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SEMANA 44/2017
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 03/11/2017
 
 
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
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  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Vitória
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/07/2019
    Vitória
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Vitória
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    16/08/2019
    Vitória
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Vitória
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    26/08/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA (PERT)
    Prorrogação

    Publicada em Edição Extra (DOU de 31.10.2017), a Medida Provisória n° 807/2017 que prorroga o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    O prazo limite para a adesão é até o dia 14.11.2017.

    O requerimento para adesão realizado no mês de novembro/2017 sujeita-se ao recolhimento das parcelas em percentuais pré-determinados, de acordo com a modalidade optada.

    Somente será deferido o pedido de adesão mediante pagamento do valor à vista ou das prestações devidas.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/11/2017 a 12/11/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/11/2017 a 19/11/2017
    Segunda-Feira 06/11/2017
    Segunda-Feira 13/11/2017

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 07/11/2017
    Terça-Feira 14/11/2017

    Obrigação Principal: - FGTS; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED; - GFIP;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    Quarta-Feira 08/11/2017
    Quarta-Feira 15/11/2017

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais;

    Quinta-Feira 09/11/2017
    Quinta-Feira 16/11/2017

    ICMS ES: Obrigação Principal: - DIFERENÇA DE ICMS - Transportador autônomo ou de outra unidade da Federação; - ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IRRF; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS ES: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta;

    Sexta-Feira 10/11/2017
    Sexta-Feira 17/11/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comércio atacadista; - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; Obrigação Acessória: - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/11/2017
    Sábado 18/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/11/2017
    Domingo 19/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/10/2017 A 05/11/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    30/10/2017 Segunda-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036 / 2017

    Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2017.

    CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - JUNTA COMERCIAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 043 / 2017

    Dispõe sobre os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual - MEI pela da Junta Comercial, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos estabelecidos pela Resolução CGSIM nº 36/2016.

    31/10/2017 Terça-Feira

    ANULAÇÃO - NOVOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS - TAXA DE CÃMBIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.753 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.

    POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUAS PLUVIAIS - OBJETIVOS

    LEI N° 13.501 / 2017

    Altera o art. 2° da Lei no 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.

    RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 806 / 2017 - Edição Extra

    Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - PRORROGAÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 807 / 2017 - Edição Extra

    Altera a Lei nº 13.496/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a prorrogação do prazo de adesão até 14.11.2017 e forma de pagamento em 2017.

    01/11/2017 Quarta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.754 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PGFN

    PORTARIA PGFN N° 1.052 / 2017

    Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    03/11/2017 Sexta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 067 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE ENERGIA TERMELÉTRICA

    DECRETO N° 9.187 / 2017

    Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

    TRANSPARÊNCIA E BOAS PRATICAS PARA ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE DESINVESTIMENTO

    DECRETO N° 9.188 / 2017

    Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

    PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - PNP

    DECRETO N° 9.190 / 2017

    Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.637/98 que cria o Programa Nacional de Publicização.

    NORMAS E DIRETRIZES - PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS

    DECRETO N° 9.191 / 2017

    Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.

    ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    LEI N° 13.502 / 2017

    Altera a estrutura do Poder Executivo Federal e estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 13.334/2016 e revoga a Lei nº 10.683/2003, e a Medida Provisória nº 768/2017.

    SIMPLES NACIONAL

    ACESSO AOS MERCADOS

    Aquisições Públicas e Mercado Externo

    IRPJ

    ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

    Cálculo e Recolhimento

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2018

    Procedimento

    CONTABILIDADE

    ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS

    Conceitos, Reconhecimento e Mensuração

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO PRESTADO

    Efeitos na Tributação

    CONTABILIDADE

    COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS ENTRE PARTES NÃO RELACIONADAS

    Aplicação Contábil

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DCTF - PAGAMENTOS EM QUOTAS

    Orientações no Preenchimento

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS E SEPARADAS

    Resolução CFC n° 1.255/2009. NBC TG 1000

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

    Considerações Gerais e Tributação

    IRPF

    INVENTÁRIO

    Partilha dos Bens

    IRPJ

    LUCRO ARBITRADO

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    MEDIDA PROVISÓRIA

    Conceito, Efeitos e Vigência

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

    Obrigações. Retenções. Doações

    IRPF

    RENDA VARIÁVEL. MERCADO A VISTA - PARTE I

    Conceito e Tributação

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO

    Orientações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    VEDAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

    Considerações Gerais

    30/10/2017 Segunda-Feira

    ADIAMENTO OU CANCELAMENTO DE AUMENTOS REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 805 / 2017

    Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei n° 10.887/2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

    DIVULGADOS OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO DOS PECÚLIOS E DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA OUTUBRO/2017

    PORTARIA MF N° 444 / 2017

    Estabelece que, para o mês de outubro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    FIXADAS AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM PAISAGISMO

    RESOLUÇÃO CFBio N° 449 / 2017

    Estabelece as diretrizes para desenvolvimento das atividades do Biólogo em Paisagismo.

    EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE NÃO IDENTIFICAR O CONDUTOR INFRATOR SERÁ MULTADA

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 710 / 2017

    Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

    31/10/2017 Terça-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PRORROGAÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 807 / 2017

    Altera a Lei nº 13.496/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a prorrogação do prazo de adesão até 14.11.2017 e forma de pagamento em 2017.

    ENTIDADES OBRIGADAS A REGISTRO OU CADASTRO NO SISTEMA CFMV/CRMVS

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.177 / 2017

    Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592/1992, e dá outras providências.

    01/11/2017 Quarta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.754 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PGFN

    PORTARIA PGFN N° 1.052 / 2017

    Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    ADMISSÃO DE CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA

    RESOLUÇÃO CFESS N° 832 / 2017

    Altera dispositivo na Resolução CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) n° 582/2010.

    03/11/2017 Sexta-Feira

    RFB PODERÁ SOLICITAR COMPROVAÇÃO DE OBRA EM PERÍODO DE DECADÊNCIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.755 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LC N° 142/2013

    Beneficiários, Critérios de Concessão, Grau de Deficiência, Valor, Fator Previdenciário

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADE PESQUEIRA

    Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

    Definição, Beneficiários, Valor e Data Inicial dos Benefícios, Carência, Acúmulo de Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER

    Previsão Legal, Objetivo, Penalidades, Jurisprudências

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

    Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

    Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

    Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Procuração e Pagamento do FGTS no Exterior

    DIREITO TRABALHISTA

    QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO

    Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

    Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Restabelecimento

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO COMPLEMENTAR

    Verbas Rescisórias, Comissões, Homologação, Código de Recolhimento, GFIP Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    REVISTA AO EMPREGADO

    Legislação, Espécies de Revista, Instrumentos Visuais, Polígrafo, Programa “Netspy”

    31/10/2017 Terça-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 056 / 2017

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Bélgica.

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 057 / 2017

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias dos Países baixos.

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 058 / 2017

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Bélgica.

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    Considerações Gerais

    30/10/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 4.159-R / 2017 - ES

    Altera o RICMS/ES, em relação à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e às notas fiscais de produtor.

    DECRETO N° 4.160-R / 2017 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final dos combustíveis e derivados de petróleo.

    LEI N° 10.756 / 2017 - ES

    Obriga a afixação de placa de aviso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo, alertando os condutores para que tenham maior atenção na permanência de crianças e/ou animais domésticos no interior de seus veículos, quando do desembarque.

    31/10/2017 Terça-Feira

    PORTARIA N° 017-R / 2017 - ES

    Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

    01/11/2017 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 134-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 135-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 136-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 137-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 138-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 139-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 140-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 141-R / 2017 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    03/11/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 17.208 / 2017 - Município de Vitória

    Declara ponto facultativo em 03.11.2017.

    DECRETO N° 4.165-R / 2017 - ES

    Altera o Decreto n° 4.139-R/2017, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários e/ou usos múltiplos, no Estado.

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