A partir de 08.01.2018, a
transmissão das Tabelas do Leiaute do eSocial S-1000 a S-1080, ocorrerá para
as Entidades Empresariais com faturamento de receita declarada na
Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016.
Obrigação :CIDE - Combustíveis;CIDE - Remessa ao Exterior;Obrigação :EFD - Contribuições;Obrigação :INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo;IOF Crédito - Apuração Decendial;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Laticínios; Obrigação : ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.
Obrigação :DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;Obrigação :IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.
ICMS MG: Obrigação : ICMS-ST - Combustíveis.
Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
Terça-Feira
16/01/2018
Terça-Feira
23/01/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.
Quarta-Feira
17/01/2018
Quarta-Feira
24/01/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;
Quinta-Feira
18/01/2018
Quinta-Feira
25/01/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação :COFINS - Faturamento;IPI - Produtos em Geral;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS MG: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão.
Sexta-Feira
19/01/2018
Sexta-Feira
26/01/2018
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
Esta Lei prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599/2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos artigos 1º e 1º-A da Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual), e no artigo 44 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001.
REGULAMENTAÇÃO. LEILÃO ELETRÔNICO. MERCADORIAS APREENDIDAS OU ABANDONADAS.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
SUSPENSÃO DOS EFEITOS - CLÁUSULAS - CONVÊNIO ICMS 52/2017
Informa a suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
10/01/2018 Quarta-Feira
PARCELAMENTO DO IRRF. AFRETAMENTOS E ALUGUEIS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586/2017.
11/01/2018 Quinta-Feira
POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL. MONOPÓLIO DO PETRÓLEO. ALTERAÇÃO.
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO. RFB
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
ESTATUTO DA METROPOLE. MOBILIDADE URBANA. ALTERAÇÃO.
Altera a Lei nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
FONOAUDIÓLOGO - NOVO MODELO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL
Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
10/01/2018 Quarta-Feira
REGULAMENTADA ATRAVÉS DE LEI A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº 8.212/1991, quanto a redução de alíquota substitutiva de contribuição previdenciária do produtor rural pessoal física, a nº 8.870/1994, trazendo a manifestação pela opção da substituição contributiva, nº 9.528/1997 alterando o método de recolhimento da contribuição ao SENAR, ainda altera as Lei nº 13.340/2016, 10.522/2002, 9.456/1997, 13.001/2014, 8.427/1992, e 11.076/2004, e o Decreto-Lei no 2.848/1940 (Código Penal); e dá outras providências.
12/01/2018 Sexta-Feira
ALTERADO CÓDIGO DE TRÂNSITO PARA REDUÇÃO DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES E VEÍCULOS
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA EMBARCAÇÕES COM REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO
Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa n° 03/SEAP/PR.
REGULAMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA
Dispõe sobre o procedimento de verificação eletrônica das declarações de exportação perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial que comercializa carnes disponibilizar ao consumidor informação sobre a procedência da carne comercializada.
Dispõe sobre a informação ao órgão estadual competente acerca de patrocínio destinado à realização de evento científico, por estabelecimentos que indica.
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