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SEMANA 46/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 17/11/2017
 
 
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Boletim
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Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Juiz de Fora
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    SALÁRIO FAMÍLIA
    DOCUMENTOS PARA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS COTAS
    Comprovação até 30.11.2017

    De acordo com a IN INSS PRES n° 77/2015, artigo 361, encerra no dia 30.11.2017 o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

    - caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

    - comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir de sete anos completos.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/11/2017 a 26/11/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/11/2017 a 03/12/2017
    Segunda-Feira 20/11/2017
    Segunda-Feira 27/11/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; - TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão;

    Terça-Feira 21/11/2017
    Terça-Feira 28/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Refino de Petróleo; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Quarta-Feira 22/11/2017
    Quarta-Feira 29/11/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 23/11/2017
    Quinta-Feira 30/11/2017

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(8ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Sexta-Feira 24/11/2017
    Sexta-Feira 01/12/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

    Sábado 25/11/2017
    Sábado 02/12/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 26/11/2017
    Domingo 03/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 13/11/2017 A 19/11/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

    13/11/2017 Segunda-Feira

    ENERGIA SOLAR OU EÓLICA - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES - ISENÇÃO - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 156 / 2017

    Prorroga o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

    DECL.DO IMP. SOBRE A RENDA RET. NA FONTE (DIRF 2018) E O PROGR. GER. DA DIRF 2018 (PGD DIRF 2018)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.757 / 2017

    Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).

    DMED - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.758 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

    14/11/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 150/2017, 152/2017 e 155/2017.

    TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO - SAT

    DESPACHO CONFAZ N° 155 / 2017

    Aprova o Termo de Verificação Funcional de Modelo de Equipamento SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 156 / 2017

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ESFERA DE ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E CVM.

    LEI N° 13.506 / 2017

    Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385/1976, a Lei nº 4.131/1962, a Lei nº 4.829/1965, a Lei nº 6.024/1974, a Lei nº 7.492/1986, a Lei nº 9.069/1995, a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 10.214/2001, a Lei nº 11.371/2006, a Lei nº 11.795/2008, a Lei nº 12.810/2013, a Lei nº 12.865/2013, a Lei nº 4.595/1964, o Decreto nº 23.258/1933, o Decreto-Lei nº 9.025/1946, e a Medida Provisória nº 2.224/2001; revoga o Decreto-Lei nº 448/1969, e dispositivos da Lei nº 9.447/1997, da Lei nº 4.380/1964, da Lei nº 4.728/1965, e da Lei nº 9.873/1999; e dá outras providências.

    16/11/2017 Quinta-Feira

    TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    PORTARIA MF N° 493 / 2017

    Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

    TAXA DE FISCALIZAÇÃO - SEGURO/RESSEGURO - CAPITALIZAÇÃO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    PORTARIA MF N° 494 / 2017

    Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

    17/11/2017 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - NÃO RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2017

    Não ratifica o Convênio ICMS 154/2017, que autoriza o Estado do Ceará a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

    SIMPLES NACIONAL

    ACESSO AOS MERCADOS

    Aquisições Públicas e Mercado Externo

    IRPJ

    ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

    Cálculo e Recolhimento

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2018

    Procedimento

    CONTABILIDADE

    ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS

    Conceitos, Reconhecimento e Mensuração

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO PRESTADO

    Efeitos na Tributação

    CONTABILIDADE

    COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS ENTRE PARTES NÃO RELACIONADAS

    Aplicação Contábil

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DCTF - PAGAMENTOS EM QUOTAS

    Orientações no Preenchimento

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    8ª Quota

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS E SEPARADAS

    Resolução CFC n° 1.255/2009. NBC TG 1000

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

    Considerações Gerais e Tributação

    IRPF

    INVENTÁRIO

    Partilha dos Bens

    IRPJ

    LUCRO ARBITRADO

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    MEDIDA PROVISÓRIA

    Conceito, Efeitos e Vigência

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

    Obrigações. Retenções. Doações

    IRPF

    RENDA VARIÁVEL. MERCADO A VISTA - PARTE I

    Conceito e Tributação

    PIS/COFINS

    RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO

    Orientações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    VEDAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

    Considerações Gerais

    13/11/2017 Segunda-Feira

    REFORMA TRABALHISTA - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DE FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 787 / 2017

    Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    REFORMA TRABALHISTA - CAIXA PUBLICA NOVO MANUAL DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO DO FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 789 / 2017

    Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

    RCA - CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO EM BIBLIOTECONOMIA TEM SUA VALIDADE ESTENDIDA

    RESOLUÇÃO CFB N° 190 / 2017

    Altera o parágrafo primeiro do art. 6º da Resolução CFB nº 186/2017 que dispõe sobre instituir o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

    14/11/2017 Terça-Feira

    REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÕES SOBRE O TRABALHO DA MULHER, INTERMITENTE, JORNADA 12X36 E OUTROS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 808 / 2017

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    16/11/2017 Quinta-Feira

    ICP-BRASIL - LANÇA NOVO MANUAL DE INSTRUÇÕES DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO-CAR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 009 / 2017

    Institui cadastro de agente de registro da ICP-brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências.

    REGISTRO DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NA MODALIDADE EAD (EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA)

    RESOLUÇÃO CONTER N° 006 / 2017

    Dispõe sobre a possibilidade de registro, no âmbito do Sistema CONTER/CRTRS (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia/Conselho Regional dos Técnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia), de Egressos de Cursos Técnicos em radiologia, na modalidade de Educação a Distância - EaD.

    REGISTRO DE BACHARÉIS DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA NA MODALIDADE EAD (EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA)

    RESOLUÇÃO CONTER N° 007 / 2017

    Dispõe sobre a possibilidade de registro, no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia/Conselho Regional dos Técnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia), de Egressos de Cursos Superiores de Tecnologia em Radiologia, na Modalidade de Educação a Distância - EaD.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LC N° 142/2013

    Beneficiários, Critérios de Concessão, Grau de Deficiência, Valor, Fator Previdenciário

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADE PESQUEIRA

    Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

    Definição, Beneficiários, Valor e Data Inicial dos Benefícios, Carência, Acúmulo de Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER

    Previsão Legal, Objetivo, Penalidades, Jurisprudências

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

    Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

    Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

    Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

    FGTS

    PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

    Procuração e Pagamento do FGTS no Exterior

    DIREITO TRABALHISTA

    QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO

    Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

    Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Restabelecimento

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO COMPLEMENTAR

    Verbas Rescisórias, Comissões, Homologação, Código de Recolhimento, GFIP Complementar

    DIREITO TRABALHISTA

    REVISTA AO EMPREGADO

    Legislação, Espécies de Revista, Instrumentos Visuais, Polígrafo, Programa “Netspy”

    13/11/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 061 / 2017

    Prorroga por até dois meses, a partir de 24.12.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4001.22.00 E 4001.29.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 087 / 2017

    Altera os representantes titular e suplente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

    MEDIDAS DE PREVENÇÃO - TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2017

    Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

    14/11/2017 Terça-Feira

    DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.759 / 2017

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

    16/11/2017 Quinta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DESCASCADOS DE GERGELIM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos descascados de gergelim (Sesamum indicum), Categoria 2, Classe 9, produzidos na Nigéria.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE VEGETAIS IN NATURA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 039 / 2017

    Altera a Instrução Normativa nº 17, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre os requisitos fitossanitários para importação de vegetais in natura.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA RABO-DE-RAPOSA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira rabo-de-raposa (Wodyetia bifurcata), Categoria 4, Classe 3, produzidas na Austrália

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES

    RESOLUÇÃO RDC N° 188 / 2017

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

    17/11/2017 Sexta-Feira

    BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

    CIRCULAR BACEN N° 3.857 / 2017

    Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei n° 13.506/2017.

    PROGRAMA OEA - DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 085 / 2017

    Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

    Considerações Gerais

    13/11/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.287 / 2017 - MG

    Altera o Decreto n° 47.210/2017, o qual dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, principalmente quanto à reabertura do prazo para requerimento de ingresso pelo contribuinte no referido plano.

    14/11/2017 Terça-Feira

    RESOLUÇÃO N° 5.055 / 2017 - MG

    Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto no percentual de 3% sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores– IPVA –, de que trata o incentivo à regularidade do recolhimento do imposto previsto na Seção I-A do Capítulo IX do Regulamento do IPVA – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 43 .709/2003 .

    16/11/2017 Quinta-Feira

    PORTARIA SMC N° 003 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre o Plano Bianual de Financiamento à Cultura para os anos de 2018 e 2019 aprovado em Plenária do Conselho Municipal de Política Cultural realizada em 31.10.2017.

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