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SEMANA 34/2017
PARANÁ
EXPEDIDA 25/08/2017
 
 
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Treinamento Fiscal para Compradores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    17/07/2019
    Curitiba
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    18/07/2019
    Londrina
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    19/07/2019
    Curitiba
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Curitiba
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Maringá
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    24/07/2019
    Cascavel
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Curitiba
  • Prestação de Serviço de Transporte de Carga Paraná
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Maringá
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Curitiba
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Cascavel
  • Nota Fiscal de Importação
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Londrina
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Londrina
  • Curso Intensivo para Departamento Pessoal (Atualizado com a Reforma Trabalhista e Novas Normas até 2019)
  •   Departamento Pessoal
    02/08/2019
    Curitiba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    06/08/2019
    Curitiba
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    09/08/2019
    Londrina
  • BÁSICO DE IMPORTAÇÃO: DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO EM FACE DO "DUIMP" - DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO
  •   Comércio Exterior
    10/08/2019
    Curitiba
  • Diferencial de Alíquotas e a alteração dada pela Emenda Constitucional n° 87/2015
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Curitiba
  • Prestação de Serviço de Transporte de Carga Paraná
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Curitiba
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    14/08/2019
    Curitiba
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    15/08/2019
    Curitiba
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    15/08/2019
    Curitiba
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    16/08/2019
    Curitiba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    16/08/2019
    Cascavel
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Curitiba
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Londrina
  • Siscoserv.
  •   Comércio Exterior
    17/08/2019
    Curitiba
  • 1° Seminário e-Social/EFD-REINF e PER/DCOMP -WEB
  •   Trabalhista
    20/08/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    21/08/2019
    Maringá
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    23/08/2019
    Maringá
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Cascavel
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/08/2019
    Maringá
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2017
    Documentos a serem Preenchidos

    A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2017, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB n° 1.715/2017:

    a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

    b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    ago Agenda Federal set
    ago Agenda Estadual set
    ago Agenda Municipal set
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/08/2017 a 03/09/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/09/2017 a 10/09/2017
    Segunda-Feira 28/08/2017
    Segunda-Feira 04/09/2017

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS Antecipação de ICMS - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos e Serviço de Transportes para as empresas optantes pelo Simples Nacional;

    Terça-Feira 29/08/2017
    Terça-Feira 05/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído;

    Quarta-Feira 30/08/2017
    Quarta-Feira 06/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Aquisição do Substituto Tributário - Arquivo Magnético; Transmissão eletrônica de dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de Contribuinte Substituto;

    Quinta-Feira 31/08/2017
    Quinta-Feira 07/09/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 01/09/2017
    Sexta-Feira 08/09/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    Sábado 02/09/2017
    Sábado 09/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes;

    Domingo 03/09/2017
    Domingo 10/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/08/2017 A 27/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

    21/08/2017 Segunda-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ABRANGÊNCIA - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2017

    Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º da Medida Provisória nº 783/2017, a qual institui o PERT, e nos artigos 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, acerca da retificação e cancelamento do pedido de compensação.

    22/08/2017 Terça-Feira

    FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2017

    Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

    23/08/2017 Quarta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 045 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 046 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 047 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    CONCESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

    DECRETO N° 9.143 / 2017

    Regulamenta o § 4º do artigo 27 da Lei nº 10.438/2002, e o § 13 do artigo 4º da Lei nº 9.074/1995, altera o Decreto nº 5.081/2004, o Decreto nº 5.163/2004, o Decreto nº 7.246/2010, o Decreto nº 7.805/2012, e o Decreto nº 9.022/2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.

    REGULAMENTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO - LIVRO RAZÃO - SPED CONTÁBIL

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTG N° 2.001 (R3) / 2017

    Inclui os itens de 15 a 21 e seu título no CTG 2001 (R2) - Define as Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

    24/08/2017 Quinta-Feira

    ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 044 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

    ICMS - COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO - PI

    DESPACHO CONFAZ N° 118 / 2017

    Informa sobre alterações nas alíquotas do ICMS aplicáveis no Estado do Piauí, em relação a combustíveis.

    CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - A PARTIR DE 2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.731 / 2017

    Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

    PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO- ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 796 / 2017

    Prorroga o prazo para o RECINE previsto pelo artigo 14 da Lei nº 12.599/2012 até 31 de dezembro de 2017.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    DIREITO DE EXPLORAÇÃO

    Conceitos e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Agosto/2017

    DIREITO SOCIETÁRIO

    GRUPO ECONÔMICO

    Conceito e Constituição

    IRRF

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

    Retenção na Fonte

    PIS/COFINS

    MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS/PERFUMARIA/TOUCADOR/HIGIENE

    Tributação e Crédito Presumido

    SIMPLES NACIONAL

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    Para MEI, ME e EPP

    CONTABILIDADE

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    Classificação das Contas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PORTE DE “ME” E “EPP”

    Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

    IRPF

    PRECATÓRIOS RECEBIDOS

    Considerações e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    RESTITUIÇÃO DE VALORES

    Pagamento Indevido/Maior e Retenção Indevida

    21/08/2017 Segunda-Feira

    GOVERNOS DO BRASIL E DA POLÔNIA ACORDAM SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

    DECRETO N° 9.132 / 2017

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

    GOVERNOS DO BRASIL E DA TURQUIA ACORDAM SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

    DECRETO N° 9.133 / 2017

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.

    GOVERNOS DO BRASIL E DA ITÁLIA ACORDAM SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

    DECRETO N° 9.134 / 2017

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.

    REGULAMENTADA A EXPEDIÇÃO DA CNH EM MEIO ELETRÔNICO (CNH-E)

    PORTARIA DENATRAN N° 184 / 2017

    Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).

    23/08/2017 Quarta-Feira

    SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO TRATA SOBRE PROCEDIMENTO ESPECIAL EM AÇÃO FISCAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 133 / 2017

    Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT, que objetiva a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, e a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso.

    REAJUSTADO O VALOR-PISO DA HORA DE TRABALHO DE ECONOMIA

    PORTARIA COFECON N° 030 / 2017

    Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE).

    MINISTÉRIO DO TRABALHO ALTERA REGRAS PARA ADAPTAÇÃO DE MÁQUINAS

    PORTARIA MTb N° 1.007 / 2017

    Altera o prazo de adaptação do uso de máquinas para panificadoras e açougues, segundo normas da NR 12 do MTE.

    24/08/2017 Quinta-Feira

    NOVAS SITUAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DE PIS/PASEP

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 797 / 2017

    Altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    25/08/2017 Sexta-Feira

    REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE ENFERMEIRO FORENSE

    RESOLUÇÃO COFEN N° 556 / 2017

    Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ATUÁRIO - PARTE III

    Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

    Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Simples Nacional

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

    Garantia ao Trabalho, Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Vigência, Obrigatoriedade, Desconto Autorizado, Recolhimento, Contribuição Tardia

    DIREITO TRABALHISTA

    CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

    Novas Regras, Validades das Convenções, Vigências, Objetos de Acordo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DRSCI

    Conceitos, Requisitos para Concessão, Validade, Responsável, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

    Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Movimentações, Códigos, Documentos, Hipóteses

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

    Eleição, Composição, Mandato, Atribuições, Decisões, Arquivamento de Documentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Remuneração, Atestado, Gravidez de Risco, Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Conceito, Horas Excedentes, Compensação, Abono Pecuniário, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA

    Vigência, Requisitos do Contrato, Convocação, Prazo de resposta, Pagamento

    21/08/2017 Segunda-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA (ACE-18) - ÁREAS ADUANEIRAS ESPECIAIS

    DECRETO N° 9.135 / 2017

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

    22/08/2017 Terça-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2017

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2017

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 069 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    23/08/2017 Quarta-Feira

    ACORDO DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS REGIONAL (APTR-04) - ADESÃO DO PANAMÁ

    DECRETO N° 9.141 / 2017

    Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    Considerações Gerais

    21/08/2017 Segunda-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088 / 2017 - PR

    Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    ICMS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

    Substituição Tributária

    ICMS

    COMODATO DE BENS MÓVEIS

    Tratamento Tributário

    ICMS

    INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

    Parte 1 - Obrigatoriedade, Dispensa e Solicitação


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