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  Dica- Econet

 

TERRA NUA
Definição e Valor

A terra nua é o equivalente ao imóvel rural por natureza, compreendendo o solo, com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas. 

O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, das culturas permanentes e temporárias, das pastagens cultivadas e melhoradas e das florestas plantadas.

Base legal: artigos 8° e 10 da Lei n° 9.393/96.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/09/2017 a 17/09/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/09/2017 a 24/09/2017
Segunda-Feira 11/09/2017
Segunda-Feira 18/09/2017

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - Normal - Substituto Tributário; - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; - Simples Nacional - Complementação de alíquota; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - Apuração por Estimativa - ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa; - ISS - Apuração Normal; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal de Serviços (DMS); - Declaração Mensal de Serviços Retificadora;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 12/09/2017
Terça-Feira 19/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 13/09/2017
Quarta-Feira 20/09/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - Arquivo Magnético GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Operações interestaduais;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - TO - Substituição Tributária - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêutico e Hospitalar; - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;

Quinta-Feira 14/09/2017
Quinta-Feira 21/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 15/09/2017
Sexta-Feira 22/09/2017

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS  Consumidor Final - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; - Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE; - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de Arquivo Eletrônico;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - Declaração Mensal de Serviços Retificadora; - ISS devido por Substituição Tributária;

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Sábado 16/09/2017
Sábado 23/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Domingo 17/09/2017
Domingo 24/09/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 04/09/2017 A 10/09/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

04/09/2017 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 049 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

05/09/2017 Terça-Feira

NORMAS DE ENQUADRAMENTO - VEÍCULOS - DESTAQUES DA TIPI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.734 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 929/2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.

MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL - PROSUS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2017

Altera a Portaria RFB nº 03/2014, que dispõe sobre a moratória e a remissão de débitos com a Receita Federal, no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos na área da saúde e que participam do Prosus.

ALTERA A PORTARIA RFB Nº 03/2014, QUE DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA E A REMISSÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001 / 2017

Altera a Portaria RFB nº 03/2014, que dispõe sobre a moratória e a remissão de débitos com a Receita Federal, no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos na área da saúde e que participam do Prosus.

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - PGFN

PORTARIA PGFN N° 902 / 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Pert, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

06/09/2017 Quarta-Feira

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2018

ATO COTEPE / ICMS N° 050 / 2017

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2018

ATO COTEPE / ICMS N° 051 / 2017

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 052 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 053 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

PRONAF MAIS ALIMENTOS - PROCEDIMENTOS - CREDENCIAMENTO

PORTARIA N° 498 / 2017

Estabelece procedimentos para o credenciamento de entidades representativas e para o cadastro de produtos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF MAIS ALIMENTOS).

SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL – PROCEDIMENTO – CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO

PORTARIA N° 512 / 2017

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.

08/09/2017 Sexta-Feira

CONSOLIDAÇÃO DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.735 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o artigo 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) referente a Reabertura do Parcelamento da Lei nº 11.941/2009.

DIREITO SOCIETÁRIO

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, EX-SÓCIOS, SUCESSORES E TERCEIROS

Regras Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

ARQUIVAMENTO DE ATOS

Situação Especial

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATOS DE LONGO E CURTO PRAZO

Reconhecimento e Tributação

CONTABILIDADE

CONTROLE DO ATIVO IMOBILIZADO

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

PIS/COFINS

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

LUCROS

Distribuição na PJ

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Considerações no excesso de receita

ASSUNTOS DIVERSOS

OMISSÃO DE RECEITA

Considerações Gerais

05/09/2017 Terça-Feira

REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE PRIMEIRO GRAU NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N° 1.043 / 2017

Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 690/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO PERT NO NO ÂMBITO DA PGFN.

PORTARIA PGFN N° 902 / 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Pert, instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM FLUÊNCIA

RESOLUÇÃO CFFa N° 507 / 2017

Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência, e dá outras providências.

PROCEDIMENTO DE ASPIRAÇÃO DE VIAS AÉREAS SOB RESPONSABILIDADE DE EQUIPES DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 557 / 2017

Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARTE I

Modalidades de Contribuintes Individuais, Salário de Contribuição, Recolhimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF

Prazos de Início, Empresas Obrigadas, Eventos de Tabelas, Não Periódicos

DIREITO TRABALHISTA

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA BASE

Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I

Líquidos, Combustíveis, Inflamáveis

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA NO INSS

Características, Prorrogação, Reagendamento, Convocação, Papel do Perito

DIREITO TRABALHISTA

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

Rasuras, Anotações Extras, Falta de anotação, Pré-Assinalado

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação

DIREITO TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO

Fundamentos Legais, Tipos de Culpa, Posicionamentos Legais

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DE MODELO

Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO MENOR

Vedações, Jornada, Remuneração, Direitos, Lista TIP, Responsáveis, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO - PORTARIA MTE N° 789/2014

Objetivos, Vantagens, Prorrogação, Estudo de Mercado

04/09/2017 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2207.10.10 E 2207.20.11

PORTARIA SECEX N° 032 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017

08/09/2017 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÂO DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2017

Prorroga por até dois meses o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da China.

NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA E POSTAL

Orientações Gerais

05/09/2017 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 716 / 2017 - TO

Altera disposições acerca da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

06/09/2017 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 744 / 2017 - TO

Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores.

08/09/2017 Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 745 / 2017 - TO

Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal (CDF).

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