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SEMANA 38/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 22/09/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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CÁLCULOS TRABALHISTAS – EVITE MULTAS NO eSOCIAL
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • CÁLCULOS TRABALHISTAS – EVITE MULTAS NO eSOCIAL
  •   Pessoal
    18/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    22/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DITR/2017
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2017) após 29.09.2017 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 9º da IN RFB nº 1.715/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/09/2017 a 01/10/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/10/2017 a 08/10/2017
    Segunda-Feira 25/09/2017
    Segunda-Feira 02/10/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; - Taxa de Incêndio;

    Terça-Feira 26/09/2017
    Terça-Feira 03/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos);

    Quarta-Feira 27/09/2017
    Quarta-Feira 04/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Taxa de Incêndio;

    Quinta-Feira 28/09/2017
    Quinta-Feira 05/10/2017

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; - Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) ;

    Municipal Niteroi: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) ;

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) ;

    Sexta-Feira 29/09/2017
    Sexta-Feira 06/10/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(6ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (1ª Quota/Quota Única); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - DITR 2017; - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Obrigação Principal: - FGTS ; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED; - GFIP;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Sábado 30/09/2017
    Sábado 07/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/10/2017
    Domingo 08/10/2017

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/09/2017 A 24/09/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    18/09/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 090/2017, 091/2017, 092/17, 094/2017, 095/2017, 096/2017 e 097/2017.

    19/09/2017 Terça-Feira

    INVESTIMENTOS EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS - REPROGRAMAÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 800 / 2017

    Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.

    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE (PARR)

    PORTARIA PGFN N° 948 / 2017

    Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.

    21/09/2017 Quinta-Feira

    OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO AFRMM E DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS AO FMM.

    LEI N° 13.482 / 2017

    Altera a Lei no 10.893/2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

    CONTRATOS, RENEGOCIAÇÃO D REFINANC. CELEBR. ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 801 / 2017

    Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156/2016, e na Lei Complementar nº 159/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148/2014.

    22/09/2017 Sexta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 786/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 788/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 789/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 790/2017.

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 791/2017.

    INSTITUI A TLP - REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS - FAT - FMM - REMUNERAÇÃO DO BNDES.

    LEI N° 13.483 / 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019/1990, 9.365/1996, 10.893/2004, e 10.849/2004; e dá outras providências.

    IRPF

    IMÓVEL PARTICULAR UTILIZADO NA ATIVIDADE PROFISSIONAL

    Regras Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BENEFICIÁRIO FINAL

    Obrigatoriedade e Dispensa de Informação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Setembro/2017

    PIS/COFINS

    EXPORTAÇÃO

    Mercadorias / Serviços

    SIMPLES NACIONAL

    FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    INVESTIDOR ANJO

    Normas Gerais de Tributação

    CONTABILIDADE

    NBC TG 1000 PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    Adoção Inicial

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PROUNI

    Regras Gerais e Isenção

    18/09/2017 Segunda-Feira

    CFM ALTERA REGRAS NO MANUAL DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.153 / 2016

    Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescrições e evoluções médicas - da Resolução CFM nº 2.057/2013, e revoga o anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013.

    21/09/2017 Quinta-Feira

    CONFECÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ARQUITETOS E URBANISTAS

    RESOLUÇÃO CAU/BR N° 146 / 2017

    Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR n° 14/2012, e n° 37/ 2012, revoga os artigos 30 e 32, § 2° da Resolução CAU/BR n° 18/2017, e dá outras providências.

    22/09/2017 Sexta-Feira

    PRORROGADA A MP Nº 793/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2017

    O Programa de Regularização Triubutária Federal (PRR) , tem sua vigência Prorrogada pelo período de 60 dias.

    INSTITUI A TLP - REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS - FAT - FMM - REMUNERAÇÃO DO BNDES.

    LEI N° 13.483 / 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019/1990, 9.365/1996, 10.893/2004, e 10.849/2004; e dá outras providências.

    CONFEA ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.092 / 2017

    Altera a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, que "dispõe sobre a anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional".

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ABONO ANUAL

    Cálculo, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho, Salário Maternidade, LOAS, Desconto

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO

    Agentes Nocivos, PPP, Cooperativa de Produção ou de Trabalho, SEFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Habilitação, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Requerimento, Terceiros, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL

    Extinção Contratual, Rompimento Antecipado, Verbas Rescisórias, Prazos, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

    Competência, Função, Inscrição, Propaganda, Anuidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO

    Pré-contrato, Processo Seletivo, Conta Salário, Dano Moral e Material

    DIREITO TRABALHISTA

    GUELTAS

    Conceito, Reflexos no Contrato de Trabalho, Natureza Salarial ou Indenizatória

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Autenticação, ME E EPP, Estabelecimentos, Modelos, Penalidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

    Capacitação, Prevenção e Controle, Comunicação de Ocorrência, Desativação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    OSCIP E ONG - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Recolhimentos, Folha de Pagamento, Trabalho Voluntário, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE VAQUEIRO

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

    Intervenções, Formas de Relacionamento, Dano Extrapatrimonial, Jurisprudências

    FGTS

    RETIFICAÇÕES NA GFIP - PARTE II

    RDE, RDT, RDF, Local de Entrega, Prazo de Processamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos, GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO WEB

    Conceito, Alterações, Objetivo, Vantagens, Procuração, Certificado Digital

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN SIT N° 114/2014

    Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Comentários à IN SIT n° 114/2014

    18/09/2017 Segunda-Feira

    REMESSAS INTERNACIONAIS - BENS DE VIAJANTE - CONTROLE ADUANEIRO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.737 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

    MERCÚRIO E LIGA DE AMÁLGAMA - IMPORTAÇÃO PROIBIDA

    RESOLUÇÃO ANVISA N° 173 / 2017

    Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.

    19/09/2017 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL - USO ENTRE BRASIL E URUGUAI

    MEMORANDO CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

    Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre o Brasil e o Uruguai.

    SUBSTÂNCIAS DE USO SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 175 / 2017

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344,de 12 de maio de 1998.

    20/09/2017 Quarta-Feira

    NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.738 / 2017

    Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5403.31.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 075 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    21/09/2017 Quinta-Feira

    PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 035 / 2017

    Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário.

    ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - DESTINAÇÃO DE VALORES

    LEI N° 13.482 / 2017

    Altera a Lei no 10.893/2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

    22/09/2017 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5403.31.00

    PORTARIA SECEX N° 035 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 075/2017.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 036 / 2017

    Verificação de origem não preferencial com a desqualificação do produto "canetas esferográficas" quando declarado como originário da Índia e produzido pela empresa SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT LTD.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 076 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 077 / 2017

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 078 / 2017

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK), na condição de Ex-Tarifários.

    SISPROM - SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO

    Orientações Gerais

    18/09/2017 Segunda-Feira

    LEI N° 7.687 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.

    LEI N° 7.688 / 2017 - RJ

    Estabelece prazo e determina a proibição de multa e apreensões de motocicletas em que seus condutores aguardam autorização definitiva para exploração dos serviços de mototáxi e motofrete.

    19/09/2017 Terça-Feira

    PORTARIA SUT Nº 074 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.09.2017 a 24.09.2017.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 133 / 2017 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ n° 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.

    20/09/2017 Quarta-Feira

    PORTARIA SSER N° 144 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre a outorga de e-procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.

    PORTARIA SUCIEF N° 033 / 2017 - RJ

    Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

    21/09/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 12.781 / 2017 - Município de Niterói

    Altera o Decreto n° 12.747/2017, que Regulamenta a Lei nº 3.182/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Niterói (SMCN).

    22/09/2017 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 135 / 2017 - RJ

    Prorroga o prazo de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS), relativo ao primeiro semestre de 2017.

    24/09/2017 Domingo

    DECRETO N° 13.728 / 1995 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta a Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros instituída pela Lei 691/84, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.277/94.

    DECRETO N° 15.865 / 1997 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta o artigo 199 da Lei Municipal 691/84, para aplicação nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

    DECRETO N° 16.066 / 1997- Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre o parcelamento de créditos do imposto sobre a Propriedade Predial de Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e da Taxa de Iluminação Pública vencidos e não inscritos em dívida ativa e regulamenta a aplicação da Lei nº 2.549/97.

    DECRETO N° 6495 / 1987 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta a Lei nº 940/1986, que altera os dispositivos que menciona da Lei nº 691/1984, e dá outras providências.

    LEI N° 2.814 / 1999 - Município do Rio de Janeiro

    Altera dispositivo da Lei nº 691/84 e concede remissão de créditos da Taxa de Licença para estabelecimento, nos casos que especifica.

    LEI N° 3.256 / 2001 - Município do Rio de Janeiro

    Estende até 2008 a isenção de ISS e IPTU para as empresas da indústria cinematográfica, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    LEI N° 3.898 / 2005 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 691/84, para acrescentar parágrafo ao artigo 14, referente à não ocorrência de responsabilidade tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e concede remissão de créditos tributários na hipótese que menciona.

    LEI N° 792 / 1985 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei nº 691/1984, que aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, em relação às isenções do ISSQN e aos profissionais autônomos.

    ICMS

    FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP)

    Parte 1 - Disposições Gerais, Produtos e Operações Sujeitos e Inaplicabilidade


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