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SEMANA 32/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 11/08/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2017
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2016) deverá ser entregue no período de 14.08.2017 a 29.09.2017, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.715/2017. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 14.08.2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/08/2017 a 20/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/08/2017 a 27/08/2017
    Segunda-Feira 14/08/2017
    Segunda-Feira 21/08/2017

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; - TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Terça-Feira 15/08/2017
    Terça-Feira 22/08/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 16/08/2017
    Quarta-Feira 23/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 17/08/2017
    Quinta-Feira 24/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 18/08/2017
    Sexta-Feira 25/08/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Sábado 19/08/2017
    Sábado 26/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 20/08/2017
    Domingo 27/08/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 07/08/2017 A 13/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    08/08/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 075/2017, 076/2017, 078/2017, 082/2017, 083/2017, 084/2017, 085/2017, 086/2017 a 087/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 782/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 783/2017.

    CONVÊNIO - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

    LEI COMPLEMENTAR N° 160 / 2017

    Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e altera a Lei nº 12.973/2014.

    REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REGULAMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO

    PORTARIA MF N° 377 / 2017 - Edição Extra

    Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no artigo 3º da Lei Complementar nº 159/2017.

    10/08/2017 Quinta-Feira

    PRORELIT - COBRANÇA DE SALDOS

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 2.538 / 2017

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos (Programa De Redução De Litígios Tributários - PRORELIT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015.

    RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

    PORTARIA MF N° 379 / 2017

    Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156/2016 que dispõe ao plano de auxílio aos estados e ao distrito federal.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 784/2017.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    PIS/COFINS

    CIGARROS E CIGARRILHAS

    Substituição Tributária

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

    Constituição e Transformação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    FACTORING

    Aspectos tributários

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PREPOSTO E PREPONENTE

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Suspensão na Importação

    07/08/2017 Segunda-Feira

    DEFINE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E DO CODEFAT

    DECRETO N° 9.116 / 2017

    Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    08/08/2017 Terça-Feira

    ATO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 783/2017.

    09/08/2017 Quarta-Feira

    CANCELADA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 / 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772/2017, a Medida Provisória nº 773/2017, em especial a Medida Provisória nº 774/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS DO ANO DE 2016

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 859 / 2017

    Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei nº 13.446, de 2017.

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Origem, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

    Assistência Médica, Alimentação, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

    CTPS, Livro Registro, Folha de Pagamento, Recibo, Crachá, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE II

    Caráter não Definitivo, Impossibilidade de Rescisão, Incidências, Fornecimento de Plano de Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE II

    Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA

    Atestados, Carência, Reabertura, Incidências, GFIP/SEFIP, eSocial, Requerimento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENÓLOGO

    Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

    Conceitos, Opção, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Códigos, Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceitos, Inscrição, Comprovantes, Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

    Anotações, Períodos, Abono Pecuniário, Incidências, Férias Coletivas

    FGTS

    GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

    Aplicativo, Recolhimento, Prazos, Movimentação, Aviso prévio, Informações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Planejamento, Análise de Risco, Permissão para a Atividade, Sistemas de Ancoragem

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual, Aumento Salarial, Promoção, Cargo de Confiança, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÃO DE BELEZA

    Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Salário, Remuneração, Súmula 91 do TST, Incorporação, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SIGILO PROFISSIONAL

    Limites, Quebra de Sigilo, Violação de Segredo de Empresa, Prejuízo Empresarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

    Nexo de Causalidade para Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão

    07/08/2017 Segunda-Feira

    NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.726 / 2017

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

    08/08/2017 Terça-Feira

    SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISCOMEX - CONTROLE DE ACESSO

    PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC N° 064 / 2017

    Altera a Portaria Conjunta Coana/Cotec nº 061/2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil para efetuar operações no comércio exterior.

    09/08/2017 Quarta-Feira

    MEDIDA ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 2835.26.00

    CIRCULAR SECEX N° 044 / 2017

    Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 071/2011, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 061/2016, nas exportações da Argentina para o Brasil de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP.

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 045 / 2017

    Esclarece o reajuste do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 046 / 2017

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

    COFINS-IMPORTAÇÃO - ACRÉSCIMO DE 1%

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 / 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772/2017, a Medida Provisória nº 773/2017, em especial a Medida Provisória nº 774/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

    INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA MDIC N° 1.387-SEI / 2017

    Altera as Portarias MDIC nº 074/2015, nº 328/2016, e nº 133/2017, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

    10/08/2017 Quinta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BULBOS EM REPOUSO VEGETATIVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (categoria 4, classe 2) e mudas in vitro (categoria 4, classe 1) de lírio (Lilium spp.), produzidos no Chile.

    HABILITAÇÃO DE OPERADOR LOGÍSTICO - SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA COANA N° 065 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 028 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

    EX-TARIFÁRIOS

    Procedimento para Pleito

    07/08/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.228 / 2017 - MG

    Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Poder Executivo.

    DECRETO N° 47.230 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, concedendo crédito presumido ao fabricante de produtos do refino de petróleo.

    DECRETO N° 47.231 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, concedendo a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.

    PORTARIA BHTRANS DPR N° 079 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Altera a Portaria BHTRANS DPR N° 047/2017, que regulamenta o serviço de transporte remunerado de passageiros por táxi no Município de Belo Horizonte.

    08/08/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 16.665 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte.

    PORTARIA SMF N° 018 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.031 / 2017 - MG

    Disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme os Decretos nº 47.210/2017 (ICMS), 47.211/2017 (Taxas), 47.212/2017 (IPVA) e 47.213/2017 (ITCD).

    10/08/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.233 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à devolução de mercadorias por particular, produtor rural ou qualquer pessoa não considerada contribuinte.

    PORTARIA SUTRI N° 672 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    PORTARIA SUTRI N° 673 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.234 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria.

    ...


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