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SEMANA 38/2017
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 22/09/2017
 
 
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
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  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/11/2019
    Vitória
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Vitória
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    09/12/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2017
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2017) após 29.09.2017 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.715/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/09/2017 a 01/10/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/10/2017 a 08/10/2017
    Segunda-Feira 25/09/2017
    Segunda-Feira 02/10/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    Terça-Feira 26/09/2017
    Terça-Feira 03/10/2017

    ICMS ES: Obrigação Principal: - FUNDAP;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 27/09/2017
    Quarta-Feira 04/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    Quinta-Feira 28/09/2017
    Quinta-Feira 05/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais;

    Sexta-Feira 29/09/2017
    Sexta-Feira 06/10/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(6ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (1ª Quota/Quota Única); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - DITR 2017; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - ECF - Arquivo eletrônico; - Memorando - Exportação; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção); Obrigação Acessória: - Declaração de Serviços Prestados;

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção); Obrigação Acessória: - Declaração de Serviços Prestados;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção); Obrigação Acessória: - Declaração de Serviços Prestados;

    Obrigação Principal: - FGTS ; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED; - GFIP;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 30/09/2017
    Sábado 07/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/10/2017
    Domingo 08/10/2017

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/09/2017 A 24/09/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    18/09/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 090/2017, 091/2017, 092/17, 094/2017, 095/2017, 096/2017 e 097/2017.

    19/09/2017 Terça-Feira

    INVESTIMENTOS EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS - REPROGRAMAÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 800 / 2017

    Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.

    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE (PARR)

    PORTARIA PGFN N° 948 / 2017

    Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.

    21/09/2017 Quinta-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO AFRMM E DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS AO FMM.

    LEI N° 13.482 / 2017

    Altera a Lei no 10.893/2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

    CONTRATOS, RENEGOCIAÇÃO D REFINANC. CELEBR. ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 801 / 2017

    Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156/2016, e na Lei Complementar nº 159/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148/2014.

    22/09/2017 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 786/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 788/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 789/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 790/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 791/2017.

    INSTITUI A TLP - REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS - FAT - FMM - REMUNERAÇÃO DO BNDES.

    LEI N° 13.483 / 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019/1990, 9.365/1996, 10.893/2004, e 10.849/2004; e dá outras providências.

    IRPF

    IMÓVEL PARTICULAR UTILIZADO NA ATIVIDADE PROFISSIONAL

    Regras Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BENEFICIÁRIO FINAL

    Obrigatoriedade e Dispensa de Informação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2017

    PIS/COFINS

    EXPORTAÇÃO

    Mercadorias / Serviços

    SIMPLES NACIONAL

    FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    INVESTIDOR ANJO

    Normas Gerais de Tributação

    CONTABILIDADE

    NBC TG 1000 PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    Adoção Inicial

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PROUNI

    Regras Gerais e Isenção

    18/09/2017 Segunda-Feira

    CFM ALTERA REGRAS NO MANUAL DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.153 / 2016

    Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescrições e evoluções médicas - da Resolução CFM nº 2.057/2013, e revoga o anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013.

    21/09/2017 Quinta-Feira

    CONFECÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ARQUITETOS E URBANISTAS

    RESOLUÇÃO CAU/BR N° 146 / 2017

    Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR n° 14/2012, e n° 37/ 2012, revoga os artigos 30 e 32, § 2° da Resolução CAU/BR n° 18/2017, e dá outras providências.

    22/09/2017 Sexta-Feira

    PRORROGADA A MP Nº 793/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2017

    O Programa de Regularização Triubutária Federal (PRR) , tem sua vigência Prorrogada pelo período de 60 dias.

    INSTITUI A TLP - REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS - FAT - FMM - REMUNERAÇÃO DO BNDES.

    LEI N° 13.483 / 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019/1990, 9.365/1996, 10.893/2004, e 10.849/2004; e dá outras providências.

    CONFEA ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.092 / 2017

    Altera a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, que "dispõe sobre a anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional".

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO

    Agentes Nocivos, PPP, Cooperativa de Produção ou de Trabalho, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Habilitação, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Requerimento, Terceiros, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL

    Extinção Contratual, Rompimento Antecipado, Verbas Rescisórias, Prazos, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

    Competência, Função, Inscrição, Propaganda, Anuidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO

    Pré-contrato, Processo Seletivo, Conta Salário, Dano Moral e Material

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelos, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

    Capacitação, Prevenção e Controle, Comunicação de Ocorrência, Desativação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    OSCIP E ONG - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Recolhimentos, Folha de Pagamento, Trabalho Voluntário, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE VAQUEIRO

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

    Intervenções, Formas de Relacionamento, Dano Extrapatrimonial, Jurisprudências

    FGTS

    RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

    RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO WEB

    Conceito, Alterações, Objetivo, Vantagens, Procuração, Certificado Digital

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN SIT N° 114/2014

    Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Comentários à IN SIT n° 114/2014

    18/09/2017 Segunda-Feira

    REMESSAS INTERNACIONAIS - BENS DE VIAJANTE - CONTROLE ADUANEIRO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.737 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

    MERCÚRIO E LIGA DE AMÁLGAMA - IMPORTAÇÃO PROIBIDA

    RESOLUÇÃO ANVISA N° 173 / 2017

    Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.

    19/09/2017 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL - USO ENTRE BRASIL E URUGUAI

    MEMORANDO CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

    Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre o Brasil e o Uruguai.

    SUBSTÂNCIAS DE USO SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 175 / 2017

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344,de 12 de maio de 1998.

    20/09/2017 Quarta-Feira

    NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.738 / 2017

    Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5403.31.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    21/09/2017 Quinta-Feira

    PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 035 / 2017

    Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário.

    ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - DESTINAÇÃO DE VALORES

    LEI N° 13.482 / 2017

    Altera a Lei no 10.893/2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

    22/09/2017 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00

    PORTARIA SECEX N° 035 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 075/2017.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 036 / 2017

    Verificação de origem não preferencial com a desqualificação do produto "canetas esferográficas" quando declarado como originário da Índia e produzido pela empresa SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT LTD.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2017

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2017

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK), na condição de Ex-Tarifários.

    SISPROM - SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO

    Orientações Gerais

    20/09/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 4.150-R / 2017 - ES

    Altera o RICMS/ES, em relação ao imposto incidente nas saídas de mercadorias, decorrentes das operações realizadas na 31ª Super Feira Acaps Panshow/2017 - Convenção e Feira de Negócios de Supermercados e Padarias do Espírito Santo.

    22/09/2017 Sexta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 - ES

    Regulamenta o parcelamento incentivado de débitos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), conforme disposto no § 3° do artigo 1° da Lei n° 10.713/2017.

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