www.econeteditora.com.br
SEMANA 36/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 08/09/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
ECONET INFORMA
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    16/10/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Juiz de Fora
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    TERRA NUA
    Definição e Valor

    A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas. 

    O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

    Base legal: artigos 8° e 10 da Lei n° 9.393/96.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/09/2017 a 17/09/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/09/2017 a 24/09/2017
    Segunda-Feira 11/09/2017
    Segunda-Feira 18/09/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Combustíveis; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; - TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 12/09/2017
    Terça-Feira 19/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 13/09/2017
    Quarta-Feira 20/09/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; - TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Quinta-Feira 14/09/2017
    Quinta-Feira 21/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 15/09/2017
    Sexta-Feira 22/09/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Sábado 16/09/2017
    Sábado 23/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Domingo 17/09/2017
    Domingo 24/09/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 04/09/2017 A 10/09/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

    04/09/2017 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 049 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    05/09/2017 Terça-Feira

    NORMAS DE ENQUADRAMENTO - VEÍCULOS - DESTAQUES DA TIPI

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.734 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 929/2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.

    MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL - PROSUS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2017

    Altera a Portaria RFB nº 03/2014, que dispõe sobre a moratória e a remissão de débitos com a Receita Federal, no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos na área da saúde e que participam do Prosus.

    ALTERA A PORTARIA RFB Nº 03/2014, QUE DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA E A REMISSÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2017

    Altera a Portaria RFB nº 03/2014, que dispõe sobre a moratória e a remissão de débitos com a Receita Federal, no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos na área da saúde e que participam do Prosus.

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - PGFN

    PORTARIA PGFN N° 902 / 2017

    Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Pert, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    06/09/2017 Quarta-Feira

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2018

    ATO COTEPE / ICMS N° 050 / 2017

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2018

    ATO COTEPE / ICMS N° 051 / 2017

    Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE / ICMS N° 052 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE / ICMS N° 053 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    PRONAF MAIS ALIMENTOS - PROCEDIMENTOS - CREDENCIAMENTO

    PORTARIA N° 498 / 2017

    Estabelece procedimentos para o credenciamento de entidades representativas e para o cadastro de produtos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF MAIS ALIMENTOS).

    SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL – PROCEDIMENTO – CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO

    PORTARIA N° 512 / 2017

    Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

    08/09/2017 Sexta-Feira

    CONSOLIDAÇÃO DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.735 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o artigo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) referente a Reabertura do Parcelamento da Lei nº 11.941/2009.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, EX-SÓCIOS, SUCESSORES E TERCEIROS

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ARQUIVAMENTO DE ATOS

    Situação Especial

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATOS DE LONGO E CURTO PRAZO

    Reconhecimento e Tributação

    CONTABILIDADE

    CONTROLE DO ATIVO IMOBILIZADO

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COOPERATIVAS

    Considerações Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    6ª Quota

    PIS/COFINS

    INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LUCROS

    Distribuição na PJ

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

    Considerações no excesso de receita

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OMISSÃO DE RECEITA

    Considerações Gerais

    05/09/2017 Terça-Feira

    REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE PRIMEIRO GRAU NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

    PORTARIA MTE N° 1.043 / 2017

    Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

    ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 690/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO PERT NO NO ÂMBITO DA PGFN.

    PORTARIA PGFN N° 902 / 2017

    Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Pert, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM FLUÊNCIA

    RESOLUÇÃO CFFa N° 507 / 2017

    Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência, e dá outras providências.

    PROCEDIMENTO DE ASPIRAÇÃO DE VIAS AÉREAS SOB RESPONSABILIDADE DE EQUIPES DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 557 / 2017

    Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARTE I

    Modalidades de Contribuintes Individuais, Salário de Contribuição, Recolhimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF

    Prazos de Início, Empresas Obrigadas, Eventos de Tabelas, Não Periódicos

    DIREITO TRABALHISTA

    MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA DA DATA BASE

    Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I

    Líquidos, Combustíveis, Inflamáveis

    DIREITO TRABALHISTA

    PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

    Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA NO INSS

    Características, Prorrogação, Reagendamento, Convocação, Papel do Perito

    DIREITO TRABALHISTA

    PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

    Rasuras, Anotações Extras, Falta de anotação, Pré-Assinalado

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

    Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação

    DIREITO TRABALHISTA

    RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO

    Fundamentos Legais, Tipos de Culpa, Posicionamentos Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DE MODELO

    Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO MENOR

    Vedações, Jornada, Remuneração, Direitos, Lista TIP, Responsáveis, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO - PORTARIA MTE N° 789/2014

    Objetivos, Vantagens, Prorrogação, Estudo de Mercado

    04/09/2017 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

    PORTARIA SECEX N° 032 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017

    08/09/2017 Sexta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÂO DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 047 / 2017

    Prorroga por até dois meses o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da China.

    NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA E POSTAL

    Orientações Gerais

    04/09/2017 Segunda-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 025 / 2017 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2017, exigível a partir de setembro de 2017.

    COMUNICADO SAIF N° 026 / 2017 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 027 / 2017 - MG

    Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2017.

    05/09/2017 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO N° 5.037 / 2017 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2017.

    06/09/2017 Quarta-Feira

    LEI N° 11.069 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre a inclusão integral do texto do artigo 267 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no Município.

    08/09/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 47.249 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, acrescentando o Capítulo LXXXII ao Anexo IX, estabelecendo o tratamento tributário quando da industrialização realizada em estabelecimento prisional.

    DECRETO N° 47.250 / 2017 - MG

    Altera RICMS/MG, relativamente ao tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC) no sistema dutoviário.

    PORTARIA SUTRI N° 680 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.