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SEMANA 34/2017
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 25/08/2017
 
 
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  Dica- Econet

 

DITR/2017
Documentos a serem Preenchidos

A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2017, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB n° 1.715/2017:

a) DIAC -  Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para cadastrar o imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, e para informar a alteração nas informações cadastrais do imóvel rural, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e a que não foi comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 

b) DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - para prestar informações necessárias ao cálculo e apuração do valor do ITR do imóvel rural declarado.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

ago Agenda Federal set
ago Agenda Estadual set
ago Agenda Municipal set
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/08/2017 a 03/09/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/09/2017 a 10/09/2017
Segunda-Feira 28/08/2017
Segunda-Feira 04/09/2017

ICMS RO: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 29/08/2017
Terça-Feira 05/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Quarta-Feira 30/08/2017
Quarta-Feira 06/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 31/08/2017
Quinta-Feira 07/09/2017

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(5ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI Nº 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI Nº 12.996/2014, ART. 2º; - PARCELAMENTO-LEI Nº 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - E-FINANCEIRA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Não Alcançadas por Convênios ou Protocolos - 1ª Quinzena; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 01/09/2017
Sexta-Feira 08/09/2017

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

Sábado 02/09/2017
Sábado 09/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 03/09/2017
Domingo 10/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Porto Velho: Obrigação Acessória: - GIM E GIMCR;

Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 21/08/2017 A 27/08/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 16

21/08/2017 Segunda-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - ABRANGÊNCIA - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2017

Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º da Medida Provisória nº 783/2017, a qual institui o PERT, e nos artigos 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, acerca da retificação e cancelamento do pedido de compensação.

22/08/2017 Terça-Feira

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

23/08/2017 Quarta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 045 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 046 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 047 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

CONCESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 9.143 / 2017

Regulamenta o § 4º do artigo 27 da Lei nº 10.438/2002, e o § 13 do artigo 4º da Lei nº 9.074/1995, altera o Decreto nº 5.081/2004, o Decreto nº 5.163/2004, o Decreto nº 7.246/2010, o Decreto nº 7.805/2012, e o Decreto nº 9.022/2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.

REGULAMENTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO - LIVRO RAZÃO - SPED CONTÁBIL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTG N° 2.001 (R3) / 2017

Inclui os itens de 15 a 21 e seu título no CTG 2001 (R2) - Define as Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

24/08/2017 Quinta-Feira

ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 044 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

ICMS - COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO - PI

DESPACHO CONFAZ N° 118 / 2017

Informa sobre alterações nas alíquotas do ICMS aplicáveis no Estado do Piauí, em relação a combustíveis.

CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - A PARTIR DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.731 / 2017

Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO- ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 796 / 2017

Prorroga o prazo para o RECINE previsto pelo artigo 14 da Lei nº 12.599/2012 até 31 de dezembro de 2017.

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

DIREITO DE EXPLORAÇÃO

Conceitos e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2017

DIREITO SOCIETÁRIO

GRUPO ECONÔMICO

Conceito e Constituição

IRRF

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Retenção na Fonte

PIS/COFINS

MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS/PERFUMARIA/TOUCADOR/HIGIENE

Tributação e Crédito Presumido

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Para MEI, ME e EPP

CONTABILIDADE

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Classificação das Contas

DIREITO SOCIETÁRIO

PORTE DE “ME” E “EPP”

Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento

IRPF

PRECATÓRIOS RECEBIDOS

Considerações e Tributação

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DE VALORES

Pagamento Indevido/Maior e Retenção Indevida

21/08/2017 Segunda-Feira

GOVERNOS DO BRASIL E DA POLÔNIA ACORDAM SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

DECRETO N° 9.132 / 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

GOVERNOS DO BRASIL E DA TURQUIA ACORDAM SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

DECRETO N° 9.133 / 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.

GOVERNOS DO BRASIL E DA ITÁLIA ACORDAM SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DOS DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

DECRETO N° 9.134 / 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.

REGULAMENTADA A EXPEDIÇÃO DA CNH EM MEIO ELETRÔNICO (CNH-E)

PORTARIA DENATRAN N° 184 / 2017

Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).

23/08/2017 Quarta-Feira

SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO TRATA SOBRE PROCEDIMENTO ESPECIAL EM AÇÃO FISCAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 133 / 2017

Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT, que objetiva a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, e a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso.

REAJUSTADO O VALOR-PISO DA HORA DE TRABALHO DE ECONOMIA

PORTARIA COFECON N° 030 / 2017

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE).

MINISTÉRIO DO TRABALHO ALTERA REGRAS PARA ADAPTAÇÃO DE MÁQUINAS

PORTARIA MTb N° 1.007 / 2017

Altera o prazo de adaptação do uso de máquinas para panificadoras e açougues, segundo normas da NR 12 do MTE.

24/08/2017 Quinta-Feira

NOVAS SITUAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DE PIS/PASEP

MEDIDA PROVISÓRIA N° 797 / 2017

Altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

25/08/2017 Sexta-Feira

REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE ENFERMEIRO FORENSE

RESOLUÇÃO COFEN N° 556 / 2017

Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO - PARTE III

Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - PARTE I

Conceitos, Contribuição Sobre a Comercialização, Substituição, Simples Nacional

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Garantia ao Trabalho, Admissão, Vale-Transporte, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Vigência, Obrigatoriedade, Desconto Autorizado, Recolhimento, Contribuição Tardia

DIREITO TRABALHISTA

CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA

Novas Regras, Validades das Convenções, Vigências, Objetos de Acordo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DRSCI

Conceitos, Requisitos para Concessão, Validade, Responsável, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Documentação, Retenção de Documentos, Impedimentos, Vedações

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - PARTE I

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências

FGTS

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

Movimentações, Códigos, Documentos, Hipóteses

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA

Eleição, Composição, Mandato, Atribuições, Decisões, Arquivamento de Documentação

DIREITO TRABALHISTA

TELETRABALHO/HOME OFFICE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Remuneração, Atestado, Gravidez de Risco, Amamentação

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Conceito, Horas Excedentes, Compensação, Abono Pecuniário, Férias

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA

Vigência, Requisitos do Contrato, Convocação, Prazo de resposta, Pagamento

21/08/2017 Segunda-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA (ACE-18) - ÁREAS ADUANEIRAS ESPECIAIS

DECRETO N° 9.135 / 2017

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

22/08/2017 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 065 / 2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 066 / 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - NCM 7304.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 067 / 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

RESOLUÇÃO CAMEX N° 068 / 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 069 / 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

23/08/2017 Quarta-Feira

ACORDO DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS REGIONAL (APTR-04) - ADESÃO DO PANAMÁ

DECRETO N° 9.141 / 2017

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

Considerações Gerais

21/08/2017 Segunda-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 950 / 2017 - RO

Altera a Lei Complementar nº 283/2003, que cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (FIDER).

22/08/2017 Terça-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 930 / 2017 - RO

Altera a Lei Complementar nº 366/2007, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários.

23/08/2017 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 024 / 2017 - RO

Altera a Instrução Normativa n° 009/2014, que disciplina o regime especial para concessão de crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 025 / 2017 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 006/2008, que institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.

25/08/2017 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 034 / 2017 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 21.08.2017 a 27.08.2017.

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