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Dica- Econet
CONDOMÍNIO
Informação na DITR 2017
Em caso de imóvel rural
pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os
condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o
declarante na DITR.
Os demais condôminos serão
relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação
das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada
condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem
alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino
declarante.
O assunto encontra-se disciplinado
no artigo 2° da
IN RFB n° 1.715/2017,
bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2017.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 18/09/2017 a 24/09/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 25/09/2017 a 01/10/2017 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; |
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Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); |
Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(6ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (1ª Quota/Quota Única); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - DITR 2017; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo; |
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ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - Combustíveis ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 11/09/2017 A 17/09/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 17 |
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11/09/2017 Segunda-Feira NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - CÓDIGO DE BARRAS - VALIDAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 011 / 2017 Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), prorrogando o início da obrigatoriedade de exigência da validação do código de barras. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CÓDIGO DE BARRAS - VALIDAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 012 / 2017 Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prorrogando o início da obrigatoriedade de exigência da validação do código de barras. ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - AM / RJ CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2017 Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ - ISENÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PA CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2017 Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com polpa de cupuaçu e açaí. 13/09/2017 Quarta-Feira PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785/2017 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2017 Prorroga a Medida Provisória n° 785/2017, que altera a Lei n° 10.260/2001, a Lei Complementar n° 129/2009, a Medida Provisória n° 2.156-5/2001, a Medida Provisória n° 2.157-5/2001, a Lei n° 7.827/89, a Lei n° 9.394/96, a Lei n° 8.958/94, em relação às regras do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. 15/09/2017 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033 / 2017 Altera a Instrução Normativa n° 004/2000, que aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de carne mecanicamente separada, de mortadela, de linguiça e de salsicha. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO MEI RESOLUÇÃO CGSIM N° 039 / 2017 Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 36/2016, a qual trata do cancelamento da inscrição do Microempreendedor individual. PARÂMETROS E PADRÕES PARA INTEGRAÇÃO DA REDESIM RESOLUÇÃO CGSIM N° 040 / 2017 Altera a Resolução CGSIM nº 25/2011, a qual trata sobre os parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
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12/09/2017 Terça-Feira PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DE COTAS NO ÂMBITO DO PIS E PASEP RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 007 / 2017 Estabelecer os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o ANEXO 1, e no âmbito do PASEP conforme ANEXO 2. 13/09/2017 Quarta-Feira PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785/2017 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2017 Prorroga a Medida Provisória n° 785/2017, que altera a Lei n° 10.260/2001, a Lei Complementar n° 129/2009, a Medida Provisória n° 2.156-5/2001, a Medida Provisória n° 2.157-5/2001, a Lei n° 7.827/89, a Lei n° 9.394/96, a Lei n° 8.958/94, em relação às regras do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO PARA NUTRICIONISTAS RESOLUÇÃO CFN N° 585 / 2017 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. SUSPENSA A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PLANO DE CUSTEIO DO INSS RESOLUÇÃO SF N° 015 / 2017 Suspende, nos termos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso VII do artigo 12 da Lei nº 8.212/1991, e a execução do artigo 1º da Lei nº 8.540/1992, que deu nova redação ao artigo 12, inciso V, ao artigo 25, incisos I e II, e ao artigo. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/1991, todos com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/1997. 15/09/2017 Sexta-Feira ESOCIAL - NOVO LEIAUTE VERSÃO 2.4 SOBRE A REFORMA TRABALHISTA RESOLUÇÃO CDES N° 011 / 2017 Fica aprovado e disponibilizado o leiaute da versão 2.4 do e-Social que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARTE I Modalidades de Contribuintes Individuais, Salário de Contribuição, Recolhimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO EFD-REINF Prazos de Início, Empresas Obrigadas, Eventos de Tabelas, Não Periódicos DIREITO TRABALHISTA MINISTÉRIO DO TRABALHO Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA MULTA DA DATA BASE Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I Líquidos, Combustíveis, Inflamáveis DIREITO TRABALHISTA PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍCIA MÉDICA NO INSS Características, Prorrogação, Reagendamento, Convocação, Papel do Perito DIREITO TRABALHISTA PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO Rasuras, Anotações Extras, Falta de anotação, Pré-Assinalado DIREITO TRABALHISTA PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação DIREITO TRABALHISTA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO Fundamentos Legais, Tipos de Culpa, Posicionamentos Legais DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DE MODELO Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO MENOR Vedações, Jornada, Remuneração, Direitos, Lista TIP, Responsáveis, Prescrição DIREITO TRABALHISTA TRABALHO TEMPORÁRIO - PORTARIA MTE N° 789/2014 Objetivos, Vantagens, Prorrogação, Estudo de Mercado
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12/09/2017 Terça-Feira PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PESQUISA CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA RESOLUÇÃO RDC N° 172 / 2017 Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos,e dá outras providências. 14/09/2017 Quinta-Feira PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.736 / 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. 15/09/2017 Sexta-Feira OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÔES CIRCULAR BACEN N° 3.845 / 2017 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00 PORTARIA SECEX N° 033 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ROVER WRITING INSTRUMENTS. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00 PORTARIA SECEX N° 034 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa LINC PEN & PLASTICS LTD.
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