DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO
Ajuste para
Salário Variável
Até o dia 10.01.2018, caberá o
pagamento complementar do 13° salário para os empregados que tiveram
remuneração variável no ano de 2017.
Para o cálculo do 13° salário são
consideradas as variáveis até o mês de novembro. Por este motivo, faz-se
necessária a complementação do cálculo, computando-se a parcela do mês de
dezembro.
O cálculo da gratificação será
revisto para 1/12 do total devido no ano anterior, processando-se a correção
do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das
possíveis diferenças.
Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcelado)
;
Obrigação Principal:- IOF-CRÉDITO;- IRRF;
ICMS RS: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquota - mercadorias não vinculados à operação ou prestação subsequente - Simples Nacional; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Simples Nacional ; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;
Quarta-Feira
20/12/2017
Quarta-Feira
27/12/2017
Obrigação Principal:- COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;- CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF);- DAS-SIMPLES NACIONAL;- DASMEI-MEI;- DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO;- INSS-Comercialização da Produção Rural;- INSS-Cooperados;- INSS-Folha de Pagamento;- INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003;- INSS-RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO-13° salário;- INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;- INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011;- IRRF;- PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;- REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil);Obrigação Acessória:- PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS-ST - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produto - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - GIA Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas;
Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional
;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);
Quinta-Feira
21/12/2017
Quinta-Feira
28/12/2017
Obrigação Acessória:- DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte;
Obrigação Principal:- CSLL-MENSAL;- CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota);- FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL;- FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota);- INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional;- IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;- IRPF-CARNÊ-LEÃO;- IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA;- IRPJ-MENSAL;- IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL;- IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota);- IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS;- ITR (4ª Quota);- PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI;- PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura);- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°;- PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42;- PARCELAMENTO-PAES;- PARCELAMENTO-PAEX;- PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR);- PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT);- PARCELAMENTO-REFIS;- PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;- REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação Acessória:- AGENDAMENTO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI;
ICMS RS: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;
Sexta-Feira
22/12/2017
Sexta-Feira
29/12/2017
Obrigação Principal:- COFINS-FATURAMENTO;- IPI;- PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;
Obrigação Acessória:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto;- DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI);- DIF-CIGARROS;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcelado)
;
Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
12/12/2017 Terça-Feira
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772/2017 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 772/2017, que altera a Lei n° 7.889/89, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773/2017 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 773/2017, que estabelece o prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei n° 9.394/96 (receita resultante de impostos), para os recursos recebidos em decorrência da Lei n° 13.254/2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
13/12/2017 Quarta-Feira
MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
PROCEDIMENTO REFERENTE TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD
Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
PRT - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/12/2017 Quinta-Feira
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM NOVEMBRO
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.
DISCIPLINA RESPONSABILIDADES DOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS
Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.
DISCRIMINADA A ATIVIDADE DO ENGENHEIRO DE TRANSPORTES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de transportes, insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Engenheiro Rodoviário (código 111-07-00).
Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)
Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2018.
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, estabelecendo novos procedimentos concernentes ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas bem como em relação à substituição tributária com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, a ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018.
Altera a Instrução Normativa nº 003/2017, que dispõe sobre o laudo de avaliação a ser juntado ao recurso interposto contra a reestimativa fiscal do ITBI.
Dispõe sobre o procedimento de análise da manutenção das isenções de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo (TCL) quando da transmissão do imóvel.
Estabelece normas e procedimentos sobre aplicação de marca alusiva ao "Verão para todos" nos projetos financiados pelo Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo a Cultura e Pró-esporte RS LIE - Lei de Incentivo ao Esporte.
Dispõe sobre a validade das certidões do Cadastro Florestal, com registro nas atividades de silvicultor e de produtor de carvão vegetal, pessoas físicas e jurídicas, com previsão de consumo até 200 metros cúbicos por ano, emitidas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017.
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