Sendo assim, permanecem sendo
aplicadas as disposições dos
Protocolos ICMS 41/2008 e
97/2010, relativamente ao regime de substituição tributária nas
operações com autopeças.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação :DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);Obrigação :DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;Obrigação :IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.
ICMS RJ: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Terça-Feira
23/01/2018
Terça-Feira
30/01/2018
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.
ICMS RJ: Obrigação : ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento.
Quarta-Feira
24/01/2018
Quarta-Feira
31/01/2018
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;
Obrigação :Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;Obrigação :Declaração negativa de operações ao COAF;DIF - Cigarros;DIPI - Cosméticos;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SEFIP - 13° Salário;Simples Nacional / SIMEI - Opção;SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS RJ - DIEF.
Quinta-Feira
25/01/2018
Quinta-Feira
01/02/2018
Obrigação :COFINS - Faturamento;IPI - Produtos em Geral;PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações.
Obrigação :INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.
Sexta-Feira
26/01/2018
Sexta-Feira
02/02/2018
Nenhuma obrigação nesta data.
ICMS RJ: Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
Revigora o Convênio ICMS 046/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE).
ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PESQUISA - EXPLORAÇÃO - PRODUÇÃO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL
Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
REVIGORA - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - SC / GO
Revigora o Convênio ICMS 085/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.
AUTORIZA - ISENÇÃO - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - QUATRO E DUAS RODAS
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.
ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL.
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
17/01/2018 Quarta-Feira
ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE ENTREGA DE DOCUMENTOS NO FORMATO DIGITAL
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
APROVA O MANUAL PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ANUAIS - RAIS ANO BASE 2017
Estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o Anexo 1, e no âmbito do PASEP conforme o Anexo 2 e revoga a Resolução nº 7/2017.
19/01/2018 Sexta-Feira
PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2018
Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.
Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.
CONSULTA PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SALVAGUARDA
Prorroga por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017.
LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.69, 3004.90.79 E 4015.19.00
Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção
Altera a Portaria SECEX n° 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18.
Institui a Macrofunção Carnaval Mais Legal (CML) para fins de aperfeiçoamento e otimização dos procedimentos necessários à realização do Carnaval, mais especificamente do Carnaval de Rua no Município do Rio de Janeiro, durante os períodos pré-carnavalesco e carnavalesco.
Altera as Resoluções SEFAZ nº 468/2011 e 978/2016, que dispõem, respectivamente, sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais e dos procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Possibilita o Poder Executivo, através do DETRAN/RJ, a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.
Altera o RICMS/RJ, modificando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária, visando a adequação ao Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Altera o Decreto nº 34.720/2004, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a comissão especial de parceria no combate à violência (CEPCV).
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.
Altera a Lei n° 2.624/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Niterói, autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de serviços e revenda de combustíveis e lubrificantes.
Dispõe sobre os arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda, seus documentos, a competente Tabela de Temporalidade do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Revogação da Portaria SVS nº 117/2017, que determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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