15/01/2018 Segunda-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SC ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2018 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina. SIMPLIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DESBUROCRATIZAÇÃO. SIMPLIFIQUE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001 / 2018 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN PORTARIA PGFN N° 027 / 2018 Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 16/01/2018 Terça-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 002 / 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. TORNA SEM EFEITO - PROTOCOLO ICMS DESPACHO CONFAZ N° 004 / 2018 Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS 051/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos. 17/01/2018 Quarta-Feira PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - MT / PA / RR CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2018 Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. REVIGORA - ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO PROMOVIDAS PELA CONAB E CEASA/PE - PE CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2018 Revigora o Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE). ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PESQUISA - EXPLORAÇÃO - PRODUÇÃO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2018 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. REVIGORA - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - SC / GO CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2018 Revigora o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas. AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - QUATRO E DUAS RODAS CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2018 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas. ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL. PORTARIA COGEA N° 004 / 2018 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 19/01/2018 Sexta-Feira PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - PE PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID. ALTERAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO. TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF). TAXA REFERENCIAL (TR) RESOLUÇÃO BACEN N° 4.624 / 2018 Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
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