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  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Protocolos ICMS Aplicáveis

O Despacho CONFAZ 181/2017 (DOU 26.12.2017) publicou o Protocolo ICMS 47/2017, dentre outros, para dispor sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS 52/2017, e revogar os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, que tratavam do assunto anteriormente.

Contudo, no DOU de 27.12.2017, foi publicado o Despacho CONFAZ 183/2017, tornando sem efeitos as publicações do Despacho CONFAZ 181/2017. Por consequência, o texto do mencionado Protocolo ICMS 47/2017 deixa de ter validade.

Sendo assim, permanecem sendo aplicadas as disposições dos Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jan Agenda Federal fev
jan Agenda Estadual fev
jan Agenda Municipal fev
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/01/2018 a 28/01/2018
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/01/2018 a 04/02/2018
Segunda-Feira 22/01/2018
Segunda-Feira 29/01/2018

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

ICMS PA: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou suas Bases.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 23/01/2018
Terça-Feira 30/01/2018

Obrigação : IOF - Crédito.

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS PA: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito.

Quarta-Feira 24/01/2018
Quarta-Feira 31/01/2018

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PA: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; Obrigação : - Parcelamento ICMS; Obrigação : Arquivo Magnético - Energia Elétrica.

Quinta-Feira 25/01/2018
Quinta-Feira 01/02/2018

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PA: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP; - Declaração de Entradas Interestaduais - DEI.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Sexta-Feira 26/01/2018
Sexta-Feira 02/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 27/01/2018
Sábado 03/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 28/01/2018
Domingo 04/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2018

 

 

   

Síntese Semanal - 15/01/2018 A 21/01/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

15/01/2018 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SC

ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.

SIMPLIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DESBUROCRATIZAÇÃO. SIMPLIFIQUE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017

DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN

PORTARIA PGFN N° 027 / 2018

Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

16/01/2018 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 002 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

TORNA SEM EFEITO - PROTOCOLO ICMS

DESPACHO CONFAZ N° 004 / 2018

Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS 051/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

17/01/2018 Quarta-Feira

PORTAL NACIONAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - MT / PA / RR

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2018

Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

REVIGORA - ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO PROMOVIDAS PELA CONAB E CEASA/PE - PE

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2018

Revigora o Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE).

ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PESQUISA - EXPLORAÇÃO - PRODUÇÃO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REVIGORA - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - SC / GO

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2018

Revigora o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - QUATRO E DUAS RODAS

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2018

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.

PORTARIA COGEA N° 004 / 2018

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018

19/01/2018 Sexta-Feira

PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - PE

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

ALTERAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO. TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF). TAXA REFERENCIAL (TR)

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.624 / 2018

Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

SIMPLES NACIONAL

APURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO

Alterações Para 2017 e 2018

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

Critérios de reconhecimento do Ativo e do Passivo conforme Lei n° 6.404/76

ASSUNTOS DIVERSOS

BRINDES E DESPESAS NATALINAS

Regras Gerais

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE DE ENTIDADES DESPORTIVAS

Conforme a ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva

TRIBUTOS FEDERAIS

DARF INFERIOR A R$ 10,00

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

CONTABILIDADE

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC)

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2018

TRIBUTOS FEDERAIS

JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO (JCP)

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

LIVRO DIÁRIO

Nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Optante Pelo Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Disposições Legais e Iniciais

IRRF

RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

Retenção

15/01/2018 Segunda-Feira

DISCIPLINA CANAL DE DENÚNCIAS PATRIMONIAIS DA PGFN

PORTARIA PGFN N° 027 / 2018

Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL PARA DÉBITOS DA PGFN

PORTARIA PGFN N° 029 / 2018

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

17/01/2018 Quarta-Feira

ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE ENTREGA DE DOCUMENTOS NO FORMATO DIGITAL

PORTARIA COGEA N° 004 / 2018

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MF N° 015 / 2018

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

APROVA O MANUAL PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ANUAIS - RAIS ANO BASE 2017

PORTARIA MTb N° 031 / 2018

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais-RAIS ano-base 2017.

REGULAMENTADA A IDENTIFICAÇÃO FISCAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

PORTARIA SIT N° 688 / 2018

Regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

18/01/2018 Quinta-Feira

AJUSTE DE PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DO PIS/PASEP

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 / 2018

Estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o Anexo 1, e no âmbito do PASEP conforme o Anexo 2 e revoga a Resolução nº 7/2017.

19/01/2018 Sexta-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2018

LEI N° 16.665 / 2018 - SP

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

DIREITO TRABALHISTA

A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Tratamento como Doença, Prejuízos à Empresa, Advertência, Justa Causa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - PARTE I

Contribuições, Obrigações, Crime e seus Agentes, Sonegação, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

CAGED

Reforma Trabalhista e Exame Toxicológico do Motorista

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTE I

Empréstimo Consignado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença e Salário Maternidade, Intervalo Para Amamentação

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE I

Objetivo, Obrigações, Ambientes, Certificado, Eventos, Prazo de Utilização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2018

FAP por Estabelecimento, CNPJ Completo, Contestação, Prazos, Recursos, Metodologia

DIREITO TRABALHISTA

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina

FGTS

MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP

Contratação de Empregados, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2018

Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PARTE I

Conceito, Objeto, Exames Ocupacionais, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PARTE I

Equiparação, Enquadramento Salarial, Homologação do Quadro

DIREITO TRABALHISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL

Matriz e Filial, Enquadramento Sindical, Cessão de Mão de Obra, Transferência

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA

Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOMA DE ATESTADOS

Consecutivos, Descontínuos, MP n° 664/2014, 13° Salário, Auxílio Doença

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

15/01/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4810.22.90

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2018

Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2018

Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SALVAGUARDA

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2018

Prorroga por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

16/01/2018 Terça-Feira

TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO

PORTARIA SRA N° 083 / 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.69, 3004.90.79 E 4015.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 001 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

17/01/2018 Quarta-Feira

SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - POLÍTICA DE CONFORMIDADE ANTICORRUPÇÃO

PORTARIA MF N° 013 / 2018

Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção

18/01/2018 Quinta-Feira

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 002 / 2018

Altera a Portaria SECEX n° 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18.

CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO)

Procedimentos

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