04/09/2017 Segunda-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP ATO COTEPE / ICMS N° 049 / 2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. 05/09/2017 Terça-Feira NORMAS DE ENQUADRAMENTO - VEÍCULOS - DESTAQUES DA TIPI INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.734 / 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 929/2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI. MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL - PROSUS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2017 Altera a Portaria RFB nº 03/2014, que dispõe sobre a moratória e a remissão de débitos com a Receita Federal, no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos na área da saúde e que participam do Prosus. ALTERA A PORTARIA RFB Nº 03/2014, QUE DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA E A REMISSÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2017 Altera a Portaria RFB nº 03/2014, que dispõe sobre a moratória e a remissão de débitos com a Receita Federal, no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos na área da saúde e que participam do Prosus. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - PGFN PORTARIA PGFN N° 902 / 2017 Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Pert, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 06/09/2017 Quarta-Feira GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2018 ATO COTEPE / ICMS N° 050 / 2017 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2018 ATO COTEPE / ICMS N° 051 / 2017 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO ATO COTEPE / ICMS N° 052 / 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989. TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA ATO COTEPE / ICMS N° 053 / 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. PRONAF MAIS ALIMENTOS - PROCEDIMENTOS - CREDENCIAMENTO PORTARIA N° 498 / 2017 Estabelece procedimentos para o credenciamento de entidades representativas e para o
cadastro de produtos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF MAIS ALIMENTOS). SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL – PROCEDIMENTO – CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO PORTARIA N° 512 / 2017 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do
Selo Combustível Social. 08/09/2017 Sexta-Feira CONSOLIDAÇÃO DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.735 / 2017 Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o artigo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) referente a Reabertura do Parcelamento da Lei nº 11.941/2009.
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Obrigações
