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SEMANA 03/2018
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL

    AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    Protocolos ICMS Aplicáveis

    O Despacho CONFAZ 181/2017 (DOU 26.12.2017) publicou o Protocolo ICMS 47/2017, dentre outros, para dispor sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS 52/2017, e revogar os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, que tratavam do assunto anteriormente.

    Contudo, no DOU de 27.12.2017, foi publicado o Despacho CONFAZ 183/2017, tornando sem efeitos as publicações do Despacho CONFAZ 181/2017. Por consequência, o texto do mencionado Protocolo ICMS 47/2017 deixa de ter validade.

    Sendo assim, permanecem sendo aplicadas as disposições dos Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/01/2018 a 28/01/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/01/2018 a 04/02/2018
    Segunda-Feira 22/01/2018
    Segunda-Feira 29/01/2018

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DES - Declaração Eletrônica de Serviços; Obrigação : ISS - Transporte Coletivo Urbano.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Terça-Feira 23/01/2018
    Terça-Feira 30/01/2018

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 24/01/2018
    Quarta-Feira 31/01/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS-ST - Carnes e Derivados; ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; ICMS-ST - Fabricação de Colchões; ICMS-ST - Laticínios; ICMS-ST - Medicamentos; ICMS-ST - Produtos Farmacêuticos; Taxa TFRM.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DOCRED - Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária .

    Quinta-Feira 25/01/2018
    Quinta-Feira 01/02/2018

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MG: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sexta-Feira 26/01/2018
    Sexta-Feira 02/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    Sábado 27/01/2018
    Sábado 03/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/01/2018
    Domingo 04/02/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/01/2018 A 21/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    15/01/2018 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SC

    ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2018

    Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.

    SIMPLIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DESBUROCRATIZAÇÃO. SIMPLIFIQUE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001 / 2018

    Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017

    DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 027 / 2018

    Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    16/01/2018 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 002 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    TORNA SEM EFEITO - PROTOCOLO ICMS

    DESPACHO CONFAZ N° 004 / 2018

    Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS 051/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - MT / PA / RR

    CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2018

    Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

    REVIGORA - ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO PROMOVIDAS PELA CONAB E CEASA/PE - PE

    CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2018

    Revigora o Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE).

    ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PESQUISA - EXPLORAÇÃO - PRODUÇÃO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL

    CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2018

    Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

    REVIGORA - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - SC / GO

    CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2018

    Revigora o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

    AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - QUATRO E DUAS RODAS

    CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2018

    Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

    ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

    PORTARIA COGEA N° 004 / 2018

    Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018

    19/01/2018 Sexta-Feira

    PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - PE

    PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2018

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

    ALTERAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO. TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF). TAXA REFERENCIAL (TR)

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.624 / 2018

    Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

    SIMPLES NACIONAL

    APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

    Alterações Para 2017 e 2018

    CONTABILIDADE

    BALANÇO PATRIMONIAL

    Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BRINDES E DESPESAS NATALINAS

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

    Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DARF INFERIOR A R$ 10,00

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED

    Considerações

    CONTABILIDADE

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

    TRIBUTOS FEDERAIS

    JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    LIVRO DIÁRIO

    Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

    SIMPLES NACIONAL

    PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PER/DCOMP

    Disposições Legais e Iniciais

    IRRF

    RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

    Retenção

    15/01/2018 Segunda-Feira

    DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 027 / 2018

    Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL PARA DÉBITOS DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 029 / 2018

    Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE ENTREGA DE DOCUMENTOS NO FORMATO DIGITAL

    PORTARIA COGEA N° 004 / 2018

    Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.

    REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PORTARIA MF N° 015 / 2018

    Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

    APROVA O MANUAL PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ANUAIS - RAIS ANO BASE 2017

    PORTARIA MTb N° 031 / 2018

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais-RAIS ano-base 2017.

    REGULAMENTADA A IDENTIFICAÇÃO FISCAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

    PORTARIA SIT N° 688 / 2018

    Regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

    18/01/2018 Quinta-Feira

    AJUSTE DE PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DO PIS/PASEP

    RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2018

    Estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o Anexo 1, e no âmbito do PASEP conforme o Anexo 2 e revoga a Resolução nº 7/2017.

    19/01/2018 Sexta-Feira

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2018

    LEI N° 16.665 / 2018 - SP

    Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

    DIREITO TRABALHISTA

    A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

    Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

    Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    CAGED

    Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

    Empréstimo Consignado

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO ADOTANTE

    Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

    Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

    FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

    DIREITO TRABALHISTA

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

    Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

    FGTS

    MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

    Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTORISTA PROFISSIONAL

    Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

    Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

    Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

    Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

    DIREITO TRABALHISTA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

    Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

    Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

    Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOMA DE ATESTADOS

    Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

    15/01/2018 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4810.22.90

    CIRCULAR SECEX N° 001 / 2018

    Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 002 / 2018

    Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

    CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SALVAGUARDA

    CIRCULAR SECEX N° 003 / 2018

    Prorroga por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

    16/01/2018 Terça-Feira

    TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO

    PORTARIA SRA N° 083 / 2018

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.69, 3004.90.79 E 4015.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 001 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    17/01/2018 Quarta-Feira

    SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - POLÍTICA DE CONFORMIDADE ANTICORRUPÇÃO

    PORTARIA MF N° 013 / 2018

    Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção

    18/01/2018 Quinta-Feira

    CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 002 / 2018

    Altera a Portaria SECEX n° 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18.

    CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

    Procedimentos

    15/01/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 47.338 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.

    LEI N° 22.911 / 2018 - MG

    Altera a Lei nº 20.608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).

    LEI N° 22.914 / 2018 - MG

    Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.

    LEI N° 22.925 / 2018 - MG

    Altera a Lei nº 20.826/2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    LEI N° 22.926 / 2018 - MG

    Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas.

    16/01/2018 Terça-Feira

    LEI N° 22.944 / 2018 - MG

    Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) que o integra Sistema Nacional de Cultura, bem como a Política Estadual de Cultura Viva.

    19/01/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 16.830 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 13.492/2009, que dispõe sobre a remissão do IPTU em razão de decretação de situação de anormalidade decorrente de precipitação pluviométrica ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, dentre outras disposições na forma que indica.

    LEI N° 11.108 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Define regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei.

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