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SEMANA 31/2017
RONDÔNIA
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  Dica- Econet

 

FGTS
MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS EXTINTAS ATÉ 31.12.2015
Impossibilidade de Comparecimento Pessoal 

A Circular CAIXA n° 777, de 27 de julho de 2017, estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS. 

São situações de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal:

a) motivo de grave moléstia que impeça o comparecimento do titular;

b) nos casos de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.

A impossibilidade de comparecimento do trabalhador poderá ser comprovada por meio da apresentação de:

a) atestado médico, nos casos de grave moléstia, justificando a impossibilidade de comparecimento do titular da conta vinculada;

b) certidão, em nome do titular da conta vinculada, obtida junto a Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão, ou ainda expedida pela autoridade da unidade prisional que o custodiou, nos casos de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/08/2017 a 13/08/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/08/2017 a 20/08/2017
Segunda-Feira 07/08/2017
Segunda-Feira 14/08/2017

Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; - SIMPLES DOMÉSTICO;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

Terça-Feira 08/08/2017
Terça-Feira 15/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Não Alcançadas por Convênios ou Protocolos - 2ª Quinzena; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Quarta-Feira 09/08/2017
Quarta-Feira 16/08/2017

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - ST Operações com Material de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno; - ICMS - ST Operações com Material Elétrico; - Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; - Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; - Operações com rações "pet" para animais domésticos; - Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Operações com Veículos Novos; - Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral; - Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/08/2017
Quinta-Feira 17/08/2017

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS RO: Obrigação Principal: - Operações com Cimento; - Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Acessória: - GIM E GIMCR;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/08/2017
Sexta-Feira 18/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

Sábado 12/08/2017
Sábado 19/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/08/2017
Domingo 20/08/2017

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 31/07/2017 A 06/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

31/07/2017 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 039 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 040 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

DECRETO N° 9.112 / 2017

Dispõe da participação nos Conselhos de Supervisão previstos no artigo 6º da LC n° 159/2017 e da alteração do Decreto nº 6.573/2008, que reduz as alíquotas do PIS e da COFINS sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2017 - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.723 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

01/08/2017 Terça-Feira

CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E RUSSA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL

DECRETO N° 9.115 / 2017

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 1.724 / 2017

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.725 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

03/08/2017 Quinta-Feira

PPB PARA O PRODUTO TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR INDUSTRIALIZADO NO PAÍS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC N° 057 / 2017

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País

PPB PARA O PRODUTO TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC N° 058 / 2017

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

PIS/COFINS

CIGARROS E CIGARRILHAS

Substituição Tributária

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Constituição e Transformação

TRIBUTOS FEDERAIS

FACTORING

Aspectos tributários

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

PREPOSTO E PREPONENTE

Considerações Gerais

PIS/COFINS

ZONA FRANCA DE MANAUS

Suspensão na Importação

31/07/2017 Segunda-Feira

CAIXA DEFINE PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO POR TERCEIROS DAS CONTAS DO FGTS DE CONTRATOS EXTINTOS

CIRCULAR CAIXA N° 777 / 2017

Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.

COMPORTAMENTO DE ENFERMEIROS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

RESOLUÇÃO COFEN N° 554 / 2017

Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.

01/08/2017 Terça-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - RFB E PGFN

MEDIDA PROVISÓRIA N° 793 / 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PRESCRIÇÃO DE APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) CABE AO FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFa N° 505 / 2017

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

03/08/2017 Quinta-Feira

CAGED - INFORMAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

PORTARIA MTb N° 945 / 2017

Aprovar instruções para envio do CAGED, instituído pela Lei nº 4.923/1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

EXERCÍCIO DA MEDICINA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE

RESOLUÇÃO CFM N° 2.164 / 2017

Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.

04/08/2017 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JULHO

PORTARIA MF N° 375 / 2017

Estabelece para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFF ALTERA REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE TÍTULO DE FARMACÊUTICO ESPECIALISTA

RESOLUÇÃO CFF N° 643 / 2017

Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581/2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

CFF TRATA DA CAPACITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO FARMACÊUTICO ESPECIALISTA EM SAÚDE ESTÉTICA

RESOLUÇÃO CFF N° 645 / 2017

Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15, que dispões sobre a capacitação e responsabilidades do farmacêutico no âmbito da saúde estética.

QUALIFICA BRASIL TEM NOVA DESTINAÇÃO DE SEUS RECURSOS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 794 / 2017

Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Origem, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

Anotações, Períodos, Abono Pecuniário, Incidências, Férias Coletivas

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

Assistência Médica, Alimentação, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

CTPS, Livro Registro, Folha de Pagamento, Recibo, Crachá, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE II

Caráter não Definitivo, Impossibilidade de Rescisão, Incidências, Fornecimento de Plano de Saúde

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE II

Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA

Atestados, Carência, Reabertura, Incidências, GFIP/SEFIP, eSocial, Requerimento

DIREITO TRABALHISTA

ENÓLOGO

Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

Conceitos, Opção, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Códigos, Benefícios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceitos, Inscrição, Comprovantes, Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

FGTS

GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

Aplicativo, Recolhimento, Prazos, Movimentação, Aviso prévio, Informações Financeiras

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Planejamento, Análise de Risco, Permissão para a Atividade, Sistemas de Ancoragem

DIREITO TRABALHISTA

PROMOÇÃO DO EMPREGADO

Alteração Contratual, Aumento Salarial, Promoção, Cargo de Confiança, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO DE BELEZA

Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO COMPLESSIVO

Salário, Remuneração, Súmula 91 do TST, Incorporação, Doutrina, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SIGILO PROFISSIONAL

Limites, Quebra de Sigilo, Violação de Segredo de Empresa, Prejuízo Empresarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

Nexo de Causalidade para Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão

31/07/2017 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 043 / 2017

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França e dos Países Baixos.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CÓDIGO DE REGISTRO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 027 / 2017

Altera a Portaria SECEX nº 023/2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV, o qual refere-se ao código de registro na exportação sem expectativa de recebimento.

03/08/2017 Quinta-Feira

SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISCOMEX - CONTROLE DE ACESSO

PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC Nº 061 / 2017

Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO - BENS USADOS

PORTARIA MDIC N° 1.327-SEI / 2017

Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, para dar nova redação ao art. 27-A.

CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGIMENTO INTERNO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2017

Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3911.90.29

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

EX-TARIFÁRIOS

Procedimento para Pleito

31/07/2017 Segunda-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 031 / 2017 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 31.07.2017 a 01.08.2017.

03/08/2017 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 019 / 2017 - RO

Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos na Lei 2.030/2009 (Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria), no Decreto nº 11.140/2004 (ICMS Antecipado) e no Decreto nº 13.066/2007 (diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional).

04/08/2017 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 020 / 2017 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 004/2015, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto na Lei n° 1.473/2005 para concessão dos benefícios que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 021 / 2017 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 018/2017, que institui a pauta fiscal e o boletim de preços de mercadorias e produtos que especifica.

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