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SEMANA 47/2017
MATO GROSSO
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    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA
    Dia 30.11.2017 

    De acordo com o artigo 3° do Decreto n° 57.155/65, o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos empregados, encerra-se em 30.11.2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    nov Agenda Federal dez
    nov Agenda Estadual dez
    nov Agenda Municipal dez
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/11/2017 a 03/12/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/12/2017 a 10/12/2017
    Segunda-Feira 27/11/2017
    Segunda-Feira 04/12/2017

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 28/11/2017
    Terça-Feira 05/12/2017

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Quarta-Feira 29/11/2017
    Quarta-Feira 06/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - GLGN - Substituto Tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Quinta-Feira 30/11/2017
    Quinta-Feira 07/12/2017

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017(8ª Quota) ; - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (3ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura) ; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART. 40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART. 2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART. 42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22;

    Obrigação Principal: - FGTS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED; - GFIP;

    Sexta-Feira 01/12/2017
    Sexta-Feira 08/12/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público;

    Sábado 02/12/2017
    Sábado 09/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 03/12/2017
    Domingo 10/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MT: Obrigação Acessória: - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); - GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados;


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 20/11/2017 A 26/11/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 22

    20/11/2017 Segunda-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 801/2017.

    CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.760 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

    21/11/2017 Terça-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 069 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 070 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVULGAÇÃO DE PLANILHA COM INFORMAÇÕES - SP

    ATO COTEPE / ICMS N° 071 / 2017

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

    PIS/COFINS - ZONA FRANCA DE MANAUS - CONTESTAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 004 / 2017

    Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante sobre as ações judiciais que discutam, conforme artigo 4º do Decreto-Lei nº 288/67, a incidência do PIS e/ou da COFINS sobre receita decorrente de venda de mercadoria de origem nacional destinadas a pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de Manaus, mesmo que a pessoa jurídica vendedora também esteja sediada na mesma localidade.

    DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.761 / 2017

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.

    22/11/2017 Quarta-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 802/2017.

    PERT - CONSOLIDAÇÃO - DÉBITOS EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL NO ÂMBITO DA RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.762 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), dispondo sobre o prazo para apresentação da comprovação de desistência de ações judiciais e renúncia às alegações de direito e também altera a data base da consolidação da dívida.

    23/11/2017 Quinta-Feira

    OBRIGATORIEDADE - E-FINANCEIRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.764 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard -CRS).

    REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - PA/MA

    PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2017

    Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.

    PIS/COFINS

    ALÍQUOTA 4%-COFINS

    Considerações Gerais e Tributação

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Obrigatoriedade

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CAPITAL SOCIAL

    Integralização

    IRPJ

    COMPENSAÇÃO DE IR PAGO NO EXTERIOR

    Considerações Gerais

    IRRF

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Considerações

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Bloco I

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Períodos Dispensados de Entrega

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Novembro/2017

    DIREITO SOCIETÁRIO

    FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO / SÓCIO

    Procedimentos

    PIS/COFINS

    IMOBILIZADO

    Apuração de Crédito

    PIS/COFINS

    LUBRIFICANTES

    Apuração

    IRPJ

    LUCRO DA EXPLORAÇÃO

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Abertura

    TRIBUTOS FEDERAIS

    OUTRAS RECEITAS - LUCRO PRESUMIDO

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CNPJ

    Normas Gerais

    IRPJ

    POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO/REGIME DE COMPETÊNCIA

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REINTEGRA

    Utilização do Crédito

    IRPF

    RENDA VARIÁVEL. MERCADO DE OPÇÕES - PARTE II

    Conceito e Tributação

    20/11/2017 Segunda-Feira

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 090 / 2017

    Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.

    21/11/2017 Terça-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO

    DECRETO N° 9.199 / 2017

    Regulamenta a Lei nº 13.445/2017, a qual instituiu a Lei de Migração.

    MTB LANÇA PRÉ-CADASTRO PARA SOLICITAR CTPS

    PORTARIA SPPE/MTb N° 153 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

    22/11/2017 Quarta-Feira

    PRORROGADA MP N° 803/2017 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2017

    Prorrogada a MP nº 803/2017, que altera a Medida Provisória nº 793/2017 que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR.

    PERT. PRAZO. DESISTÊNCIA AÇÕES JUDICIAIS. RENÚNCIA ÀS ALEGAÇÕES DE DIREITO. DATA BASE. CONSOLIDAÇÃO.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.762 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), dispondo sobre o prazo para apresentação da comprovação de desistência de ações judiciais e renúncia às alegações de direito e também altera a data base da consolidação da dívida.

    23/11/2017 Quinta-Feira

    LICENÇA MATERNIDADE E INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO EM CASO DE ADOÇÃO

    LEI N° 13.509 / 2017

    Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, e a Lei n° 10.406/2002 (Código Civil).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE

    Requisitos, Carência, Qualidade de Segurado, Concessão, Valor, Aposentado, 85/95

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE I

    Auxílio Doença, Diferença do Auxílio Doença Acidentário, Situações Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

    Conceito, Previsão, Incidências, GFIP, Cálculo, Distinção com PIS e PLR

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

    Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, CTPS, Rescisão, GRRF, Afastados

    DIREITO TRABALHISTA

    ECONOMISTA DOMÉSTICO

    Exercício da Profissão, Conselho Regional, Infrações, Penalidades, Recurso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - PARTE II

    Eventos Periódicos, Retenção de INSS, Associações Desportivas

    DIREITO TRABALHISTA

    MÚSICO - PARTE II

    Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização

    FGTS

    OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO

    Conceitos, Multas, Contribuição Social, Empregado Ativo e Aposentado, GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

    Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

    Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Desenvolvimento, Responsabilidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

    Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS - PARTE II

    Cláusulas Possíveis, Obrigações dos Empregados, Descumprimento, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE II

    Retorno ao Trabalho, Casos Controversos, Contrato Determinado, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO NOTURNO - PARTE I

    Horário Noturno, Trabalhadores Urbanos e Rurais, Revezamento, Hora Noturna, Mulher

    21/11/2017 Terça-Feira

    CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO - EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA COANA N° 096 / 2017

    Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

    22/11/2017 Quarta-Feira

    REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.763 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto n° 7.545, de 2 de agosto de 2011.

    23/11/2017 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 4002.59.00

    CIRCULAR SECEX N° 062 / 2017

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da Coreia do Sul e da França.

    PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA NCM E TEC - PUBLICIZAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 063 / 2017

    Torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

    TRÂNSITO ADUANEIRO

    Procedimentos - Parte 1

    20/11/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 1.262 / 2017 - MT

    Dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

    DECRETO N° 1.263 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, acrescentando CFOPs que integram o Anexo II do Regulamento do ICMS.

    DECRETO N° 1.264 / 2017 - MT

    Altera o Decreto n° 2.435/2004, que regulamenta a Lei n° 8.069/2004, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica.

    DECRETO N° 1.265 / 2017 - MT

    Retifica os Decretos n° 787/2016, 863/2017 e 1.209/2017, que alteraram o RICMS/MT, em relação à emissão de Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por sistema eletrônico, ao pedido de revisão de lançamento do crédito tributário formalizado pelos demais instrumentos constitutivos e à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), respectivamente.

    DECRETO N° 1.266 / 2017 - MT

    Revoga o Decreto n° 2.034/2013, que dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário.

    DECRETO N° 1.267 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, modificando os prazos de recolhimento do imposto em relação a diversas operações.

    22/11/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 1.274 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, quanto à inscrição de produtor rural.

    DECRETO N° 1.275 / 2017 - MT

    Altera o RICMS/MT, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

    DECRETO N° 1.276 / 2017 - MT

    Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

    PORTARIA SEFAZ N° 203 / 2017 - MT

    Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências.

    IPI

    DESCONTO INCONDICIONAL

    Exclusão da Base de Cálculo do IPI

    IPI

    DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

    Emissão de Documento Fiscal


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