www.econeteditora.com.br
SEMANA 33/2017
BAHIA
EXPEDIDA EM 18/08/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

DITR/2017

Disponibilidade do Programa O programa ITR2017, de reprodução livre, já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o artigo 4° da IN RFB n° 1.715/2017.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/08/2017 a 27/08/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/08/2017 a 03/09/2017
Segunda-Feira 21/08/2017
Segunda-Feira 28/08/2017

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS Energia Elétrica;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

Terça-Feira 22/08/2017
Terça-Feira 29/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Telecomunicações;

Quarta-Feira 23/08/2017
Quarta-Feira 30/08/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 24/08/2017
Quinta-Feira 31/08/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS BA: Obrigação Principal: - Energia Elétrica - Contratação Livre; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - DMA e CSDMA - Transporte Aéreo;

Sexta-Feira 25/08/2017
Sexta-Feira 01/09/2017

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Farmácias, drogarias e casas de produtos naturais; - ICMS Antecipação; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - ICMS Café cru em grão;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Sábado 26/08/2017
Sábado 02/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 27/08/2017
Domingo 03/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 14/08/2017 A 20/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

15/08/2017 Terça-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE / ICMS N° 041 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - BENEFICIÁRIO FINAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.729 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com alterações sobre beneficiário final e empresas domiciliadas no exterior.

17/08/2017 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2017

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 777/2017.

18/08/2017 Sexta-Feira

EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - REGIME ESPECIAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 / 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

DIREITO DE EXPLORAÇÃO

Conceitos e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2017

DIREITO SOCIETÁRIO

GRUPO ECONÔMICO

Conceito e Constituição

IRRF

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Retenção na Fonte

PIS/COFINS

MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS/PERFUMARIA/TOUCADOR/HIGIENE

Tributação e Crédito Presumido

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Para MEI, ME e EPP

CONTABILIDADE

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Classificação das Contas

DIREITO SOCIETÁRIO

PORTE DE “ME” E “EPP”

Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

IRPF

PRECATÓRIOS RECEBIDOS

Considerações e Tributação

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DE VALORES

Pagamento Indevido/Maior e Retenção Indevida

14/08/2017 Segunda-Feira

CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA MEC N° 015 / 2017

Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

INSS APROVA MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL

RESOLUÇÃO INSS N° 600 / 2017

Aprova o Manual de Aposentadoria Especial.

15/08/2017 Terça-Feira

REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.728 / 2017

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 7932/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

CFMV DETERMINA ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO CULTIVO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.165 / 2017

Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.

16/08/2017 Quarta-Feira

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 685 / 2017

Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, e dá outras providências.

CONTRAN ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ELETRÔNICA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 687 / 2017

Altera o art. 8º-A da Resolução CONTRAN nº 598/2016, que prevê a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

17/08/2017 Quinta-Feira

SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PASSAM TER AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA FUNCIONAR DOMINGOS E FERIADOS

DECRETO N° 9.127 / 2017

Altera o Decreto nº 27.048/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

GFIP - SIMPLES NACIONAL TEM NOVAS ORIENTAÇÕES PARA INFORMAR O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730 / 2017

Altera a IN RFB nº 925/2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE III

Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Simples Nacional

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Garantia ao Trabalho, Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Vigência, Obrigatoriedade, Desconto Autorizado, Recolhimento, Contribuição Tardia

DIREITO TRABALHISTA

CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

Novas Regras, Validades das Convenções, Vigências, Objetos de Acordo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DRSCI

Conceitos, Requisitos para Concessão, Validade, Responsável, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências

FGTS

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

Movimentações, Códigos, Documentos, Hipóteses

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

Eleição, Composição, Mandato, Atribuições, Decisões, Arquivamento de Documentação

DIREITO TRABALHISTA

TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Remuneração, Atestado, Gravidez de Risco, Amamentação

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Conceito, Horas Excedentes, Compensação, Abono Pecuniário, Férias

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Requisitos do Contrato, Convocação, Prazo de resposta, Pagamento

14/08/2017 Segunda-Feira

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - CARNÊ ATA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.727 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO - TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2017

Recomenda que os órgãos e as entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro à exportação, adotem medidas para a prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, nacional e estrangeira.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 5503.30.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

CONSELHO CONSULTIVO DO SETOR PRIVADO (CONEX) - REPRESENTANTES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2017

Dispõe a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

16/08/2017 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

PORTARIA SECEX N° 029 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 030 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017.

17/08/2017 Quinta-Feira

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 031 / 2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o §1º do art. 7º.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução nº 046, de 5 de julho de 2017.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 48, de 5 de julho de 2017.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK E BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, em vigor.

SUBSTÂNCIAS DE USO SOB PRESCRIÇÃO MÈDICA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 169 / 2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344,de 12 de maio de 1998 .

18/08/2017 Sexta-Feira

REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO - REPETRO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.128 / 2017

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO – EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E HIDROCARBONETOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 / 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

Considerações Gerais

...

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.