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SEMANA 33/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 18/08/2017
 
 
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Curso Imposto Território Rural - ITR
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CURSO AREA DATA CIDADE
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2017

    Disponibilidade do Programa O programa ITR2017, de reprodução livre, já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>, conforme preceitua o artigo 4° da IN RFB n° 1.715/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/08/2017 a 27/08/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/08/2017 a 03/09/2017
    Segunda-Feira 21/08/2017
    Segunda-Feira 28/08/2017

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária;

    Terça-Feira 22/08/2017
    Terça-Feira 29/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 23/08/2017
    Quarta-Feira 30/08/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Transporte Ferroviário;

    Quinta-Feira 24/08/2017
    Quinta-Feira 31/08/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retenção por Órgãos Públicos;

    Sexta-Feira 25/08/2017
    Sexta-Feira 01/09/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Importação do Gás Natural; - ICMS-ST e ICMS diferencial de alíquotas - Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; - Substituição Tributária - Simples Nacional;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Sábado 26/08/2017
    Sábado 02/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 27/08/2017
    Domingo 03/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 14/08/2017 A 20/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    15/08/2017 Terça-Feira

    PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

    ATO COTEPE / ICMS N° 041 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - BENEFICIÁRIO FINAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.729 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com alterações sobre beneficiário final e empresas domiciliadas no exterior.

    17/08/2017 Quinta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 777/2017.

    18/08/2017 Sexta-Feira

    EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - REGIME ESPECIAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    DIREITO DE EXPLORAÇÃO

    Conceitos e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2017

    DIREITO SOCIETÁRIO

    GRUPO ECONÔMICO

    Conceito e Constituição

    IRRF

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

    Retenção na Fonte

    PIS/COFINS

    MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS/PERFUMARIA/TOUCADOR/HIGIENE

    Tributação e Crédito Presumido

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    Para MEI, ME e EPP

    CONTABILIDADE

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    Classificação das Contas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    IRPF

    PRECATÓRIOS RECEBIDOS

    Considerações e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    RESTITUIÇÃO DE VALORES

    Pagamento Indevido/Maior e Retenção Indevida

    14/08/2017 Segunda-Feira

    CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

    PORTARIA NORMATIVA MEC N° 015 / 2017

    Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

    INSS APROVA MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL

    RESOLUÇÃO INSS N° 600 / 2017

    Aprova o Manual de Aposentadoria Especial.

    15/08/2017 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.728 / 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 7932/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    CFMV DETERMINA ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO CULTIVO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.165 / 2017

    Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.

    16/08/2017 Quarta-Feira

    ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 685 / 2017

    Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/2004, e dá outras providências.

    CONTRAN ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ELETRÔNICA

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 687 / 2017

    Altera o art. 8º-A da Resolução CONTRAN nº 598/2016, que prevê a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

    17/08/2017 Quinta-Feira

    SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PASSAM TER AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA FUNCIONAR DOMINGOS E FERIADOS

    DECRETO N° 9.127 / 2017

    Altera o Decreto nº 27.048/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

    GFIP - SIMPLES NACIONAL TEM NOVAS ORIENTAÇÕES PARA INFORMAR O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730 / 2017

    Altera a IN RFB nº 925/2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE III

    Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

    Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Simples Nacional

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

    Garantia ao Trabalho, Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Vigência, Obrigatoriedade, Desconto Autorizado, Recolhimento, Contribuição Tardia

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

    Novas Regras, Validades das Convenções, Vigências, Objetos de Acordo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DRSCI

    Conceitos, Requisitos para Concessão, Validade, Responsável, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Movimentações, Códigos, Documentos, Hipóteses

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

    Eleição, Composição, Mandato, Atribuições, Decisões, Arquivamento de Documentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Remuneração, Atestado, Gravidez de Risco, Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Conceito, Horas Excedentes, Compensação, Abono Pecuniário, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Requisitos do Contrato, Convocação, Prazo de resposta, Pagamento

    14/08/2017 Segunda-Feira

    REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - CARNÊ ATA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.727 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

    MEDIDAS DE PREVENÇÃO - TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2017

    Recomenda que os órgãos e as entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro à exportação, adotem medidas para a prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, nacional e estrangeira.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 5503.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    CONSELHO CONSULTIVO DO SETOR PRIVADO (CONEX) - REPRESENTANTES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2017

    Dispõe a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 061 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    16/08/2017 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5503.30.00

    PORTARIA SECEX N° 029 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 030 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017.

    17/08/2017 Quinta-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 031 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o §1º do art. 7º.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 062 / 2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução nº 046, de 5 de julho de 2017.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 063 / 2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 48, de 5 de julho de 2017.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK E BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 064 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, em vigor.

    SUBSTÂNCIAS DE USO SOB PRESCRIÇÃO MÈDICA - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 169 / 2017

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344,de 12 de maio de 1998 .

    18/08/2017 Sexta-Feira

    REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO - REPETRO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 9.128 / 2017

    Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO – EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E HIDROCARBONETOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    Considerações Gerais

    14/08/2017 Segunda-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.582 / 2017 - MS

    Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto milho.

    17/08/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 14.797 / 2017 - MS

    Altera o Decreto nº 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais.

    DECRETO N° 14.799 / 2017 - MS

    Altera o Decreto nº 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS).

    18/08/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 14.811 / 2017 - MS

    Altera o Decreto nº 10.677/2002, que regulamenta a Lei nº 2.315/2001, a qual dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.

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