www.econeteditora.com.br
SEMANA 01/2018
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 05/01/2018
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2018
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
ECONET INFORMA
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
    Prazo Final

    Janeiro é o mês que o contribuinte já constituído, pessoa jurídica e equiparado, optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional, até o seu último dia útil.

    Depois de solicitar a opção, a pessoa jurídica pode acompanhar o seu pedido, onde poderá verificar se há alguma pendência para a opção. Caso ocorra notificação de situações que impeçam a opção, o contribuinte terá até o final do mês para regularizar as pendências, caso contrário, o pedido será indeferido. O mesmo prazo é dado para o contribuinte desistir da opção.

    Este prazo não se aplica para a empresas em início de atividade, pois a mesma possui condições e prazos diferenciados: 180 dias contados da data de abertura constante no CNPJ e 30 dias contados da obtenção da inscrição municipal, e sendo necessário a estadual, contados da última inscrição deferida. O prazo de 30 dias não pode ultrapassar o prazo de 180 dias.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/01/2018 a 14/01/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/01/2018 a 21/01/2018
    Segunda-Feira 08/01/2018
    Segunda-Feira 15/01/2018

    Obrigação : ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis ; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Industriais; ICMS - Telefonia; ICMS - Transporte; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Laticínios; Obrigação : ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Terça-Feira 09/01/2018
    Terça-Feira 16/01/2018

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 10/01/2018
    Quarta-Feira 17/01/2018

    Obrigação : 13º Salário - Ajuste; Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Hipóteses diversas; ICMS-ST - Combustíveis.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/01/2018
    Quinta-Feira 18/01/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 12/01/2018
    Sexta-Feira 19/01/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    Sábado 13/01/2018
    Sábado 20/01/2018

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Abatedouro; DAPI 1 - Cooperativa de Produtores de Leite ; DAPI 1 - Frigorífico ; DAPI 1 - Laticínio; DAPI 1 - Produtor Rural.

    Domingo 14/01/2018
    Domingo 21/01/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/01/2018 A 07/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    02/01/2018 Terça-Feira

    CADASTRO AMBIENTAL RURAL

    DECRETO N° 9.257 / 2017

    Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    PRORROGAÇÃO - DENÚNCIA - PROTOCOLOS - GO

    DESPACHO CONFAZ N° 188 / 2017

    Informa prorrogação da data de início de produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Goiás, aos Protocolos ICMS 020/1990, 028/1992, 012/1996, 026/2004, 041/2008, 097/2010, 082/2011, 083/2011, 084/2011 e 085/2011.

    TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.778 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

    E-FINANCEIRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.779 / 2017

    Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764/2017.

    PARCELAMENTO DO IRRF S/ AFRETAMENTOS E ALUGUEIS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS OCORRIDOS ATÉ 12/2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.780 / 2017

    Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586/2017.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTOS

    PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2017

    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

    PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2017

    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

    PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2017

    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2017

    Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

    05/01/2018 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 193/2017, 195/2017, 197/2017, 206/2017, 207/2017, 209/2017, 210/2017, 211/2017, 215/2017, 217/2017, 219/2017, 223/2017, 224/2017 e 225/2017.

    SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. CONCESSÃO DE CRÉDITOS E GARANTIAS

    LEI COMPLEMENTAR N° 161 / 2018

    Altera o parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos 6º a 9º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130/2009, dispondo sobre a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias destinados as cooperativas de créditos.

    FGTS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

    LEI N° 13.590 / 2018

    A Lei nº 13.590/2018, autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência, acrescenta inciso XIV ao artigo 5º da Lei nº 8.036/90 e altera o § 5º do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

    Conceito e Tratamento Tributário

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ABERTURA DE FILIAL PARA COOPERATIVA

    Procedimento na Junta Comercial

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADES SUJEITAS AO FATOR R

    Anexos III e V. Tributação

    CONTABILIDADE

    BALANÇO DE ABERTURA

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE FILIAL

    Filial no Exterior e Filial no Brasil de Matriz no Exterior

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)

    Considerações gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIRF 2018

    Normas

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Produtos Beneficiados com Alíquota Zero

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LIVROS E PUBLICAÇÕES

    Para Sociedade Anônimas

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PER/DCOMP

    Crédito em Pagamento Indevido ou a Maior

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

    Normas Para Sociedades Limitadas

    IRPF

    SAÍDA DO PAÍS

    Comunicação e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2018

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2018

    Opção

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    Ano-calendário de 2018

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE S/A EM SOCIEDADE LIMITADA

    Procedimentos

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1° Semestre de 2018

    02/01/2018 Terça-Feira

    RFB ALTERA REGRAS PARA CLUBE DE FUTEBOL, OBRAS DE CONSÓRCIOS E DA CND/CPEND

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.777 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    GRCSU - NOVO LEIAUTE E REGRAS PARA PREENCHIMENTO

    PORTARIA MTb N° 1.294 / 2017

    Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238/2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

    05/01/2018 Sexta-Feira

    FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

    LEI N° 13.590 / 2018

    A Lei nº 13.590 de 2018, autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência, acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990 e altera o § 5º do art. 3o da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE II

    Horas Extras, Férias, 13° Salário, Complementação

    DIREITO TRABALHISTA

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

    FGTS

    GFIP - COMPETÊNCIA 13

    Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, eSOCIAL, EFD-Reinf

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

    Portaria MTPS n° 1.084/2017, Obrigações, Características, Características, Segurança

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Reforma Trabalhista, Empregador, Trabalho Intermitente, Vínculos Empregatícios

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Gratificação, Comissão, Gorjeta, Ajuda de Custo, Alimentação, Diárias, Prêmio

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Comissão, Atribuições, Eleição, Mandato, Estabilidade, Documentação, Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO DE CONTRATO - REFORMA TRABALHISTA

    Comunicação, TRCT, FGTS, Prazos, Documentação, Homologação, PDV

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

    Verbas Rescisórias, FGTS, Seguro Desemprego, Recontratação, Doméstico, Gestante

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Contratação, Clausula de Exclusividade, Recusa, Subordinação, Concorrência

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Afastamento da Lactante e da Gestante, Graus e Enquadramento da Insalubridade

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Requisitos do Contrato, CTPS, Convocação, Período de Inatividade, Pagamento

    02/01/2018 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

    CIRCULAR SECEX N° 068 / 2017

    Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil, de filmes PET.

    REPETRO-SPED - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - APLICAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.781 / 2017 - Edição Extra

    Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera as Instruções Normativas RFB n°s. 1.415/2013, e 1.600/2015.

    PROCEDIMENTOS FISCAIS - CONTROLE ADUANEIRO

    PORTARIA N° 6.478 / 2017 - Edição Extra

    Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    03/01/2018 Quarta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00, 5402.47.10, 3907.40.90, 4005.99.90 E 8537.20.90

    PORTARIA SECEX N° 001 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 099/2017.

    05/01/2018 Sexta-Feira

    UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - COMPETÊNCIAS

    PORTARIA RFB N° 019 / 2017

    Atribui competências a unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

    Características Tributárias

    02/01/2018 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.327 / 2017 - MG

    Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2018, em relação ao contribuinte servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg ou pensionista do IPSM, que teve o pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2017 escalonado.

    DECRETO N° 47.328 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação do regime da substituição tributária em relação a autopeças e a rações para animais domésticos.

    DECRETO N° 47.329 / 2017 - MG

    Altera o Regulamento do IPVA, quanto à isenção aplicável aos veículo de valor histórico ou de coleção e à redução de base de cálculo no caso de veículo movido exclusivamente a álcool etílico hidratado combustível.

    DECRETO N° 47.330 / 2017 - MG

    Altera o Decreto nº 44 .045/2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940/2003.

    DECRETO N° 47.331 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG relativamente a inaplicabilidade do beneficio de isenção na operação interna, quando realizada por produtor rural, caso o estabelecimento adquirente que promover a subsequente operação interestadual não tribute esta, e referente a base de cálculo do imposto definida em regime especial.

    DECRETO N° 47.332 / 2017 - MG

    Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997.

    DECRETO N° 47.333 / 2017 - MG

    Altera o Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto n° 36.110/1994, acerca dos valores das taxas.

    LEI N° 22.805 / 2017 - MG

    Estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais.

    PORTARIA SUTRI N° 709 / 2017 - MG

    Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

    PORTARIA SUTRI N° 710 / 2017 - MG

    Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

    PORTARIA SUTRI N° 711 / 2017 - MG

    Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

    RESOLUÇÃO N° 5.073 / 2017 - MG

    Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2018.

    03/01/2018 Quarta-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 001 / 2018 - MG

    Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 002 / 2018 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 003 / 2018 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2017, exigível a partir de janeiro de 2018.

    05/01/2018 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO N° 5.079 / 2018 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2018.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.