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SEMANA 32/2017
MATO GROSSO
EXPEDIDA EM 11/08/2017
 
 
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    Dica

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    DITR/2017
    Prazo e Obrigatoriedade de Entrega

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2016) deverá ser entregue no período de 14.08.2017 a 29.09.2017, de acordo com o artigo 7° da IN RFB n° 1.715/2017. O artigo 2° da referida instrução normativa relaciona quem está obrigado à apresentação da DITR. O programa para elaboração da DITR ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, sendo que a previsão é que esteja disponível a partir de 14.08.2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/08/2017 a 20/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/08/2017 a 27/08/2017
    Segunda-Feira 14/08/2017
    Segunda-Feira 21/08/2017

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Obrigação Principal: - ICMS Garantido; - ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção "F" - Credenciadas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - Diferença de ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Diferido - SIMPLES NACIONAL; - ICMS Estimativa Simplificada - Carga Média; - ICMS Garantido Integral; Obrigação Acessória: - GIA - Mensal;

    Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários;

    Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários;

    Municipal Cuiaba: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários;

    Terça-Feira 15/08/2017
    Terça-Feira 22/08/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte; - ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza; - ICMS-ST - Cimento e Bebidas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 16/08/2017
    Quarta-Feira 23/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 17/08/2017
    Quinta-Feira 24/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 18/08/2017
    Sexta-Feira 25/08/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações;

    Sábado 19/08/2017
    Sábado 26/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 20/08/2017
    Domingo 27/08/2017

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 07/08/2017 A 13/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

    08/08/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 075/2017, 076/2017, 078/2017, 082/2017, 083/2017, 084/2017, 085/2017, 086/2017 a 087/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 782/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 783/2017.

    CONVÊNIO - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

    LEI COMPLEMENTAR N° 160 / 2017

    Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e altera a Lei nº 12.973/2014.

    REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REGULAMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO

    PORTARIA MF N° 377 / 2017 - Edição Extra

    Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no artigo 3º da Lei Complementar nº 159/2017.

    10/08/2017 Quinta-Feira

    PRORELIT - COBRANÇA DE SALDOS

    PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 2.538 / 2017

    Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos (Programa De Redução De Litígios Tributários - PRORELIT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685/2015.

    RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

    PORTARIA MF N° 379 / 2017

    Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156/2016 que dispõe ao plano de auxílio aos estados e ao distrito federal.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 784/2017.

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    5ª Quota

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

    Normas Gerais

    PIS/COFINS

    CIGARROS E CIGARRILHAS

    Substituição Tributária

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

    Constituição e Transformação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    FACTORING

    Aspectos tributários

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PREPOSTO E PREPONENTE

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Suspensão na Importação

    07/08/2017 Segunda-Feira

    DEFINE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E DO CODEFAT

    DECRETO N° 9.116 / 2017

    Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    08/08/2017 Terça-Feira

    ATO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 783/2017.

    09/08/2017 Quarta-Feira

    CANCELADA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 / 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772/2017, a Medida Provisória nº 773/2017, em especial a Medida Provisória nº 774/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS DO ANO DE 2016

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 859 / 2017

    Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei nº 13.446, de 2017.

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Origem, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA

    Anotações, Períodos, Abono Pecuniário, Incidências, Férias Coletivas

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA

    Assistência Médica, Alimentação, Gratificações, Prêmios, Diárias, Ajudas de Custo

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II

    CTPS, Livro Registro, Folha de Pagamento, Recibo, Crachá, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PARTE II

    Caráter não Definitivo, Impossibilidade de Rescisão, Incidências, Fornecimento de Plano de Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE II

    Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA

    Atestados, Carência, Reabertura, Incidências, GFIP/SEFIP, eSocial, Requerimento

    DIREITO TRABALHISTA

    ENÓLOGO

    Conceito, Exercício da Profissão, Responsabilidade Técnica, Jornada de Trabalho

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

    Conceitos, Opção, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Códigos, Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FILIADOS E NÃO FILIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceitos, Inscrição, Comprovantes, Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

    FGTS

    GRRF - GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS

    Aplicativo, Recolhimento, Prazos, Movimentação, Aviso prévio, Informações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Contribuição Previdenciária, Cessão de Mão de Obra, Maternidade, Atividades Concomitantes

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Planejamento, Análise de Risco, Permissão para a Atividade, Sistemas de Ancoragem

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual, Aumento Salarial, Promoção, Cargo de Confiança, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÃO DE BELEZA

    Reconhecimento da Profissão, Empregados, Relação Profissional, Contrato de Parceria

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Salário, Remuneração, Súmula 91 do TST, Incorporação, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SIGILO PROFISSIONAL

    Limites, Quebra de Sigilo, Violação de Segredo de Empresa, Prejuízo Empresarial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

    Nexo de Causalidade para Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão

    07/08/2017 Segunda-Feira

    NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.726 / 2017

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

    08/08/2017 Terça-Feira

    SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISCOMEX - CONTROLE DE ACESSO

    PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC N° 064 / 2017

    Altera a Portaria Conjunta Coana/Cotec nº 061/2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil para efetuar operações no comércio exterior.

    09/08/2017 Quarta-Feira

    MEDIDA ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 2835.26.00

    CIRCULAR SECEX N° 044 / 2017

    Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 071/2011, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 061/2016, nas exportações da Argentina para o Brasil de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP.

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 045 / 2017

    Esclarece o reajuste do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZOS DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 046 / 2017

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

    COFINS-IMPORTAÇÃO - ACRÉSCIMO DE 1%

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 / 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772/2017, a Medida Provisória nº 773/2017, em especial a Medida Provisória nº 774/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

    INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA MDIC N° 1.387-SEI / 2017

    Altera as Portarias MDIC nº 074/2015, nº 328/2016, e nº 133/2017, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

    10/08/2017 Quinta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BULBOS EM REPOUSO VEGETATIVO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (categoria 4, classe 2) e mudas in vitro (categoria 4, classe 1) de lírio (Lilium spp.), produzidos no Chile.

    HABILITAÇÃO DE OPERADOR LOGÍSTICO - SIMPLES EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

    PORTARIA COANA N° 065 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 028 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

    EX-TARIFÁRIOS

    Procedimento para Pleito

    09/08/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 1.137 / 2017 - MT

    Altera o Decreto n° 230/2017, que institui a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

    LEI N° 10.579 / 2017 - MT

    Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE).

    10/08/2017 Quinta-Feira

    LEI N° 10.584 / 2017 - MT

    Dispõe sobre a divulgação do artigo 290 da Lei nº 6.015/1973, no interior das corretoras e cartórios de imóveis situados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

    LEI N° 10.588 / 2017 - MT

    Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres.

    LEI N° 10.589 / 2017 - MT

    Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso.

    11/08/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 1.142 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, quanto aos benefícios fiscais nas operações com Álcool etílico hidratado combustível (AEHC).

    DECRETO N° 1.142 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, quanto aos benefícios fiscais nas operações com Álcool etílico hidratado combustível (AEHC).

    DECRETO N° 1.141 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, excetuando da inaplicabilidade do regime de substituição tributária a situação que especifica e estabelecendo o recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias que menciona, efetuadas por contribuintes de outras unidades federadas, cujos remetente e destinatário não forem credenciados como substitutos tributários junto ao Estado de Mato Grosso.

    PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2017 - MT

    Revoga a Portaria SEFAZ n° 087/2004, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD.

    PORTARIA SEFAZ N° 122 / 2017 - MT

    Uniformiza e disciplina a entrega das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, conforme Convênio ICMS 115/2003.

    RESOLUÇÃO AGER N° 009 / 2017 - MT

    Altera a Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso.

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