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Dica- Econet
DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO
Ajuste para
Salário Variável
Até o dia 10.01.2018, caberá o
pagamento complementar do 13° salário para os empregados que tiveram
remuneração variável no ano de 2017.
Para o cálculo do 13° salário são
consideradas as variáveis até o mês de novembro. Por este motivo, faz-se
necessária a complementação do cálculo, computando-se a parcela do mês de
dezembro.
O cálculo da gratificação será
revisto para 1/12 do total devido no ano anterior, processando-se a correção
do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das
possíveis diferenças.
Artigo 2°,
parágrafo único,
do Decreto n° 57.155/65.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/12/2017 a 24/12/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/12/2017 a 31/12/2017 |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Comunicação - Combustíveis ; - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; |
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Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO-13° salário; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS - CONAB; Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); |
Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (4ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - AGENDAMENTO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; ICMS PR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; |
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Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; |
Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS - Transporte Aéreo; |
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ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Acessória: - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO; |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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| Síntese Semanal - 11/12/2017 A 17/12/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 23 |
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11/12/2017 Segunda-Feira ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO DESPACHO CONFAZ N° 170 / 2017 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. EMENDA CONSTITUCIONAL - INGRESSO DE SERVIDOR PÚBLICO AO QUADRO EM EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098 / 2017 Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 810 / 2017 Altera a Lei nº 8.248/1991 e a Lei nº 8.387/1991, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DAS APLICAÇÕES DO SN - ENTES-SINAC-P PORTARIA CGSN N° 061 / 2017 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P) 12/12/2017 Terça-Feira MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772/2017 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 / 2017 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 772/2017, que altera a Lei n° 7.889/89, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773/2017 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 069 / 2017 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 773/2017, que estabelece o prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei n° 9.394/96 (receita resultante de impostos), para os recursos recebidos em decorrência da Lei n° 13.254/2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). 13/12/2017 Quarta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE / ICMS N° 079 / 2017 Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. PROCEDIMENTO REFERENTE TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 003 / 2017 Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD. REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA N° 011 / 2017 Dá nova redação à NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares. 15/12/2017 Sexta-Feira ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EMENDA CONSTITUCIONAL N° 099 / 2017 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em relação ao regime especial de pagamento de precatórios. CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - A PARTIR DE 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.768 / 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.731/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
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11/12/2017 Segunda-Feira EMENDA CONSTITUCIONAL - INGRESSO DE SERVIDOR PÚBLICO AO QUADRO EM EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098 / 2017 Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. REGULAMENTA A PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CNH RESOLUÇÃO CONTRAN N° 718 / 2017 Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. ALTERA A FORMA DE REGISTRO DE EGRESSOS DE CURSOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 530 / 2017 Altera a Resolução Normativa CFA nº 514, de 29 de junho de 2017. INCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 531 / 2017 Altera a Resolução Normativa CFA nº 505, de 11 de maio de 2017. 12/12/2017 Terça-Feira CPRB - VIGÊNCIA ENCERRADA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2017 Encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774/2017, que dispõe sobre a CPRB, em 08.12.2017. ACORDO SOBRE PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO ENTRE BRASIL E FRANÇA DECRETO LEGISLATIVO N° 182 / 2017 Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013. PRT - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.766 / 2017 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 14/12/2017 Quinta-Feira VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM NOVEMBRO PORTARIA MF N° 546 / 2017 Estabelece para o mês de novembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. CFMV - RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO MÉDICO VETERINÁRIO EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS RESOLUÇÃO CFMV N° 1.193 / 2017 Dispõe sobre procedimentos para registro e Anotação de Responsabilidade Técnica para estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados. 15/12/2017 Sexta-Feira FORMA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS NO CALENDÁRIO DO ESOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.767 / 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial. DISCIPLINA RESPONSABILIDADES DOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS RESOLUÇÃO CFM N° 2.169 / 2017 Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames. DISCRIMINADA A ATIVIDADE DO ENGENHEIRO DE TRANSPORTES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.096 / 2017 Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de transportes, insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Engenheiro Rodoviário (código 111-07-00).
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DIREITO TRABALHISTA ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2017/2018 Resolução CD PIS/PASEP n° 005/17, Lei n° 13.134/2015 (conversão da MP n° 665/14) DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Aposentadoria Proporcional, Carência, Requerimento, Valor, Cancelamento, 85/95 DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS Tipos de Benefícios, Requerimento, Procedimentos, Recurso da Decisão do INSS FGTS COMERCIALIZAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL Conceitos, Redução de Alíquota, Cobrança Retroativa, SEFIP/GFIP, eSOCIAL DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE I Salário, CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária DIREITO TRABALHISTA ENTREVISTA DE EMPREGO Prova, Sigilo, Entrevistador, Dinâmicas, Avaliações, Antecedentes, Resultados DIREITO TRABALHISTA EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, Laboratórios, Substâncias, Periodicidade, CAGED, PCMSO, Sigilo DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT Planejamento, Execução, Fiscalização, Cancelamento, Prazos, Penalidades DIREITO TRABALHISTA PROCESSO DE ADMISSÃO Recrutamento e Seleção, Rotina da Admissão, Documentos, Obrigações, Carta de Fiança DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Conceito, Limites, Composição, Categoria de Segurados DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA Duração do Benefício, Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO Regras Gerais, Doméstico, Aprendiz, Pescador, Resgatado, Empregador Web, Reforma Trabalhista
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12/12/2017 Terça-Feira TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 065 / 2017 Aponta as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC. 14/12/2017 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2017 Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2017 Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 6815.99.19, 6902.10.18 E 6902.10.19 RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2017 Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 093 / 2017 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116/2014. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 094 / 2017 Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX n° 001/2017.
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11/12/2017 Segunda-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 - Município de Curitiba Aprova nova versão do manual de prestação de contas da Fundação Cultural de Curitiba, Fundo Municipal da Cultura e Mecenato Subsidiado. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 128 / 2017 - PR Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 12/12/2017 Terça-Feira DECRETO N° 8.479 / 2017 - PR Altera o RICMS/PR, em relação a benefícios fiscais de redução de base de cálculo e crédito presumido, quanto à prorrogação do prazo de vigência e aos percentuais de crédito. 13/12/2017 Quarta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 129 / 2017 - PR Dispõe sobre a utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 130 / 2017 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 14/12/2017 Quinta-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 106 / 2017 - Município de Curitiba Altera a Lei Complementar nº 040/2001, que dispõe sobre os tributos municipais, principalmente para estabelecer a alíquota mínima do ISS, ampliar a lista de serviços alcançados pelo imposto e dispor sobre a cobrança do ISS do tomador ou intermediário de serviço (ISS retido), tendo em vista as alterações dadas na Lei Complementar n° 116/2003 pela LC n° 157/2016. 15/12/2017 Sexta-Feira DECRETO N° 8.506 / 2017 - PR Altera o RICMS/PR, em relação ao crédito presumido aplicado aos estabelecimentos fabricantes dos produtos da indústria química que especifica. DECRETO N° 8.508 / 2017 - PR Publica tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2018. LEI N° 19.294 / 2017 - PR Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais. PORTARIA N° 021 / 2017 - Município de Curitiba Discrimina os serviços que deverão ser mantidos na Secretaria Municipal de Finanças, no período de 26.12.2017 a 29.12.2017. RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 008 / 2017 - PR Dispõe que os registros de atos mercantis que devem ser protocolados no sistema integrador.
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