Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de energia elétrica estabelecidos no estado do Acre, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial; - ICMS - Estabelecimentos concessionários de regime especial; - ICMS - Estabelecimentos industriais; - ICMS - Produtores localizados na zona rural; - ICMS - Regime Especial; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; ICMS - Estabelecimentos comerciais atacadistas; ICMS - Estabelecimentos comerciais varejistas.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AC: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades.

08/01/2018 Segunda-Feira

RECINE. PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO BENEFICIO FISCAL

LEI N° 13.594 / 2018

Esta Lei prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599/2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos artigos 1º e 1º-A da Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual), e no artigo 44 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001.

REGULAMENTAÇÃO. LEILÃO ELETRÔNICO. MERCADORIAS APREENDIDAS OU ABANDONADAS.

PORTARIA RFB N° 029 / 2018

Altera a Portaria RFB nº 2.206/2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

09/01/2018 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 001 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

SUSPENSÃO DOS EFEITOS - CLÁUSULAS - CONVÊNIO ICMS 52/2017

DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2018

Informa a suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

10/01/2018 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DO IRRF. AFRETAMENTOS E ALUGUEIS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS

PORTARIA PGFN N° 021 / 2018

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586/2017.

11/01/2018 Quinta-Feira

POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL. MONOPÓLIO DO PETRÓLEO. ALTERAÇÃO.

LEI N° 13.609 / 2018

Altera a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

12/01/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 228/2017, 230/2017, 231/2017, 232/2017 e 233/2017.

ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.782 / 2018

Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO. RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.783 / 2018

Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

ALTERADO CÓDIGO DE TRÂNSITO PARA REDUÇÃO DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES E VEÍCULOS

LEI N° 13.614 / 2018

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

ESTATUTO DA METROPOLE. MOBILIDADE URBANA. ALTERAÇÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 818 / 2018

Altera a Lei nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

DIREITO SOCIETÁRIO

ABERTURA DE FILIAL PARA COOPERATIVA

Procedimento na Junta Comercial

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADES SUJEITAS AO FATOR R

Anexos III e V. Tributação

CONTABILIDADE

BALANÇO DE ABERTURA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE FILIAL

Filial no Exterior e Filial no Brasil de Matriz no Exterior

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2018

Normas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Produtos Beneficiados com Alíquota Zero

ASSUNTOS DIVERSOS

LIVROS E PUBLICAÇÕES

Para Sociedade Anônimas

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2018

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2018

ASSUNTOS DIVERSOS

PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

Conceito e Tratamento Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Crédito em Pagamento Indevido ou a Maior

ASSUNTOS DIVERSOS

PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Normas Para Sociedades Limitadas

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2018

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2018

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2018

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE S/A EM SOCIEDADE LIMITADA

Procedimentos

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2018

08/01/2018 Segunda-Feira

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TEM NOVAS DIRETRIZES DE TRABALHO

LEI N° 13.595 / 2018

Altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

FONOAUDIÓLOGO - NOVO MODELO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFFa N° 515 / 2017

Dispõe sobre o modelo da cédula de identidade do profissional fonoaudiólogo, a ser expedida pelos CRFas, e dá outras providências.

09/01/2018 Terça-Feira

REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL

PORTARIA SEI N° 2.546 / 2017

Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

10/01/2018 Quarta-Feira

REGULAMENTADA ATRAVÉS DE LEI A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA

LEI N° 13.601 / 2018

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

NOVO PARCELAMENTO DO PRR, REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA PESSOA FÍSICA E NOVOS MÉTODOS DE RECOLHIMENTO

LEI N° 13.606 / 2018

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº 8.212/1991, quanto a redução de alíquota substitutiva de contribuição previdenciária do produtor rural pessoal física, a nº 8.870/1994, trazendo a manifestação pela opção da substituição contributiva, nº 9.528/1997 alterando o método de recolhimento da contribuição ao SENAR, ainda altera as Lei nº 13.340/2016, 10.522/2002, 9.456/1997, 13.001/2014, 8.427/1992, e 11.076/2004, e o Decreto-Lei no 2.848/1940 (Código Penal); e dá outras providências.

12/01/2018 Sexta-Feira

ALTERADO CÓDIGO DE TRÂNSITO PARA REDUÇÃO DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES E VEÍCULOS

LEI N° 13.614 / 2018

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA EMBARCAÇÕES COM REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO

PORTARIA SEI N° 057 / 2018

Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa n° 03/SEAP/PR.

REGULAMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 014 / 2017

Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE II

Horas Extras, Férias, 13° Salário, Complementação

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

FGTS

GFIP - COMPETÊNCIA 13

Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, eSOCIAL, EFD-Reinf

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Portaria MTPS n° 1.084/2017, Obrigações, Características, Características, Segurança

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Reforma Trabalhista, Empregador, Trabalho Intermitente, Vínculos Empregatícios

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Gratificação, Comissão, Gorjeta, Ajuda de Custo, Alimentação, Diárias, Prêmio

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Comissão, Atribuições, Eleição, Mandato, Estabilidade, Documentação, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DE CONTRATO - REFORMA TRABALHISTA

Comunicação, TRCT, FGTS, Prazos, Documentação, Homologação, PDV

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

Verbas Rescisórias, FGTS, Seguro Desemprego, Recontratação, Doméstico, Gestante

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Contratação, Clausula de Exclusividade, Recusa, Subordinação, Concorrência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Afastamento da Lactante e da Gestante, Graus e Enquadramento da Insalubridade

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Requisitos do Contrato, CTPS, Convocação, Período de Inatividade, Pagamento

08/01/2018 Segunda-Feira

MERCADORIA APREENDIDA OU ABANDONADA - LEILÃO ELETRÔNICO

PORTARIA RFB N° 029 / 2018

Altera a Portaria RFB nº 2.206/2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

IMPORTAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO RDC N° 208 / 2018

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

12/01/2018 Sexta-Feira

VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA - DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - VIGIAGRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 002 / 2018

Dispõe sobre o procedimento de verificação eletrônica das declarações de exportação perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA

PORTARIA COANA N° 002 / 2018

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Características Tributárias

...

...