04/09/2017 Segunda-Feira DECRETO N° 46.078 / 2017 - RJ Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RIOINVEST), instituído pelo Decreto n° 23.012/1997. DECRETO N° 46.079 / 2017 - RJ Aprova a concessão de diferimento de ICMS à empresa que menciona. DECRETO N° 46.080 / 2017 - RJ Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RIOINVEST), instituído pelo Decreto n° 23.012/1997. DECRETO N° 46.081 / 2017 - RJ Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RIOLOG). DECRETO N° 46.082 / 2017 - RJ Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RIOLOG). PORTARIA F/CLF N° 669 / 2017 - Município do Rio de Janeiro Determina providências relativas à vedação de fabricação, comércio e utilização de produtos que contenham asbesto, nos termos do Decreto Rio nº 43.582/2017. PORTARIA SUFIS N° 029 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. PORTARIA SUFIS N° 031 / 2017 - RJ Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada, e o Anexo II da Portaria nº 1.993/2016, que autoriza a fruição do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015. PORTARIA SUFIS N° 032 / 2017 - RJ Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada, e o Anexo II da Portaria nº 1.993/2016, que autoriza a fruição do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015. PORTARIA SUFIS N° 033 / 2017 - RJ Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada, e o Anexo II da Portaria nº 1.993/2016, que autoriza a fruição do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015. PORTARIA SUFIS N° 034 / 2017 - RJ Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada, e o Anexo II da Portaria nº 1.993/2016, que autoriza a fruição do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015. PORTARIA SUFIS N° 036 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008. PORTARIA SUFIS N° 037 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF nº 2.099/2016, que autoriza os contribuintes que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%. PORTARIA SUFIS N° 038 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF nº 2.099/2016, que autoriza os contribuintes que menciona a usufruir do regime especial previsto na Resolução SEFAZ nº 726/2014, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas a alíquota de 4%. PORTARIA SUFIS N° 039 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do tratamento tributário especial previsto para os estabelecimentos industriais, de acordo com o Decreto nº 41.557/2008. PORTARIA SUFIS N° 040 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SUFIS N° 041 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SUFIS N° 042 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SUFIS N° 043 / 2017 - RJ Altera o Anexo II da Portaria SAF n° 1.993/2016, que autoriza os contribuintes que menciona a usufruir do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015. 05/09/2017 Terça-Feira DECRETO RIO N° 43.606 / 2017 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta a Lei nº 5.984/2015, que concede remissão e anistia para créditos tributários de associações recreativas ou desportivas. PORTARIA SUFIS N° 045 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Lei nº 6.821/2014, que cria o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SUFIS N° 047 / 2017 - RJ Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada, e o Anexo II da Portaria nº 1.993/2016, que autoriza a fruição do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015. PORTARIA SUFIS N° 048 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. PORTARIA SUFIS N° 049 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SUT N° 071 / 2017 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04.09.2017 a 10.09.2017. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 123 / 2017 - RJ Altera a Resolução SEFCON nº 3.563/2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES. 06/09/2017 Quarta-Feira LEI N° 6.237 / 2017 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município do Rio de Janeiro. PORTARIA SUFIS N° 035 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SUFIS N° 046 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Lei nº 6.821/2014, que cria o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SUFIS N° 050 / 2017 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SUFIS N° 051 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Lei nº 6.821/2014, que cria o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PORTARIA SUFIS N° 052 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG.
PORTARIA SUFIS N° 053 / 2017 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG.
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