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SEMANA 42/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 20/10/2017
 
 
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Campo Grande
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Você sabia?

      Dica- Econet

     

    IPI
    EFD ICMS/IPI
    Entrega Obrigatória

    A entrega da EFD ICMS/IPI com as informações sobre o IPI, pelos contribuintes de tal imposto, é obrigatória em todo o território nacional. Até mesmo no Distrito Federal e no Estado de Pernambuco, que não adotaram a entrega da EFD ICMS/IPI com relação ao ICMS, a entrega da EFD com as informações sobre o IPI é exigida.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    out Agenda Federal nov
    out Agenda Estadual nov
    out Agenda Municipal nov
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/10/2017 a 26/10/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/10/2017 a 05/11/2017
    Sexta-Feira 20/10/2017
    Sexta-Feira 27/10/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Cimento (Protocolo ICS 11/85); - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal;

    Sábado 21/10/2017
    Sábado 28/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 22/10/2017
    Domingo 29/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Segunda-Feira 23/10/2017
    Segunda-Feira 30/10/2017

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Transporte Ferroviário; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS - Retenção por Órgãos Públicos;

    Terça-Feira 24/10/2017
    Terça-Feira 31/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(7ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação;

    Quarta-Feira 25/10/2017
    Quarta-Feira 01/11/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS-ST - Diferencial de Alíquotas Estabelecimento Agropecuário; - ICMS-ST - Operações Subsequente - Não retido; - Regime Especial ICMS Normal; - Substituição Tributária - Simples Nacional;

    Obrigação Acessória: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Quinta-Feira 26/10/2017
    Quinta-Feira 02/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/10/2017 A 22/10/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    17/10/2017 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 796/2017.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO ATENDIMENTO VIRTUAL (E-CAC)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.751 / 2017

    Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    CONTABILIDADE

    AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÃO

    Alteração e Baixa

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Apuração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    Situações Especiais

    IRPJ

    COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    DASN-SIMEI

    Orientações Gerais

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Exclusão do ICMS

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2017

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FILIAL DA SOCIEDADE LIMITADA

    Inscrição e Baixa

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

    Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação e Contabilização

    16/10/2017 Segunda-Feira

    CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO EM FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

    PORTARIA MTb N° 1.129 / 2017

    Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998/1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 04/2016.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    PRORROGADA MP N° 797/2017 SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 / 2017

    Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória n° 797/2017 que alterou a Lei Complementar n° 26/1975, dispondo sobre a possibilidade de movimentação da Conta do PIS/PASEP.

    REFERENDADA A RESOLUÇÃO N° 859/2017 SOBRE O ÍNDICE DE RESULTADO DO FGTS DO ANO 2016

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 863 / 2017

    Referenda a Resolução nº 859/ 2017, editada "ad referendum" do Conselho Curador do FGTS.

    SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM SIDERÚRGICOS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 701 / 2017

    Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

    NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 705 / 2017

    Acrescenta o artigo 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

    19/10/2017 Quinta-Feira

    INSS AMPLIA PARA NOVE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A ÚNICO CARTÃO DE CRÉDITO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 089 / 2017

    Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008, que trata da quantidade de contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e de cartão de crédito por benefício.

    DIREITO TRABALHISTA

    APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

    Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Princípios Trabalhistas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, SEFIP, EFD-Reinf

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL - CONSTITUCIONALIDADE

    Funrural, Bitributação, Constitucionalidade, Inconstitucionalidade, Cobrança Retroativa

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMOVEIS - PARTE II

    Vedações, Infrações Disciplinares, Recurso Administrativo, Múltiplos Vínculos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA

    Redução, Modalidades, Ausência de Concessão, Intervalos Especiais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PORTARIA MTPS N° 211/2015

    Condutores Elétricos, Intertravamento, Travamentos, Cores para Sinalização, Manuais

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Formulário TRCT, Comunicação de Movimentação, Certificação, Chave, Procuração

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

    Elaboração, Ciência dos Empregados, Modelos, Limites do Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

    Estabilidade Provisória, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II

    Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, EFD-REINF, CPRB

    DIREITO TRABALHISTA

    SÁBADO FERIADO

    Dia Útil, DSR, Compensação de Horas, Horas Extras, Reflexos, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS RURAIS

    Base de Cálculo, Substituição Tributária, Recolhimento Previdenciário, Omissão, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

    Conceitos, Hipóteses, Classificação, Efeitos, Retorno ao Trabalho, Rescisão

    17/10/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicado às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - JUSTIFICATIVA PELA NÃO APLICAÇÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    CIRCULAR SECEX N° 054 / 2017

    Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular.

    REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA COANA N° 081 / 2017

    Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

    REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA COANA N° 082 / 2017

    Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2017

    Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO DE DIREITOS - NCM 4002.19.11 E 4002.19.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2017

    Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3907.90.90 E 5303.10.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    20/10/2017 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.99.99 E 5303.10.10

    PORTARIA SECEX N° 040 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017

    PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    16/10/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 14.853 / 2017 - MS

    Altera o RICMS/MS, quanto à obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

    PORTARIA SAT N° 2.596 / 2017 - MS

    Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017.

    19/10/2017 Quinta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.597 / 2017 - MS

    Dispõe sobre exclusão de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos girassol, mamona e compacto disco a laser.

    20/10/2017 Sexta-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 306 / 2017 - Município de Campo Grande

    Institui o Programa Conciliar é Preciso (PCP), para promover a negociação dos créditos tributários e não tributários ajuizados, através da realização de audiências de mediação e conciliação e o Programa Temporário para promover o Pagamento de Débitos (PPD), com objetivo de incrementar o recebimento de crédito tributário e não tributário do Município de Campo Grande, cujo fato gerador tenha ocorrido até 20.10.2017, oportunizando ao contribuinte inadimplente a possibilidade de regularizar sua situação perante o Fisco Municipal.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.887 / 2017 - MS

    Dispõe sobre o ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados para reprodução de documentos referente a solicitação de informação de acordo com o Decreto nº 14.471/2016, que regulamenta o acesso à informação estabelecido na Lei Federal n° 12.527/2011 e na Lei Estadual n° 4.416/2013.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.888 / 2017 - MS

    Estabelece o valor da UFERMS para os meses de novembro e dezembro de 2017.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.889 / 2017 - MS

    Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2017.

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