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SEMANA 31/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 04/08/2017
 
 
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
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  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
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    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FGTS
    MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS EXTINTAS ATÉ 31.12.2015
    Impossibilidade de Comparecimento Pessoal 

    A Circular CAIXA n° 777, de 27 de julho de 2017, estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS. 

    São situações de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal:

    a) motivo de grave moléstia que impeça o comparecimento do titular;

    b) nos casos de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.

    A impossibilidade de comparecimento do trabalhador poderá ser comprovada por meio da apresentação de:

    a) atestado médico, nos casos de grave moléstia, justificando a impossibilidade de comparecimento do titular da conta vinculada;

    b) certidão, em nome do titular da conta vinculada, obtida junto a Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão, ou ainda expedida pela autoridade da unidade prisional que o custodiou, nos casos de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/08/2017 a 13/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/08/2017 a 20/08/2017
    Segunda-Feira 07/08/2017
    Segunda-Feira 14/08/2017

    Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; - SIMPLES DOMÉSTICO;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL);

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Apuração Semanal; - Garantido Simples Nacional; - ICMS Garantido - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal;

    Terça-Feira 08/08/2017
    Terça-Feira 15/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado;

    Quarta-Feira 09/08/2017
    Quarta-Feira 16/08/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/08/2017
    Quinta-Feira 17/08/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; - ICMS-ST e ICMS diferencial de alíquotas - Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/08/2017
    Sexta-Feira 18/08/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Importação do Gás Natural;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Cimento (Protocolo ICS 11/85); - ICMS-ST - Produtos Diversos;

    Sábado 12/08/2017
    Sábado 19/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/08/2017
    Domingo 20/08/2017

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 31/07/2017 A 06/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    31/07/2017 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

    DECRETO N° 9.112 / 2017

    Dispõe da participação nos Conselhos de Supervisão previstos no artigo 6º da LC n° 159/2017 e da alteração do Decreto nº 6.573/2008, que reduz as alíquotas do PIS e da COFINS sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.

    DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2017 - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.723 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

    01/08/2017 Terça-Feira

    CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E RUSSA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL

    DECRETO N° 9.115 / 2017

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 1.724 / 2017

    Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

    CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.725 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

    03/08/2017 Quinta-Feira

    PPB PARA O PRODUTO TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR INDUSTRIALIZADO NO PAÍS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC N° 057 / 2017

    Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País

    PPB PARA O PRODUTO TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC N° 058 / 2017

    Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    PIS/COFINS

    CIGARROS E CIGARRILHAS

    Substituição Tributária

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

    Constituição e Transformação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    FACTORING

    Aspectos tributários

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PREPOSTO E PREPONENTE

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Suspensão na Importação

    31/07/2017 Segunda-Feira

    CAIXA DEFINE PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO POR TERCEIROS DAS CONTAS DO FGTS DE CONTRATOS EXTINTOS

    CIRCULAR CAIXA N° 777 / 2017

    Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.

    COMPORTAMENTO DE ENFERMEIROS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 554 / 2017

    Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.

    01/08/2017 Terça-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - RFB E PGFN

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 793 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    PRESCRIÇÃO DE APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) CABE AO FONOAUDIÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 505 / 2017

    Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

    03/08/2017 Quinta-Feira

    CAGED - INFORMAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

    PORTARIA MTb N° 945 / 2017

    Aprovar instruções para envio do CAGED, instituído pela Lei nº 4.923/1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

    EXERCÍCIO DA MEDICINA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.164 / 2017

    Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.

    04/08/2017 Sexta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JULHO

    PORTARIA MF N° 375 / 2017

    Estabelece para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    CFF ALTERA REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE TÍTULO DE FARMACÊUTICO ESPECIALISTA

    RESOLUÇÃO CFF N° 643 / 2017

    Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581/2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

    CFF TRATA DA CAPACITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO FARMACÊUTICO ESPECIALISTA EM SAÚDE ESTÉTICA

    RESOLUÇÃO CFF N° 645 / 2017

    Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15, que dispões sobre a capacitação e responsabilidades do farmacêutico no âmbito da saúde estética.

    QUALIFICA BRASIL TEM NOVA DESTINAÇÃO DE SEUS RECURSOS

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 794 / 2017

    Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Origem, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

    Assistência Médica, Alimentação, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

    CTPS, Livro Registro, Folha de Pagamento, Recibo, Crachá, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE II

    Caráter não Definitivo, Impossibilidade de Rescisão, Incidências, Fornecimento de Plano de Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE II

    Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA

    Atestados, Carência, Reabertura, Incidências, GFIP/SEFIP, eSocial, Requerimento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENÓLOGO

    Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

    Conceitos, Opção, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Códigos, Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceitos, Inscrição, Comprovantes, Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

    Anotações, Períodos, Abono Pecuniário, Incidências, Férias Coletivas

    FGTS

    GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

    Aplicativo, Recolhimento, Prazos, Movimentação, Aviso prévio, Informações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Planejamento, Análise de Risco, Permissão para a Atividade, Sistemas de Ancoragem

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual, Aumento Salarial, Promoção, Cargo de Confiança, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÃO DE BELEZA

    Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Salário, Remuneração, Súmula 91 do TST, Incorporação, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SIGILO PROFISSIONAL

    Limites, Quebra de Sigilo, Violação de Segredo de Empresa, Prejuízo Empresarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

    Nexo de Causalidade para Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão

    31/07/2017 Segunda-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2017

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França e dos Países Baixos.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CÓDIGO DE REGISTRO - ALTERAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 027 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 023/2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV, o qual refere-se ao código de registro na exportação sem expectativa de recebimento.

    03/08/2017 Quinta-Feira

    SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISCOMEX - CONTROLE DE ACESSO

    PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC Nº 061 / 2017

    Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

    PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO - BENS USADOS

    PORTARIA MDIC N° 1.327-SEI / 2017

    Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, para dar nova redação ao art. 27-A.

    CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGIMENTO INTERNO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2017

    Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3911.90.29

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    EX-TARIFÁRIOS

    Procedimento para Pleito

    31/07/2017 Segunda-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.576 / 2017 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para soja em grão.

    04/08/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 13.230 / 2017 - Município de Campo Grande

    Altera o Decreto n° 13.039/2017, que dispõe sobre o concurso “IPTU dá prêmios” para o exercício de 2017.

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