Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - Combustíveis ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético;

ICMS PR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(7ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica;

Obrigação Acessória: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS Antecipação de ICMS - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos e Serviço de Transportes para as empresas optantes pelo Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído;

17/10/2017 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 796/2017, que aumenta o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei n° 12.599/2012.

18/10/2017 Quarta-Feira

ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO ATENDIMENTO VIRTUAL (E-CAC)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.751 / 2017

Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

CONTABILIDADE

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO

Alteração e Baixa

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

Situações Especiais

IRPJ

COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

DASN-SIMEI

Orientações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exclusão do ICMS

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Outubro/2017

ASSUNTOS DIVERSOS

FILIAL DA SOCIEDADE LIMITADA

Inscrição e Baixa

TRIBUTOS FEDERAIS

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

VEÍCULOS USADOS

Tributação e Contabilização

16/10/2017 Segunda-Feira

CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO EM FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA MTb N° 1.129 / 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998/1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 04/2016.

18/10/2017 Quarta-Feira

PRORROGADA MP N° 797/2017 SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 797/2017, que alterou a Lei Complementar n° 026/75, dispondo sobre a possibilidade de movimentação da Conta do PIS/PASEP.

REFERENDADA A RESOLUÇÃO N° 859/2017 SOBRE O ÍNDICE DE RESULTADO DO FGTS DO ANO 2016

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 863 / 2017

Referenda a Resolução nº 859/ 2017, editada "ad referendum" do Conselho Curador do FGTS.

SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM SIDERÚRGICOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 701 / 2017

Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 705 / 2017

Acrescenta o artigo 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

19/10/2017 Quinta-Feira

INSS AMPLIA PARA NOVE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A ÚNICO CARTÃO DE CRÉDITO

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 089 / 2017

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008, que trata da quantidade de contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e de cartão de crédito por benefício.

DIREITO TRABALHISTA

APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Princípios Trabalhistas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, SEFIP, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL - CONSTITUCIONALIDADE

Funrural, Bitributação, Constitucionalidade, Inconstitucionalidade, Cobrança Retroativa

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMOVEIS - PARTE II

Vedações, Infrações Disciplinares, Recurso Administrativo, Múltiplos Vínculos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA

Redução, Modalidades, Ausência de Concessão, Intervalos Especiais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PORTARIA MTPS N° 211/2015

Condutores Elétricos, Intertravamento, Travamentos, Cores para Sinalização, Manuais

FGTS

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

Formulário TRCT, Comunicação de Movimentação, Certificação, Chave, Procuração

DIREITO TRABALHISTA

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

Elaboração, Ciência dos Empregados, Modelos, Limites do Empregador

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

Estabilidade Provisória, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II

Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, EFD-REINF, CPRB

DIREITO TRABALHISTA

SÁBADO FERIADO

Dia Útil, DSR, Compensação de Horas, Horas Extras, Reflexos, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS RURAIS

Base de Cálculo, Substituição Tributária, Recolhimento Previdenciário, Omissão, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

Conceitos, Hipóteses, Classificação, Efeitos, Retorno ao Trabalho, Rescisão

17/10/2017 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2017

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicado às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

18/10/2017 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - JUSTIFICATIVA PELA NÃO APLICAÇÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

CIRCULAR SECEX N° 054 / 2017

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular.

REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA COANA N° 081 / 2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA COANA N° 082 / 2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2017

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO DE DIREITOS - NCM 4002.19.11 E 4002.19.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2017

Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3907.90.90 E 5303.10.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

20/10/2017 Sexta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.99.99 E 5303.10.10

PORTARIA SECEX N° 040 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017

PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

16/10/2017 Segunda-Feira

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 109 / 2017 - PR

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

17/10/2017 Terça-Feira

PORTARIA IAP N° 192 / 2017 - PR

Estabelece a taxa ambiental para desarquivamento de processos de licenciamento ambiental.

19/10/2017 Quinta-Feira

PORTARIA N° 265 / 2017 - PR

Aprova as normas gerais para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

RESOLUÇÃO N° 127 / 2017 - PR

Revoga a Resolução nº 005/2011, que trata de normas sobre emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA).

ICMS

REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO (RERI)

Concessão, cancelamento e reativação do regime especial