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SEMANA 44/2017
RIO GRANDE DO NORTE
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FEDERAL
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA (PERT)
Prorrogação

Publicada em Edição Extra (DOU de 31.10.2017), a Medida Provisória n° 807/2017 que prorroga o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O prazo limite para a adesão é até o dia 14.11.2017.

O requerimento para adesão realizado no mês de novembro/2017 sujeita-se ao recolhimento das parcelas em percentuais pré-determinados, de acordo com a modalidade optada.

Somente será deferido o pedido de adesão mediante pagamento do valor à vista ou das prestações devidas.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/11/2017 a 12/11/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/11/2017 a 19/11/2017
Segunda-Feira 06/11/2017
Segunda-Feira 13/11/2017

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Importador); - GLGN - Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário - Relatório;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

Terça-Feira 07/11/2017
Terça-Feira 14/11/2017

Obrigação Principal: - FGTS; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED; - GFIP;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS RN: Obrigação Acessória: - GIM;

Quarta-Feira 08/11/2017
Quarta-Feira 15/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 09/11/2017
Quinta-Feira 16/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IRRF; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte;

Sexta-Feira 10/11/2017
Sexta-Feira 17/11/2017

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação Acessória: - DDS; - DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 11/11/2017
Sábado 18/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 12/11/2017
Domingo 19/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 30/10/2017 A 05/11/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

30/10/2017 Segunda-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036 / 2017

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2017.

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - JUNTA COMERCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 043 / 2017

Dispõe sobre os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual - MEI pela da Junta Comercial, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos estabelecidos pela Resolução CGSIM nº 36/2016.

31/10/2017 Terça-Feira

ANULAÇÃO - NOVOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS - TAXA DE CÃMBIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.753 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUAS PLUVIAIS - OBJETIVOS

LEI N° 13.501 / 2017

Altera o art. 2° da Lei no 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.

RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 806 / 2017 - Edição Extra

Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - PRORROGAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 807 / 2017 - Edição Extra

Altera a Lei nº 13.496/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a prorrogação do prazo de adesão até 14.11.2017 e forma de pagamento em 2017.

01/11/2017 Quarta-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.754 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PGFN

PORTARIA PGFN N° 1.052 / 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

03/11/2017 Sexta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 067 / 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE ENERGIA TERMELÉTRICA

DECRETO N° 9.187 / 2017

Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

TRANSPARÊNCIA E BOAS PRATICAS PARA ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE DESINVESTIMENTO

DECRETO N° 9.188 / 2017

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - PNP

DECRETO N° 9.190 / 2017

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.637/98 que cria o Programa Nacional de Publicização.

NORMAS E DIRETRIZES - PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS

DECRETO N° 9.191 / 2017

Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

LEI N° 13.502 / 2017

Altera a estrutura do Poder Executivo Federal e estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 13.334/2016 e revoga a Lei nº 10.683/2003, e a Medida Provisória nº 768/2017.

SIMPLES NACIONAL

ACESSO AOS MERCADOS

Aquisições Públicas e Mercado Externo

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Cálculo e Recolhimento

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2018

Procedimento

CONTABILIDADE

ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS

Conceitos, Reconhecimento e Mensuração

TRIBUTOS FEDERAIS

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO PRESTADO

Efeitos na Tributação

CONTABILIDADE

COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS ENTRE PARTES NÃO RELACIONADAS

Aplicação Contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTF - PAGAMENTOS EM QUOTAS

Orientações no Preenchimento

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS E SEPARADAS

Resolução CFC n° 1.255/2009. NBC TG 1000

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

Considerações Gerais e Tributação

IRPF

INVENTÁRIO

Partilha dos Bens

IRPJ

LUCRO ARBITRADO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

MEDIDA PROVISÓRIA

Conceito, Efeitos e Vigência

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

IRPF

RENDA VARIÁVEL. MERCADO A VISTA - PARTE I

Conceito e Tributação

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO

Orientações Gerais

SIMPLES NACIONAL

VEDAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Considerações Gerais

30/10/2017 Segunda-Feira

ADIAMENTO OU CANCELAMENTO DE AUMENTOS REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 805 / 2017

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei n° 10.887/2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

DIVULGADOS OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO DOS PECÚLIOS E DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA OUTUBRO/2017

PORTARIA MF N° 444 / 2017

Estabelece que, para o mês de outubro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

FIXADAS AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM PAISAGISMO

RESOLUÇÃO CFBio N° 449 / 2017

Estabelece as diretrizes para desenvolvimento das atividades do Biólogo em Paisagismo.

EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE NÃO IDENTIFICAR O CONDUTOR INFRATOR SERÁ MULTADA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 710 / 2017

Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

31/10/2017 Terça-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PRORROGAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 807 / 2017

Altera a Lei nº 13.496/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a prorrogação do prazo de adesão até 14.11.2017 e forma de pagamento em 2017.

ENTIDADES OBRIGADAS A REGISTRO OU CADASTRO NO SISTEMA CFMV/CRMVS

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.177 / 2017

Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592/1992, e dá outras providências.

01/11/2017 Quarta-Feira

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.754 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PGFN

PORTARIA PGFN N° 1.052 / 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADMISSÃO DE CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA

RESOLUÇÃO CFESS N° 832 / 2017

Altera dispositivo na Resolução CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) n° 582/2010.

03/11/2017 Sexta-Feira

RFB PODERÁ SOLICITAR COMPROVAÇÃO DE OBRA EM PERÍODO DE DECADÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.755 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LC N° 142/2013

Beneficiários, Critérios de Concessão, Grau de Deficiência, Valor, Fator Previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADE PESQUEIRA

Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Definição, Beneficiários, Valor e Data Inicial dos Benefícios, Carência, Acúmulo de Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER

Previsão Legal, Objetivo, Penalidades, Jurisprudências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

FGTS

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

Procuração e Pagamento do FGTS no Exterior

DIREITO TRABALHISTA

QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO

Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Restabelecimento

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO COMPLEMENTAR

Verbas Rescisórias, Comissões, Homologação, Código de Recolhimento, GFIP Complementar

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA AO EMPREGADO

Legislação, Espécies de Revista, Instrumentos Visuais, Polígrafo, Programa “Netspy”

31/10/2017 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 056 / 2017

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Bélgica.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 057 / 2017

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias dos Países baixos.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 058 / 2017

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Bélgica.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

Considerações Gerais

30/10/2017 Segunda-Feira

DECRETO N° 27.444 / 2017 - RN

Regulamenta o Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual nº 10.228/2017

DECRETO N° 27.445 / 2017 - RN

Regulamenta os procedimentos de transição entre a campanha "Cidadão Nota 10" e o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual nº 10.228/2017.

PORTARIA SEMSUR N° 083 / 2017 - Município de Natal

Dispõe sobre a publicidade acerca da Licença Eventual para atividade de comércio Camelô Eventual para atuar nos festejos em Natal, a serem realizados na Praça do Mirassol.

31/10/2017 Terça-Feira

DECRETO N° 27.454 / 2017 - RN

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 03.11.2017.

01/11/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 11.388 / 2017 - Município de Natal

Declara ponto facultativo em 03.11.2017, em função do feriado de finados.

03/11/2017 Sexta-Feira

LEI N° 6.736 / 2017 - Município de Natal

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios os preços dos produtos.

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