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SEMANA 03/2018
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IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)
  •   Fiscal
    17/10/2019
    ITUMBIARA
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Goiânia
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Goiânia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/11/2019
    Goiânia
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    27/11/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL

    AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    Protocolos ICMS Aplicáveis

    O Despacho CONFAZ 181/2017 (DOU 26.12.2017) publicou o Protocolo ICMS 47/2017, dentre outros, para dispor sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS 52/2017, e revogar os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, que tratavam do assunto anteriormente.

    Contudo, no DOU de 27.12.2017, foi publicado o Despacho CONFAZ 183/2017, tornando sem efeitos as publicações do Despacho CONFAZ 181/2017. Por consequência, o texto do mencionado Protocolo ICMS 47/2017 deixa de ter validade.

    Sendo assim, permanecem sendo aplicadas as disposições dos Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/01/2018 a 28/01/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/01/2018 a 04/02/2018
    Segunda-Feira 22/01/2018
    Segunda-Feira 29/01/2018

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS GO: Obrigação : - ICMS - CONAB/PGPM; - PROTEGE - Benefícios Fiscais.

    Municipal Goiânia: Obrigação : - Imposto Territorial Urbano (ITU); - Imposto Territorial Urbano (ITU); Taxa de Licença para Funcionamento.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 23/01/2018
    Terça-Feira 30/01/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS GO: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Municipal Goiânia: Obrigação : ISS - Concessionárias Exploradoras dos Serviços Funerários.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 24/01/2018
    Quarta-Feira 31/01/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS GO: Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Simples Nacional.

    Municipal Goiânia: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual.

    Quinta-Feira 25/01/2018
    Quinta-Feira 01/02/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS GO: Obrigação : - ICMS - Telecomunicações; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS GO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sexta-Feira 26/01/2018
    Sexta-Feira 02/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 27/01/2018
    Sábado 03/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/01/2018
    Domingo 04/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/01/2018 A 21/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    15/01/2018 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SC

    ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2018

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.

    SIMPLIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DESBUROCRATIZAÇÃO. SIMPLIFIQUE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017

    DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 027 / 2018

    Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    16/01/2018 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 002 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    TORNA SEM EFEITO - PROTOCOLO ICMS

    DESPACHO CONFAZ N° 004 / 2018

    Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS 051/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - MT / PA / RR

    CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

    REVIGORA - ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO PROMOVIDAS PELA CONAB E CEASA/PE - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2018

    Revigora o Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE).

    ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PESQUISA - EXPLORAÇÃO - PRODUÇÃO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL

    CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2018

    Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

    REVIGORA - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - SC / GO

    CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2018

    Revigora o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

    AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - QUATRO E DUAS RODAS

    CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2018

    Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

    ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

    PORTARIA COGEA N° 004 / 2018

    Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018

    19/01/2018 Sexta-Feira

    PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - PE

    PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

    ALTERAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO. TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF). TAXA REFERENCIAL (TR)

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.624 / 2018

    Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    CONTABILIDADE

    BALANÇO PATRIMONIAL

    Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BRINDES E DESPESAS NATALINAS

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

    Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DARF INFERIOR A R$ 10,00

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED

    Considerações

    CONTABILIDADE

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    LIVRO DIÁRIO

    Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

    SIMPLES NACIONAL

    PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PER/DCOMP

    Disposições Legais e Iniciais

    IRRF

    RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

    Retenção

    15/01/2018 Segunda-Feira

    DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 027 / 2018

    Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL PARA DÉBITOS DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 029 / 2018

    Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE ENTREGA DE DOCUMENTOS NO FORMATO DIGITAL

    PORTARIA COGEA N° 004 / 2018

    Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.

    REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PORTARIA MF N° 015 / 2018

    Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

    APROVA O MANUAL PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ANUAIS - RAIS ANO BASE 2017

    PORTARIA MTb N° 031 / 2018

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais-RAIS ano-base 2017.

    REGULAMENTADA A IDENTIFICAÇÃO FISCAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

    PORTARIA SIT N° 688 / 2018

    Regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

    18/01/2018 Quinta-Feira

    AJUSTE DE PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DO PIS/PASEP

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2018

    Estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o Anexo 1, e no âmbito do PASEP conforme o Anexo 2 e revoga a Resolução nº 7/2017.

    19/01/2018 Sexta-Feira

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2018

    LEI N° 16.665 / 2018 - SP

    Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

    DIREITO TRABALHISTA

    A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

    Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CAGED

    Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

    Empréstimo Consignado

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ADOTANTE

    Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

    Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

    FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

    DIREITO TRABALHISTA

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

    Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL

    Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

    Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

    Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

    Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

    Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOMA DE ATESTADOS

    Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

    15/01/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4810.22.90

    CIRCULAR SECEX N° 001 / 2018

    Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 002 / 2018

    Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

    CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SALVAGUARDA

    CIRCULAR SECEX N° 003 / 2018

    Prorroga por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

    16/01/2018 Terça-Feira

    TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO

    PORTARIA SRA N° 083 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.69, 3004.90.79 E 4015.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 001 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - POLÍTICA DE CONFORMIDADE ANTICORRUPÇÃO

    PORTARIA MF N° 013 / 2018

    Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção

    18/01/2018 Quinta-Feira

    CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 002 / 2018

    Altera a Portaria SECEX n° 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18.

    CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

    Procedimentos

    16/01/2018 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.381 / 2018 - GO

    Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2018.

    LEI N° 19.965 / 2018 - GO

    Altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto à base de cálculo, às penalidades, à fiscalização, às modalidades de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    LEI N° 19.978 / 2018 - GO

    Altera a Lei nº 19.071/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Esporte e Lazer (Fundo de Esporte).

    19/01/2018 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH N° 007 / 2017 - GO

    Instituir a normatização e cadastramento obrigatório para todos os criadores de abelhas silvestres nativas, no âmbito do Estado de Goiás e define os procedimentos de uso e manejo, autorizações e demais providências que couber.

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