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SEMANA 02/2018
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    eSOCIAL
    Vigência

    A partir de 08.01.2018, a transmissão das Tabelas do Leiaute do eSocial S-1000 a S-1080, ocorrerá para as Entidades Empresariais com faturamento de receita declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016.

    Resolução CDES n° 001/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/01/2018 a 21/01/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/01/2018 a 28/01/2018
    Segunda-Feira 15/01/2018
    Segunda-Feira 22/01/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza.

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - ICMS Garantido; - ICMS para empresas de Construção Civil de CNAE 41, 42 e 43 da Seção "F" - Credenciadas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS Garantido Integral; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Estimativa Simplificado.

    Municipal Cuiabá: Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários.

    Terça-Feira 16/01/2018
    Terça-Feira 23/01/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Quarta-Feira 17/01/2018
    Quarta-Feira 24/01/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 18/01/2018
    Quinta-Feira 25/01/2018

    ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações.

    Sexta-Feira 19/01/2018
    Sexta-Feira 26/01/2018

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 20/01/2018
    Sábado 27/01/2018

    ICMS MT: Obrigação : - GIA - Mensal; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Demonstrativo das partidas dos lançamentos Contábeis do ISSQN; DES-IF - Módulo de Apuração do ISSQN.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 21/01/2018
    Domingo 28/01/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 08/01/2018 A 14/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    08/01/2018 Segunda-Feira

    RECINE. PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO BENEFICIO FISCAL

    LEI N° 13.594 / 2018

    Esta Lei prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599/2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos artigos 1º e 1º-A da Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual), e no artigo 44 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001.

    REGULAMENTAÇÃO. LEILÃO ELETRÔNICO. MERCADORIAS APREENDIDAS OU ABANDONADAS.

    PORTARIA RFB N° 029 / 2018

    Altera a Portaria RFB nº 2.206/2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

    09/01/2018 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 001 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    SUSPENSÃO DOS EFEITOS - CLÁUSULAS - CONVÊNIO ICMS 52/2017

    DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2018

    Informa a suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

    10/01/2018 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DO IRRF. AFRETAMENTOS E ALUGUEIS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS

    PORTARIA PGFN N° 021 / 2018

    Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586/2017.

    11/01/2018 Quinta-Feira

    POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL. MONOPÓLIO DO PETRÓLEO. ALTERAÇÃO.

    LEI N° 13.609 / 2018

    Altera a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

    12/01/2018 Sexta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2018

    Ratifica os Convênios ICMS 228/2017, 230/2017, 231/2017, 232/2017 e 233/2017.

    ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.782 / 2018

    Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO. RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.783 / 2018

    Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

    ALTERADO CÓDIGO DE TRÂNSITO PARA REDUÇÃO DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES E VEÍCULOS

    LEI N° 13.614 / 2018

    Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

    ESTATUTO DA METROPOLE. MOBILIDADE URBANA. ALTERAÇÃO.

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 818 / 2018

    Altera a Lei nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

    Conceito e Tratamento Tributário

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ABERTURA DE FILIAL PARA COOPERATIVA

    Procedimento na Junta Comercial

    SIMPLES NACIONAL

    ATIVIDADES SUJEITAS AO FATOR R

    Anexos III e V. Tributação

    CONTABILIDADE

    BALANÇO DE ABERTURA

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    CONSTITUIÇÃO DE FILIAL

    Filial no Exterior e Filial no Brasil de Matriz no Exterior

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)

    Considerações gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIRF 2018

    Normas

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Produtos Beneficiados com Alíquota Zero

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LIVROS E PUBLICAÇÕES

    Para Sociedade Anônimas

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PER/DCOMP

    Crédito em Pagamento Indevido ou a Maior

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

    Normas Para Sociedades Limitadas

    IRPF

    SAÍDA DO PAÍS

    Comunicação e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2018

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2018

    Opção

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    Ano-calendário de 2018

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE S/A EM SOCIEDADE LIMITADA

    Procedimentos

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1° Semestre de 2018

    08/01/2018 Segunda-Feira

    AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TEM NOVAS DIRETRIZES DE TRABALHO

    LEI N° 13.595 / 2018

    Altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    FONOAUDIÓLOGO - NOVO MODELO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 515 / 2017

    Dispõe sobre o modelo da cédula de identidade do profissional fonoaudiólogo, a ser expedida pelos CRFas, e dá outras providências.

    09/01/2018 Terça-Feira

    REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL

    PORTARIA SEI N° 2.546 / 2017

    Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    10/01/2018 Quarta-Feira

    REGULAMENTADA ATRAVÉS DE LEI A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA

    LEI N° 13.601 / 2018

    Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

    NOVO PARCELAMENTO DO PRR, REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA PESSOA FÍSICA E NOVOS MÉTODOS DE RECOLHIMENTO

    LEI N° 13.606 / 2018

    Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº 8.212/1991, quanto a redução de alíquota substitutiva de contribuição previdenciária do produtor rural pessoal física, a nº 8.870/1994, trazendo a manifestação pela opção da substituição contributiva, nº 9.528/1997 alterando o método de recolhimento da contribuição ao SENAR, ainda altera as Lei nº 13.340/2016, 10.522/2002, 9.456/1997, 13.001/2014, 8.427/1992, e 11.076/2004, e o Decreto-Lei no 2.848/1940 (Código Penal); e dá outras providências.

    12/01/2018 Sexta-Feira

    ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.782 / 2018

    Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO. RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.783 / 2018

    Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

    ALTERADO CÓDIGO DE TRÂNSITO PARA REDUÇÃO DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES E VEÍCULOS

    LEI N° 13.614 / 2018

    Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

    AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA EMBARCAÇÕES COM REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO

    PORTARIA SEI N° 057 / 2018

    Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa n° 03/SEAP/PR.

    REGULAMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA

    RESOLUÇÃO CONTER N° 014 / 2017

    Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE II

    Horas Extras, Férias, 13° Salário, Complementação

    DIREITO TRABALHISTA

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

    FGTS

    GFIP - COMPETÊNCIA 13

    Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, eSOCIAL, EFD-Reinf

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

    Portaria MTPS n° 1.084/2017, Obrigações, Características, Características, Segurança

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Reforma Trabalhista, Empregador, Trabalho Intermitente, Vínculos Empregatícios

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Gratificação, Comissão, Gorjeta, Ajuda de Custo, Alimentação, Diárias, Prêmio

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Comissão, Atribuições, Eleição, Mandato, Estabilidade, Documentação, Sindicato

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO DE CONTRATO - REFORMA TRABALHISTA

    Comunicação, TRCT, FGTS, Prazos, Documentação, Homologação, PDV

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

    Verbas Rescisórias, FGTS, Seguro Desemprego, Recontratação, Doméstico, Gestante

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADOR AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

    Conceitos, Contratação, Clausula de Exclusividade, Recusa, Subordinação, Concorrência

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Afastamento da Lactante e da Gestante, Graus e Enquadramento da Insalubridade

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

    Requisitos do Contrato, CTPS, Convocação, Período de Inatividade, Pagamento

    08/01/2018 Segunda-Feira

    MERCADORIA APREENDIDA OU ABANDONADA - LEILÃO ELETRÔNICO

    PORTARIA RFB N° 029 / 2018

    Altera a Portaria RFB nº 2.206/2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

    IMPORTAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

    RESOLUÇÃO RDC N° 208 / 2018

    Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

    12/01/2018 Sexta-Feira

    VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA - DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - VIGIAGRO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 002 / 2018

    Dispõe sobre o procedimento de verificação eletrônica das declarações de exportação perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

    ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.782 / 2018

    Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO. RFB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.783 / 2018

    Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

    RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA

    PORTARIA COANA N° 002 / 2018

    Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

    Características Tributárias

    08/01/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 6.497 / 2018 - Município de Cuiabá

    Define a data de vencimento da taxa de licença para localização e funcionamento para o ano de 2018.

    PORTARIA SEFAZ N° 003 / 2018 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ n° 221/2017, que divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2018.

    10/01/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 1.330 / 2018 - MT

    Altera o Decreto nº 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao valor mínimo da parcela.

    DECRETO N° 1.331 / 2018 - MT

    Regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

    LEI N° 10.662 / 2018 - MT

    Altera a Lei nº 8.221/2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração de imóveis construídos em programas de habitação.

    11/01/2018 Quinta-Feira

    LEI N° 10.663 / 2018 - MT

    Altera a Lei nº 7.301/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à alíquota aplicável a veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras de veículos.

    PORTARIA INDEA/MT N° 003 / 2018 - MT

    Estabelece o prazo de cadastramento das áreas de produção de sementes para uso próprio, conforme previsto na Instrução Normativa INDEA nº 002/2017.

    12/01/2018 Sexta-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 006 / 2018 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ n° 221/2017, que divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2018.

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