Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PE: Obrigação Principal: - Escrituração Fiscal Digital (EFD); - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação Acessória: - Relatório - Energia Elétrica DEVEC;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); - Entrega em Atraso ou Substituição do Arquivo SEF;

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(8ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado - Mercadorias componentes da Cesta Básica; - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina; - ICMS Antecipado OPERAÇÕES COM GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO; - Substituição Tributária - Energia Elétrica adquirido em ambiente de contratação livre; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEOPI - Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

13/11/2017 Segunda-Feira

ENERGIA SOLAR OU EÓLICA - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES - ISENÇÃO - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 156 / 2017

Prorroga o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

DECL.DO IMP. SOBRE A RENDA RET. NA FONTE (DIRF 2018) E O PROGR. GER. DA DIRF 2018 (PGD DIRF 2018)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.757 / 2017

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).

DMED - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.758 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

14/11/2017 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 150/2017, 152/2017 e 155/2017.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - PE

DESPACHO CONFAZ N° 156 / 2017

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ESFERA DE ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E CVM.

LEI N° 13.506 / 2017

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385/1976, a Lei nº 4.131/1962, a Lei nº 4.829/1965, a Lei nº 6.024/1974, a Lei nº 7.492/1986, a Lei nº 9.069/1995, a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 10.214/2001, a Lei nº 11.371/2006, a Lei nº 11.795/2008, a Lei nº 12.810/2013, a Lei nº 12.865/2013, a Lei nº 4.595/1964, o Decreto nº 23.258/1933, o Decreto-Lei nº 9.025/1946, e a Medida Provisória nº 2.224/2001; revoga o Decreto-Lei nº 448/1969, e dispositivos da Lei nº 9.447/1997, da Lei nº 4.380/1964, da Lei nº 4.728/1965, e da Lei nº 9.873/1999; e dá outras providências.

16/11/2017 Quinta-Feira

TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PORTARIA MF N° 493 / 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO - SEGURO/RESSEGURO - CAPITALIZAÇÃO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA MF N° 494 / 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

17/11/2017 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - NÃO RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2017

Não ratifica o Convênio ICMS 154/2017, que autoriza o Estado do Ceará a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - AÇÚCAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 042 / 2017

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.

SIMPLES NACIONAL

ACESSO AOS MERCADOS

Aquisições Públicas e Mercado Externo

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Cálculo e Recolhimento

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2018

Procedimento

CONTABILIDADE

ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS

Conceitos, Reconhecimento e Mensuração

TRIBUTOS FEDERAIS

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO PRESTADO

Efeitos na Tributação

CONTABILIDADE

COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS ENTRE PARTES NÃO RELACIONADAS

Aplicação Contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTF - PAGAMENTOS EM QUOTAS

Orientações no Preenchimento

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS E SEPARADAS

Resolução CFC n° 1.255/2009. NBC TG 1000

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

Considerações Gerais e Tributação

IRPF

INVENTÁRIO

Partilha dos Bens

IRPJ

LUCRO ARBITRADO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

MEDIDA PROVISÓRIA

Conceito, Efeitos e Vigência

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

IRPF

RENDA VARIÁVEL. MERCADO A VISTA

Conceito e Tributação

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO

Orientações Gerais

SIMPLES NACIONAL

VEDAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Considerações Gerais

13/11/2017 Segunda-Feira

REFORMA TRABALHISTA - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DE FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 787 / 2017

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

REFORMA TRABALHISTA - CAIXA PUBLICA NOVO MANUAL DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 789 / 2017

Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

RCA - CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO EM BIBLIOTECONOMIA TEM SUA VALIDADE ESTENDIDA

RESOLUÇÃO CFB N° 190 / 2017

Altera o parágrafo primeiro do art. 6º da Resolução CFB nº 186/2017 que dispõe sobre instituir o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

14/11/2017 Terça-Feira

REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÕES SOBRE O TRABALHO DA MULHER, INTERMITENTE, JORNADA 12X36 E OUTROS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 808 / 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

16/11/2017 Quinta-Feira

ICP-BRASIL - LANÇA NOVO MANUAL DE INSTRUÇÕES DO CADASTRO DE AGENTES DE REGISTRO-CAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 009 / 2017

Institui cadastro de agente de registro da ICP-brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências.

REGISTRO DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NA MODALIDADE EAD (EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA)

RESOLUÇÃO CONTER N° 006 / 2017

Dispõe sobre a possibilidade de registro, no âmbito do Sistema CONTER/CRTRS (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia/Conselho Regional dos Técnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia), de Egressos de Cursos Técnicos em radiologia, na modalidade de Educação a Distância - EaD.

REGISTRO DE BACHARÉIS DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA NA MODALIDADE EAD (EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA)

RESOLUÇÃO CONTER N° 007 / 2017

Dispõe sobre a possibilidade de registro, no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia/Conselho Regional dos Técnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia), de Egressos de Cursos Superiores de Tecnologia em Radiologia, na Modalidade de Educação a Distância - EaD.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LC N° 142/2013

Beneficiários, Critérios de Concessão, Grau de Deficiência, Valor, Fator Previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADE PESQUEIRA

Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Definição, Beneficiários, Valor e Data Inicial dos Benefícios, Carência, Acúmulo de Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER

Previsão Legal, Objetivo, Penalidades, Jurisprudências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

FGTS

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

Procuração e Pagamento do FGTS no Exterior

DIREITO TRABALHISTA

QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO

Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Restabelecimento

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO COMPLEMENTAR

Verbas Rescisórias, Comissões, Homologação, Código de Recolhimento, GFIP Complementar

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA AO EMPREGADO

Legislação, Espécies de Revista, Instrumentos Visuais, Polígrafo, Programa “Netspy”

13/11/2017 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 061 / 2017

Prorroga por até dois meses, a partir de 24.12.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4001.22.00 E 4001.29.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 087 / 2017

Altera os representantes titular e suplente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

MEDIDAS DE PREVENÇÃO - TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO CAMEX N° 088 / 2017

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

14/11/2017 Terça-Feira

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.759 / 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

16/11/2017 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DESCASCADOS DE GERGELIM

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 038 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos descascados de gergelim (Sesamum indicum), Categoria 2, Classe 9, produzidos na Nigéria.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE VEGETAIS IN NATURA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 039 / 2017

Altera a Instrução Normativa nº 17, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre os requisitos fitossanitários para importação de vegetais in natura.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA RABO-DE-RAPOSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira rabo-de-raposa (Wodyetia bifurcata), Categoria 4, Classe 3, produzidas na Austrália

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 188 / 2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

17/11/2017 Sexta-Feira

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

CIRCULAR BACEN N° 3.857 / 2017

Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei n° 13.506/2017.

PROGRAMA OEA - DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

PORTARIA COANA N° 085 / 2017

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

Considerações Gerais

14/11/2017 Terça-Feira

DECRETO N° 45.277 / 2017 - PE

Altera diversos decretos, que relacionam as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 045 / 2017 - PE

Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 045 / 2017 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DPC N° 196 / 2017 - PE

Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 028 / 2017 - PE

Altera a Instrução Normativa SRE nº 010/2012, que estabelece o valor a ser considerado como base de cálculo do ICMS nas operações com leite UHT.

15/11/2017 Quarta-Feira

LEI N° 16.203 / 2017 - PE

Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave.

17/11/2017 Sexta-Feira

DECRETO N° 45.300 / 2017 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto ao prazo de recolhimento do imposto, relativamente ao estabelecimento industrial e à empresa distribuidora de energia elétrica.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 010 / 2017 - PE

Intima os contribuintes, constantes na relação publicada na Internet, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital.

...