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SEMANA 42/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 20/10/2017
 
 
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Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    09/12/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Você sabia?

      Dica- Econet

     

    IPI
    EFD ICMS/IPI
    Entrega Obrigatória

    A entrega da EFD ICMS/IPI com as informações sobre o IPI, pelos contribuintes de tal imposto, é obrigatória em todo o território nacional. Até mesmo no Distrito Federal e no Estado de Pernambuco, que não adotaram a entrega da EFD ICMS/IPI com relação ao ICMS, a entrega da EFD com as informações sobre o IPI é exigida.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    out Agenda Federal nov
    out Agenda Estadual nov
    out Agenda Municipal nov
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/10/2017 a 29/10/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/10/2017 a 05/11/2017
    Segunda-Feira 23/10/2017
    Segunda-Feira 30/10/2017

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Terça-Feira 24/10/2017
    Terça-Feira 31/10/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(7ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (2ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Quarta-Feira 25/10/2017
    Quarta-Feira 01/11/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações;

    Obrigação Acessória: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Quinta-Feira 26/10/2017
    Quinta-Feira 02/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 27/10/2017
    Sexta-Feira 03/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 28/10/2017
    Sábado 04/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 29/10/2017
    Domingo 05/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Niteroi: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/10/2017 A 22/10/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 20

    17/10/2017 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 796/2017.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO ATENDIMENTO VIRTUAL (E-CAC)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.751 / 2017

    Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    CONTABILIDADE

    AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÃO

    Alteração e Baixa

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

    BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

    Apuração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    Situações Especiais

    IRPJ

    COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    DASN-SIMEI

    Orientações Gerais

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Exclusão do ICMS

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Outubro/2017

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FILIAL DA SOCIEDADE LIMITADA

    Inscrição e Baixa

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

    Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    VEÍCULOS USADOS

    Tributação e Contabilização

    16/10/2017 Segunda-Feira

    CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO EM FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

    PORTARIA MTb N° 1.129 / 2017

    Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998/1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 04/2016.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    PRORROGADA MP N° 797/2017 SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO PIS/PASEP

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 / 2017

    Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória n° 797/2017 que alterou a Lei Complementar n° 26/1975, dispondo sobre a possibilidade de movimentação da Conta do PIS/PASEP.

    REFERENDADA A RESOLUÇÃO N° 859/2017 SOBRE O ÍNDICE DE RESULTADO DO FGTS DO ANO 2016

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 863 / 2017

    Referenda a Resolução nº 859/ 2017, editada "ad referendum" do Conselho Curador do FGTS.

    SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM SIDERÚRGICOS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 701 / 2017

    Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.

    NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 705 / 2017

    Acrescenta o artigo 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

    19/10/2017 Quinta-Feira

    INSS AMPLIA PARA NOVE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A ÚNICO CARTÃO DE CRÉDITO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 089 / 2017

    Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008, que trata da quantidade de contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e de cartão de crédito por benefício.

    DIREITO TRABALHISTA

    APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

    Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Princípios Trabalhistas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE II

    Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, SEFIP, EFD-Reinf

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL - CONSTITUCIONALIDADE

    Funrural, Bitributação, Constitucionalidade, Inconstitucionalidade, Cobrança Retroativa

    DIREITO TRABALHISTA

    CORRETOR DE IMOVEIS - PARTE II

    Vedações, Infrações Disciplinares, Recurso Administrativo, Múltiplos Vínculos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário de Contribuição, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA

    Redução, Modalidades, Ausência de Concessão, Intervalos Especiais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PORTARIA MTPS N° 211/2015

    Condutores Elétricos, Intertravamento, Travamentos, Cores para Sinalização, Manuais

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Formulário TRCT, Comunicação de Movimentação, Certificação, Chave, Procuração

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

    Elaboração, Ciência dos Empregados, Modelos, Limites do Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

    Estabilidade Provisória, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II

    Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada, GFIP, EFD-REINF, CPRB

    DIREITO TRABALHISTA

    SÁBADO FERIADO

    Dia Útil, DSR, Compensação de Horas, Horas Extras, Reflexos, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS RURAIS

    Base de Cálculo, Substituição Tributária, Recolhimento Previdenciário, Omissão, Prazo

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

    Conceitos, Hipóteses, Classificação, Efeitos, Retorno ao Trabalho, Rescisão

    17/10/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 6809.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 053 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicado às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - JUSTIFICATIVA PELA NÃO APLICAÇÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    CIRCULAR SECEX N° 054 / 2017

    Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular.

    REMESSA EXPRESSA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA COANA N° 081 / 2017

    Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

    REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA COANA N° 082 / 2017

    Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2017

    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2017

    Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO DE DIREITOS - NCM 4002.19.11 E 4002.19.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2017

    Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3907.90.90 E 5303.10.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    20/10/2017 Sexta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.99.99 E 5303.10.10

    PORTARIA SECEX N° 040 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017

    PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    16/10/2017 Segunda-Feira

    LEI N° 6.261 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e a Lei n° 5.132/2009, que dispõe sobre a COSIP.

    LEI N° 6.262 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto às alíquotas do ISS.

    LEI N° 6.263 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Lei n° 691/1984, que aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, principalmente quanto à ampliação da lista de serviços alcançados pelo imposto e à cobrança do ISS do tomador ou intermediário de serviço (ISS retido), tendo em vista, principalmente, as alterações dadas na Lei Complementar n° 116/2003 pela LC n° 157/2016.

    LEI N° 6.264 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à alíquota do ISS aplicável a serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados (EAD).

    LEI N° 7.745 / 2017 - RJ

    Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA CBMERJ N° 948 / 2017 - RJ

    Fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2017.

    PORTARIA SUT N° 078 / 2017 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.10.2017.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.956 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Orienta a interpretação e a aplicação da Lei nº 13.352/2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, quanto ao contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.957 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida na Resolução SMF nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Nota Carioca).

    17/10/2017 Terça-Feira

    LEI N° 7.749 / 2017 - RJ

    Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SUT N° 079 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16.10.2017 a 22.10.2017.

    RESOLUÇÃO SMF N° 023 / 2017 - Município de Niterói

    Dispõe sobre o lançamento de oficio de tributos municipais relativos ao exercício de 2018 e determina o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CARTRIM) para o exercício de 2018.

    18/10/2017 Quarta-Feira

    LEI N° 7.750 / 2017 - RJ

    Altera a Lei n° 3.663/2001, que obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos.

    LEI N° 7.751 / 2017 - RJ

    Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

    LEI N° 7.752 / 2017 - RJ

    Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

    LEI N° 7.753 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

    20/10/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 246 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Acrescenta novos Códigos de Atividades Econômicas para atividades de prestação de serviços relacionada à comércio em Feiras Móveis.

    PORTARIA SUCIEF N° 034 / 2017 - RJ

    Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em setembro de 2017.

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