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SEMANA 31/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 04/08/2017
 
 
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Boletim
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Lucro Real para 2019
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FGTS
    MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS EXTINTAS ATÉ 31.12.2015
    Impossibilidade de Comparecimento Pessoal 

    A Circular CAIXA n° 777, de 27 de julho de 2017, estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS. 

    São situações de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal:

    a) motivo de grave moléstia que impeça o comparecimento do titular;

    b) nos casos de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.

    A impossibilidade de comparecimento do trabalhador poderá ser comprovada por meio da apresentação de:

    a) atestado médico, nos casos de grave moléstia, justificando a impossibilidade de comparecimento do titular da conta vinculada;

    b) certidão, em nome do titular da conta vinculada, obtida junto a Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão, ou ainda expedida pela autoridade da unidade prisional que o custodiou, nos casos de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/08/2017 a 13/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/08/2017 a 20/08/2017
    Segunda-Feira 07/08/2017
    Segunda-Feira 14/08/2017

    Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; - SIMPLES DOMÉSTICO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes ou de combustíveis; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Terça-Feira 08/08/2017
    Terça-Feira 15/08/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Atacadista; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Industriais; - ICMS - Transporte; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 09/08/2017
    Quarta-Feira 16/08/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio; - DAPI 1 - Industriais de Fumo; - DAPI 1 - Taxi Aéreo; - DAPI 1 - Transporte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/08/2017
    Quinta-Feira 17/08/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; - TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/08/2017
    Sexta-Feira 18/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    Sábado 12/08/2017
    Sábado 19/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/08/2017
    Domingo 20/08/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 31/07/2017 A 06/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    31/07/2017 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

    DECRETO N° 9.112 / 2017

    Dispõe da participação nos Conselhos de Supervisão previstos no artigo 6º da LC n° 159/2017 e da alteração do Decreto nº 6.573/2008, que reduz as alíquotas do PIS e da COFINS sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2017 - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.723 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

    01/08/2017 Terça-Feira

    CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E RUSSA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL

    DECRETO N° 9.115 / 2017

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 1.724 / 2017

    Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

    CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.725 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

    03/08/2017 Quinta-Feira

    PPB PARA O PRODUTO TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR INDUSTRIALIZADO NO PAÍS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC N° 057 / 2017

    Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País

    PPB PARA O PRODUTO TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC N° 058 / 2017

    Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    PIS/COFINS

    CIGARROS E CIGARRILHAS

    Substituição Tributária

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

    Constituição e Transformação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    FACTORING

    Aspectos tributários

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PREPOSTO E PREPONENTE

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Suspensão na Importação

    31/07/2017 Segunda-Feira

    CAIXA DEFINE PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO POR TERCEIROS DAS CONTAS DO FGTS DE CONTRATOS EXTINTOS

    CIRCULAR CAIXA N° 777 / 2017

    Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.

    COMPORTAMENTO DE ENFERMEIROS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 554 / 2017

    Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.

    01/08/2017 Terça-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - RFB E PGFN

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 793 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    PRESCRIÇÃO DE APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) CABE AO FONOAUDIÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 505 / 2017

    Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

    03/08/2017 Quinta-Feira

    CAGED - INFORMAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

    PORTARIA MTb N° 945 / 2017

    Aprovar instruções para envio do CAGED, instituído pela Lei nº 4.923/1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

    EXERCÍCIO DA MEDICINA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.164 / 2017

    Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.

    04/08/2017 Sexta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JULHO

    PORTARIA MF N° 375 / 2017

    Estabelece para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    CFF ALTERA REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE TÍTULO DE FARMACÊUTICO ESPECIALISTA

    RESOLUÇÃO CFF N° 643 / 2017

    Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581/2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

    CFF TRATA DA CAPACITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO FARMACÊUTICO ESPECIALISTA EM SAÚDE ESTÉTICA

    RESOLUÇÃO CFF N° 645 / 2017

    Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15, que dispões sobre a capacitação e responsabilidades do farmacêutico no âmbito da saúde estética.

    QUALIFICA BRASIL TEM NOVA DESTINAÇÃO DE SEUS RECURSOS

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 794 / 2017

    Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Origem, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

    Anotações, Períodos, Abono Pecuniário, Incidências, Férias Coletivas

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

    Assistência Médica, Alimentação, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

    CTPS, Livro Registro, Folha de Pagamento, Recibo, Crachá, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE II

    Caráter não Definitivo, Impossibilidade de Rescisão, Incidências, Fornecimento de Plano de Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE II

    Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA

    Atestados, Carência, Reabertura, Incidências, GFIP/SEFIP, eSocial, Requerimento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENÓLOGO

    Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

    Conceitos, Opção, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Códigos, Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceitos, Inscrição, Comprovantes, Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

    FGTS

    GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

    Aplicativo, Recolhimento, Prazos, Movimentação, Aviso prévio, Informações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Planejamento, Análise de Risco, Permissão para a Atividade, Sistemas de Ancoragem

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual, Aumento Salarial, Promoção, Cargo de Confiança, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÃO DE BELEZA

    Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Salário, Remuneração, Súmula 91 do TST, Incorporação, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SIGILO PROFISSIONAL

    Limites, Quebra de Sigilo, Violação de Segredo de Empresa, Prejuízo Empresarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

    Nexo de Causalidade para Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão

    31/07/2017 Segunda-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2017

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França e dos Países Baixos.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CÓDIGO DE REGISTRO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 027 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 023/2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV, o qual refere-se ao código de registro na exportação sem expectativa de recebimento.

    03/08/2017 Quinta-Feira

    SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISCOMEX - CONTROLE DE ACESSO

    PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC Nº 061 / 2017

    Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

    PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO - BENS USADOS

    PORTARIA MDIC N° 1.327-SEI / 2017

    Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, para dar nova redação ao art. 27-A.

    CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGIMENTO INTERNO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2017

    Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3911.90.29

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    EX-TARIFÁRIOS

    Procedimento para Pleito

    02/08/2017 Quarta-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 022 / 2017 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 023 / 2017 - MG

    Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2017.

    COMUNICADO SAIF N° 024 / 2017 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2017, exigível a partir de agosto de 2017.

    DECRETO N° 16.663 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15.08.2017.

    DECRETO N° 47.225 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, revogando o diferimento na saída de fosfato de amônio, soluções de nitrato de amônio, nitrato de potássio, nitrato duplo de sódio e potássio (Salitre Potássio do Chile) e nitrato de sódio agrícola.

    03/08/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.226 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, concedendo desconto sobre o saldo devedor do ICMS devido por contribuinte que esteja em situação de total adimplência.

    RESOLUÇÃO N° 5.029 / 2017 - MG

    Dispõe sobre o estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias, produtos em elaboração e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias, bens e insumos e pela utilização de serviços.

    04/08/2017 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO N° 5.030 / 2017 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2017.

    ...


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