

Estabelece a produção e expedição da Nova Carteira Nacional de Habilitação, que possui um novo leiaute bem como novos requisitos de segurança.

27/07/2017 Quinta-Feira

ALTERA AS NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO FGTS

DECRETO N° 9.108 / 2017

Altera o Decreto no 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

28/07/2017 Sexta-Feira

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL

DECRETO N° 9.111 / 2017

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

INSTITUI A ROTINA DE RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DIREITOS DO SEGURADO NO INSS

PORTARIA CONJUNTA PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS N° 006 / 2017

Estabelece fluxo de reconhecimento automático de direitos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIFICADO DIGITAL

Chave “PRI”, Lucro Real, Presumido, Simples, CEI, MEI, RAIS, CAGED, Doméstico, SD

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Vale-transporte, Contribuição Sindical, CAGED, CTPS, Livros ou Fichas

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceito, Obrigações, Espécies, Vínculo Empregatício, Fiscalização, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESTATUTO DOS DEFICIENTES

Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Previdência Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EX COMBATENTE

Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

INSTRUTOR DE TRÂNSITO

Conceito, Competência, Direitos, Deveres, Vedações, Requisitos, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

MENOR APRENDIZ - PARTE III

CAGED, Estabilidade, Férias, FGTS, RAIS, SD, VT, Rescisão, Homologação, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - VESTIÁRIOS

Dimensões, Pisos, Paredes, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

PSE - PROGRAMA SEGURO EMPREGO - MP N° 761/2016

Denominação, Adesão, Redução de Jornada e Salário, Empregados, Setores, Exclusão

DIREITO TRABALHISTA

PSE - PROGRAMA SEGURO EMPREGO - MP N° 761/2016

Denominação, Adesão, Redução de Jornada e Salário, Empregados, Setores, Exclusão

DIREITO TRABALHISTA

PSE - PROGRAMA SEGURO EMPREGO - MP N° 761/2016

Denominação, Adesão, Redução de Jornada e Salário, Empregados, Setores, Exclusão

FGTS

RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE I

Chaves, Retificações, Dados Cadastrais, Informações para o INSS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Aposentadorias, Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE - EMPREGADA - PARTE II

Estabilidade, Atividades Concomitantes, Aposentadoria, Adoção, SEFIP, Acúmulo de Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS

Súmula n° 291 do TST, Indenização, Exemplos de Cálculos, Incidência, Jurisprudência

24/07/2017 Segunda-Feira

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - NCM 9617.00.10

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2017

Apresenta novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicável aos produtos classificados no subitem 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

27/07/2017 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 4810.22.90

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2017

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 2905.13.00

CIRCULAR SECEX N° 042 / 2017

Prorroga por até dois meses, a partir de 06.08.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL - INDÚSTRIA FRAGMENTADA

DECRETO N° 9.107 / 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)

Procedimentos - Parte 2

24/07/2017 Segunda-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 030 / 2017 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 24.07.2017 a 30.07.2017.

27/07/2017 Quinta-Feira

DECRETO N° 22.132 / 2017 - RO

Altera o RICMS/RO, quanto ao prazo da transmissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) geradas em contingênica e a obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e).

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