www.econeteditora.com.br
SEMANA 33/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 18/08/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
ECONET INFORMA
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2017

    Disponibilidade do Programa O programa ITR2017, de reprodução livre, já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o artigo 4° da IN RFB n° 1.715/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/08/2017 a 27/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/08/2017 a 03/09/2017
    Segunda-Feira 21/08/2017
    Segunda-Feira 28/08/2017

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; - TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Terça-Feira 22/08/2017
    Terça-Feira 29/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 23/08/2017
    Quarta-Feira 30/08/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 24/08/2017
    Quinta-Feira 31/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Sexta-Feira 25/08/2017
    Sexta-Feira 01/09/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 26/08/2017
    Sábado 02/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 27/08/2017
    Domingo 03/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 14/08/2017 A 20/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    15/08/2017 Terça-Feira

    PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

    ATO COTEPE / ICMS N° 041 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - BENEFICIÁRIO FINAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.729 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com alterações sobre beneficiário final e empresas domiciliadas no exterior.

    17/08/2017 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 777/2017.

    18/08/2017 Sexta-Feira

    EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - REGIME ESPECIAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    DIREITO DE EXPLORAÇÃO

    Conceitos e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2017

    DIREITO SOCIETÁRIO

    GRUPO ECONÔMICO

    Conceito e Constituição

    IRRF

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

    Retenção na Fonte

    PIS/COFINS

    MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS/PERFUMARIA/TOUCADOR/HIGIENE

    Tributação e Crédito Presumido

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    Para MEI, ME e EPP

    CONTABILIDADE

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    Classificação das Contas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    IRPF

    PRECATÓRIOS RECEBIDOS

    Considerações e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    RESTITUIÇÃO DE VALORES

    Pagamento Indevido/Maior e Retenção Indevida

    14/08/2017 Segunda-Feira

    CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

    PORTARIA NORMATIVA MEC N° 015 / 2017

    Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

    INSS APROVA MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL

    RESOLUÇÃO INSS N° 600 / 2017

    Aprova o Manual de Aposentadoria Especial.

    15/08/2017 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.728 / 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 7932/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    CFMV DETERMINA ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO CULTIVO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.165 / 2017

    Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.

    16/08/2017 Quarta-Feira

    ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 685 / 2017

    Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, e dá outras providências.

    CONTRAN ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ELETRÔNICA

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 687 / 2017

    Altera o art. 8º-A da Resolução CONTRAN nº 598/2016, que prevê a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

    17/08/2017 Quinta-Feira

    SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PASSAM TER AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA FUNCIONAR DOMINGOS E FERIADOS

    DECRETO N° 9.127 / 2017

    Altera o Decreto nº 27.048/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

    GFIP - SIMPLES NACIONAL TEM NOVAS ORIENTAÇÕES PARA INFORMAR O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730 / 2017

    Altera a IN RFB nº 925/2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE III

    Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

    Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Simples Nacional

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

    Garantia ao Trabalho, Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Vigência, Obrigatoriedade, Desconto Autorizado, Recolhimento, Contribuição Tardia

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

    Novas Regras, Validades das Convenções, Vigências, Objetos de Acordo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DRSCI

    Conceitos, Requisitos para Concessão, Validade, Responsável, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Movimentações, Códigos, Documentos, Hipóteses

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

    Eleição, Composição, Mandato, Atribuições, Decisões, Arquivamento de Documentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Remuneração, Atestado, Gravidez de Risco, Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Conceito, Horas Excedentes, Compensação, Abono Pecuniário, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Requisitos do Contrato, Convocação, Prazo de resposta, Pagamento

    14/08/2017 Segunda-Feira

    REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - CARNÊ ATA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.727 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

    MEDIDAS DE PREVENÇÃO - TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2017

    Recomenda que os órgãos e as entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro à exportação, adotem medidas para a prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, nacional e estrangeira.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 5503.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    CONSELHO CONSULTIVO DO SETOR PRIVADO (CONEX) - REPRESENTANTES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2017

    Dispõe a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    16/08/2017 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

    PORTARIA SECEX N° 029 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 030 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017.

    17/08/2017 Quinta-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 031 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o §1º do art. 7º.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução nº 046, de 5 de julho de 2017.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 48, de 5 de julho de 2017.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK E BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, em vigor.

    SUBSTÂNCIAS DE USO SOB PRESCRIÇÃO MÈDICA - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 169 / 2017

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344,de 12 de maio de 1998 .

    18/08/2017 Sexta-Feira

    REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO - REPETRO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 9.128 / 2017

    Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO – EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E HIDROCARBONETOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    Considerações Gerais

    14/08/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.237 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à entrega de informações por administradoras de cartões, instituidoras de arranjos de pagamento, instituições facilitadoras de pagamento, instituições de pagamento, inclusive as credenciadoras de estabelecimentos comerciais para a aceitação de cartões, e demais empresas similares.

    DECRETO N° 47.238 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao recolhimento do ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, aos benefícios aplicáveis à farinha de trigo e aos estornos de créditos.

    DECRETO N° 47.239 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao crédito presumido concedido às microcervejarias.

    DECRETO N° 47.240 / 2017 - MG

    Altera o Decreto nº 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei nº 22.549/2017.

    17/08/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.241 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto à sistemática de cobrança do imposto do diferencial de alíquotas e da antecipação do ICMS.

    DECRETO N° 47.242 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao visto no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME), nas operações de importação.

    PORTARIA SAIF N° 029 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SAIF nº 001/2009, que divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

    18/08/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA SMF N° 021 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.

    ICMS

    ENERGIA ELETRICA

    Tratamento Tributário no Estado de Minas Gerais

    ICMS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

    ICMS

    TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS

    Procedimentos Fiscais


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.