Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS AM: Obrigação Principal: - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação e Importações. Carne e Bebida; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS e Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS AM: Obrigação Principal: - Contribuição - FTI - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais; - ICMS - Contribuinte do Simples Nacional que Ultrapassarem o Limite; - ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação e Importações; - ICMS - Diferencial de Alíquotas- Consumidor final não contribuinte. Contribuinte de outra UF; - ICMS - Estimativa Encerramento de Atividade ou Mudança de Regime; - ICMS - Estimativa Fixa; - ICMS - Estornos de Créditos Indevidos; - ICMS - Indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante; - ICMS e ICMS-ST- Importação de Insumos Industriais; - ICMS e ICMS-ST- Importação. Notificação; Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Importação de Insumos Industriais; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Relatório Eletrônico de Operações Realizadas com QAV ou GAV Beneficiadas com Tratamento Fiscal Favorecido; - SINTEGRA - Indústria; - SINTEGRA - Usuário de ECF;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS AM: Obrigação Principal: - ICMS - Empresas Industriais Incentivadas; - ICMS ST - Transporte;

ICMS AM: Obrigação Acessória: - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Empresas optantes do Simples Nacional;

Municipal Manaus: Obrigação Acessória: - DMS - Declaração Mensal de Serviços;

08/08/2017 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 075/2017, 076/2017, 078/2017, 082/2017, 083/2017, 084/2017, 085/2017, 086/2017 a 087/2017.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 782/2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CONVÊNIO - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

LEI COMPLEMENTAR N° 160 / 2017

Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e altera a Lei nº 12.973/2014.

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REGULAMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO

PORTARIA MF N° 377 / 2017 - Edição Extra

Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no artigo 3º da Lei Complementar nº 159/2017.

10/08/2017 Quinta-Feira

PRORELIT - COBRANÇA DE SALDOS

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 2.538 / 2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos (Programa De Redução De Litígios Tributários - PRORELIT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA MF N° 379 / 2017

Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156/2016 que dispõe ao plano de auxílio aos estados e ao distrito federal.

11/08/2017 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; e altera as Leis n° 4.131/62, 4.829/65, 6.024/74, 6.385/976, 9.069/95, 9.613/998, 9.873/99, 10.214/2001, 11.371/2006, 11.795/2008, 12.810/2013, 12.865/2013, o Decreto n° 23.258/33, o Decreto-Lei n° 9.025/46 e a Medida Provisória n° 2.224/2001.

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota

DIREITO SOCIETÁRIO

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

Normas Gerais

PIS/COFINS

CIGARROS E CIGARRILHAS

Substituição Tributária

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Constituição e Transformação

TRIBUTOS FEDERAIS

FACTORING

Aspectos tributários

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

PREPOSTO E PREPONENTE

Considerações Gerais

PIS/COFINS

ZONA FRANCA DE MANAUS

Suspensão na Importação

07/08/2017 Segunda-Feira

DEFINE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E DO CODEFAT

DECRETO N° 9.116 / 2017

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

08/08/2017 Terça-Feira

ATO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2017

Prorroga a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

09/08/2017 Quarta-Feira

CANCELADA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 / 2017

Revoga a Medida Provisória nº 772/2017, a Medida Provisória nº 773/2017, em especial a Medida Provisória nº 774/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

11/08/2017 Sexta-Feira

DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS DO ANO DE 2016

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 859 / 2017

Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei nº 13.446, de 2017.

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceito, Origem, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

Assistência Médica, Alimentação, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

CTPS, Livro Registro, Folha de Pagamento, Recibo, Crachá, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE II

Caráter não Definitivo, Impossibilidade de Rescisão, Incidências, Fornecimento de Plano de Saúde

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE II

Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA

Atestados, Carência, Reabertura, Incidências, GFIP/SEFIP, eSocial, Requerimento

DIREITO TRABALHISTA

ENÓLOGO

Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

Conceitos, Opção, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Códigos, Benefícios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceitos, Inscrição, Comprovantes, Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

Anotações, Períodos, Abono Pecuniário, Incidências, Férias Coletivas

FGTS

GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

Aplicativo, Recolhimento, Prazos, Movimentação, Aviso prévio, Informações Financeiras

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Planejamento, Análise de Risco, Permissão para a Atividade, Sistemas de Ancoragem

DIREITO TRABALHISTA

PROMOÇÃO DO EMPREGADO

Alteração Contratual, Aumento Salarial, Promoção, Cargo de Confiança, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO DE BELEZA

Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO COMPLESSIVO

Salário, Remuneração, Súmula 91 do TST, Incorporação, Doutrina, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SIGILO PROFISSIONAL

Limites, Quebra de Sigilo, Violação de Segredo de Empresa, Prejuízo Empresarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

Nexo de Causalidade para Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão

07/08/2017 Segunda-Feira

NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.726 / 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

08/08/2017 Terça-Feira

SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISCOMEX - CONTROLE DE ACESSO

PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC N° 064 / 2017

Altera a Portaria Conjunta Coana/Cotec nº 061/2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil para efetuar operações no comércio exterior.

09/08/2017 Quarta-Feira

MEDIDA ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 2835.26.00

CIRCULAR SECEX N° 044 / 2017

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 071/2011, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 061/2016, nas exportações da Argentina para o Brasil de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP.

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2017

Esclarece o reajuste do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 8104.11.00

CIRCULAR SECEX N° 046 / 2017

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

COFINS-IMPORTAÇÃO - ACRÉSCIMO DE 1%

MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 / 2017

Revoga a Medida Provisória nº 772/2017, a Medida Provisória nº 773/2017, em especial a Medida Provisória nº 774/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA MDIC N° 1.387-SEI / 2017

Altera as Portarias MDIC nº 074/2015, nº 328/2016, e nº 133/2017, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

10/08/2017 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BULBOS EM REPOUSO VEGETATIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (categoria 4, classe 2) e mudas in vitro (categoria 4, classe 1) de lírio (Lilium spp.), produzidos no Chile.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ALHO BULBO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 029/2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) e mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lírio (Lilium spp.) produzidos no Chile.

HABILITAÇÃO DE OPERADOR LOGÍSTICO - SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 065 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016.

11/08/2017 Sexta-Feira

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 028 / 2017

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

EX-TARIFÁRIOS

Procedimento para Pleito

07/08/2017 Segunda-Feira

LEI PROMULGADA N° 410 / 2017 - AM

Proíbe os estabelecimentos e organizações comerciais do Estado do Amazonas de estabelecerem restrições para fins de troca de mercadorias.

11/08/2017 Sexta-Feira

PORTARIA GSEFAZ N° 357 / 2017 - AM

Altera a Portaria GSEFAZ nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no artigo 1º do Decreto nº 33.084/2013.

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